Debate sobre Escola Sem Partido termina em confusão na Câmara de BH

com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar".

Em cerimônia, parlamentares defendem educação como pauta prioritária

, conhecida como PEC dos Penduricalhos. A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal, acabando com acréscimos como auxílios creche, mudança, livro, aluguel, alimentação e outros, para agentes públicos que recebem mais de um quarto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, cerca de R$ 10 mil.

Enem: leia 40 redações que tiraram nota 1000 nos últimos anos

para o problema, com respeito aos Direitos Humanos. Até o ano passado, o candidato que desrespeitasse os Direitos Humanos na prova de redação do Enem recebia zero. Na última edição, após uma determinação do Supremo Tribunal Federal, o critério passou a não mais zerar a prova, mas ele ainda penaliza, com retirada de pontos. Temas que já caíram na redação do Enem

Dodge move ação contra projetos que promovam censura a professores

BRASÍLIA - No seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer ato do poder público para censurar professores em sala de aula. A ação é uma resposta às tentativas em diversos estados e no Congresso Nacional de implementarem políticas conhecidas como "Escola Sem Partido

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar". O pedido tem como justificativa o grande número de projetos de lei que envolvem a limitação da liberdade de expressão de professores, tal

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

, Augusto Aras. A procuradora-geral manifestou ser cabível que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira para garantir a interpretação do Plano Nacional de Educação sobre combate a discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. A manifestação de Dodge ocorreu numa ação do PSOL no STF. Ela também manifestou concordância com uma ação

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

: Raquel Dodge Supremo Tribunal Federal Escola sem Partido Encontrou algum erro? Entre em contato

Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia

exclusivamente do presidente Jair Bolsonaro. Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos presidentes da Câmara e do Senado e a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de verbas para esses fins não ocorrerá. Atualmente, falta apenas o aval do STF para que a distribuição do dinheiro possa ser realizada. A verba é proveniente de um acordo

MEC cita possibilidade de instituições cobrarem por cursos de mestrado

é judicialmente permitida. A chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, atualmente não alcança a chamada pós-graduação stricto sensu, que engloba os cursos de mestrado e doutorado. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que congrega os reitores de todas as universidades federais do país, é historicamente

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

de Diretrizes e Bases estabelece que a educação é escolar. Para legalizar a educação domiciliar, seria necessário aprovar um projeto de lei sobre o tema. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. A maioria dos ministros admitiu que a prática

STF condena Prefeitura de Cacoal, RO, a pagar R$ 9 milhões para mais de 200 professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a Prefeitura de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, a pagar mais de R$ 9 milhões referentes a diferenças salariais de professores da cidade. Mais de 200 profissionais devem ser beneficiados com a ação. A prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, afirmou por meio de um vídeo em uma rede social

Gilmar Mendes: Educação e ressocialização

se mostra, muitas vezes, inevitável ao ex-detento. Atentos a essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm buscado soluções adequadas ao problema, pautando suas iniciativas e julgados nessa direção. Tal postura, por óbvio, não significa o abrandamento descuidado do regime prisional, mas o apreço por uma política

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

de sua atividade econômica sobre o futuro da infância e da juventude. O debate sobre a participação de crianças e jovens em certames de beleza ou em campanhas publicitárias foi tão intenso que o debate foi parar no Supremo Tribunal Federal! A discussão passou sobre temas de liberdade de imprensa (e foi decidido que não pode haver censura prévia sobre o que deve ser

Professores que não aderiram à greve em MT têm salários cortados por equívoco e governo diz que vai ressarci-los

aos servidores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do corte de grevistas. Mais de 300 escolas da rede estadual aderiram a greve. Os servidores cobram reajuste salarial de 7,69%, conforme um acordo feito há cinco anos, além de melhores condições de trabalho. As creches do estado Maria Eunice Duarte de Barros e Nasla Joaquim Aschar continuaram

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, na falta de uma lei de regulamentação, a educação domiciliar é ilegal. O entendimento se baseia também na Constituição, que prevê, no artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

Mônica Bergamo: Neymar vai dizer que não quis expor jovem ao divulgar fotos

nem intenção de humilhar ou expor a mulher —mas apenas de se defender da acusação de estupro. TELHADO  O habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância não deve prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria da 2ª Turma da corte, onde ele será julgado, já sinalizou que é contra a tese. LULA & CIA  O julgamento gera

Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC

no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser aplicada para legitimar expressões em universidades públicas. Em outubro do ano passado, o STF referendou liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades

'Houve desalinhamento com a procuradoria', diz ex-presidente do Inep

os dados para cruzamentos com o Bolsa Família, por exemplo. No ano passado, entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para apresentação de dados dos estudantes para auditoria do programa. Além desse episódio, Vicenzi havia acumulado desgaste no MEC depois de audiência na Câmara, na semana passada

MEC quer acessar dados sigilosos de alunos para emitir nova carteirinha estudantil

a emissão do documento seja permitida a outros centros estudantis, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A carteira garante meia entrada em espetáculos artísticos e culturais. A intenção do governo de acessar dados sigilosos de estudantes pode até chegar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que ocorreu no ano passado, quando o Tribunal

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

o Executivo de editar medidas provisórias como a assinada pelo ex-presidente Michel Temer reformulando o ensino médio, ato criticado pela oposição ao emedebista. A MP do ensino médio se tornou lei, mas é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores justificaram a aprovação da PEC para impedir abusos do Executivo na edição de MPs