O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Drauzio Varella: o que a pandemia me ensinou sobre os irresponsáveis do Brasil

Tenho 77 anos, idade suficiente para ser realista e não repetir os equívocos da juventude. Eu esperava que as coisas seriam difíceis no Brasil durante a pandemia em razão dos obstáculos que boa parte da população brasileira enfrenta diariamente. Mas não imaginava que seriam tão difíceis. Sabia que quem vive do pequeno comércio sofreria, que aqueles

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader. As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

, no segundo semestre de 2020, pelo Congresso Nacional. Na saúde, a PEC Emergencial tem um potencial de debilitar o SUS por completo. Em tempos de pandemia, com forte aumento dos gastos em saúde para os entes subnacionais, possibilitar uma redução dos investimentos federais nessa área pode inviabilizar o funcionamento das políticas de saúde justamente no momento

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

Em carta ao Congresso, Bolsonaro elencou o ensino domiciliar e deixou de lado matérias como Fundeb e Sistema Nacional de Educação Única prioridade da educação de uma lista de 35 pontos que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso no começo desse mês, a prática de homeschooling passou à frente de temas que impactam estruturalmente os mais de 39

A deterioração da educação básica

, o governo federal ainda vetou trechos da MP 934/20 que previam o repasse de recursos da merenda diretamente aos pais e deixou à deriva reformas como a implementação da Base Nacional Curricular Comum, o Novo Ensino Médio e medidas voltadas à profissionalização de carreira e formação docente. Numa lista de 34 prioridades apresentadas pelo governo ao Congresso, apenas

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior e o mais baixo da década. Deste montante, aponta o estudo, apenas R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano. As tratativas para aprovação da PEC Emergencial no Congresso Nacional aumentaram ainda mais a temperatura

Os nós da educação remota no Brasil

. "É o estado e o município que têm de cuidar disso", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista ao Estado de S. Paulo em setembro de 2020. As prioridades parecem ser outras: no início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de lei 2.401, que regulamenta no Brasil o chamado "homeschooling" — o ensino domiciliar

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

$ 90 bilhões. E é por essa razão que o Consed se posiciona contra a sua aprovação no Congresso Nacional", afirma Vitor Angelo. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, a PEC é "o maior ataque que a educação sofre pós-Constituição de 1988" "Se a PEC passar como está, podemos entrar em um processo

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19

Auditores são contra a desvinculação de fundo

do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos. A diferença é que o fisco

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

por esses órgãos. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. "É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″", dizem

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

São Paulo – Em frente ao Congresso, movimentos pela saúde e a educação pública deram início nesta quarta-feira (24) à Jornada Nacional "Vacina Para Todos Já". Uma agenda de manifestações presenciais e virtuais para reivindicar um plano de vacinação em massa contra a covid-19 que inclua os trabalhadores da educação. O ato também protesta contra a Proposta

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

BRASÍLIA - A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

no Congresso, por ampla maioria, do projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2020, 90% desses recursos ficaram indisponíveis devido ao contingenciamento. A alegria durou pouco: vetos presidenciais em janeiro derrubaram essa proibição. Mais do que permitir um respiro

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

Estudo com dados do Saeb é anterior à pandemia; grande parte desses jovens passou por um ano de colégios fechados, o que vai afetar a aprendizagem Dados da última avaliação nacional realizada antes da pandemia mostram que 95% dos estudantes terminam a escola pública no País sem o conhecimento esperado de Matemática. Isso quer dizer que só 5% dos jovens

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

Paulo Guedes (Economia) dentro das propostas originais do Plano Mais Brasil ficaram de fora do texto publicado no site do Senado nesta terça-feira (23), que deve ser analisado pelo Congresso nos próximos dias. Entre elas estão o fim do reajuste anual obrigatório dos servidores, a redução de jornada com redução de remuneração, a extinção de pequenos municípios

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

áreas de acordo com a inflação do ano anterior e ele não pode ser reduzido. Já os estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação, enquanto os municípios investem 15% da receita em Saúde e 25% em Educação. Caso a PEC Emergencial seja aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares vão decidir anualmente o montante de recursos que serão

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

dizendo que, atualmente, o Brasil gasta 6,3% do PIB nacional com educação e, mesmo assim, o país está mal no ranking educacional mundial. De acordo com a Undime, a justificativa não é válida. "O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais e mais garantias aos direitos constitucionais dos cidadãos. É temerário repetir o discurso de que há recursos