Ministro da Educação admite a equipe de Lula que médicos e bolsistas ficarão sem receber em dezembro

O Ministério da Educação (MEC) não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. O alerta foi dado pelo ministro da Educação, Victor Godoy, a integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os membros da transição, o MEC está sem limite financeiro

RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU

; 382 entes federados no RS com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo; 198 entes federados no RS não possuem contas

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão; 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

, que pode culminar até mesmo com a cassação do mandato." Ana Márcia Mello, da Abrade Em resposta ao UOL, o TSE informa que avalia ilicitudes caso a caso e que a clareza de como os candidatos cotistas tiveram retorno não é exigida. Citando regra de 2019, o tribunal eleitoral afirmou ainda que: Na hipótese de repasse de recursos do FEFC em desacordo com as regras

Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos

, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões. Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, regra que limita as despesas da União, e à elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas

Quais são os 7 maiores desafios do próximo governador de São Paulo

nas regiões mais desassistidas. Rodrigo Garcia (PSDB) Depois da pandemia, enfrentamos muitos gargalos, como a fila de cirurgias. Vamos zerá-la utilizando toda a rede e comprando serviços da rede privada. Entregamos seis hospitais e estamos com outros oito em implantação, além de ampliar os repasses para Santas Casas e hospitais filantrópicos que estão em crise. Outra

Às vésperas da eleição, governo de SP amplia bolsa para estudantes

Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial, às vésperas da eleição, amplia o acesso ao Bolsa Estudante, programa do governo estadual que faz repasses financeiros para alunos do ensino médio de baixa renda para incentivar que elas permaneçam na escola. Com a alteração feita por Rodrigo Garcia (PSDB), o estudante não precisará mais cumprir

Lula, Ciro, Bolsonaro, Tebet: quem tem as melhores propostas para a Educação?

, cooperação e coordenação, o que não aconteceu", aponta. "Os poucos programas que o MEC ventilou no período foram descoordenados ou inócuos." Hoogerbrugge também considera problemática a corrosão institucional da pasta e demais autarquias, com a saída constante de quadros técnicos capacitados, o troca-troca ministerial e os escândalo do suposto repasse de verbas

Escolas públicas usam plataforma digital para recuperar aprendizado

Redes estaduais e municipais de ensino do Brasil estão fechando parcerias com uma plataforma internacional de educação gratuita a fim de tentar preencher as lacunas de aprendizado dos alunos. Os acordos não envolvem repasse financeiro dos governos, mas uma cooperação entre profissionais das redes e a Khan Academy, organização sem fins lucrativos fundada

‘Lula vai recuperar a tragédia de Bolsonaro na educação’, diz Mercadante

dos resultados, realizando articulações junto ao Congresso para garantir coerência nos índices que serão utilizados, agora, para o repasse financeiro a estados e municípios.

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

que o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa (Inep) sofreu redução de quase 52% no repasse; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que fomenta pesquisas científicas, apresentou queda de 65% no orçamento; já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que concede bolsas de mestrado e doutorado, teve diminuição

22 prefeituras de Alagoas podem ficar sem repasse de recursos para Educação

dos recursos da complementação da União do VAAT no exercício financeiro de 2023. Ainda não enviaram as informações as prefeituras das seguintes cidades: Branquinha Cajueiro Colônia Leopoldina Dois Riachos Flexeiras Ibateguara Inhapi Japaratinga Joaquim Gomes Lagoa da Canoa Maceió Mar Vermelho Matriz de Camaragibe Messias Olivença Palmeira dos Índios Paripueira Passo

Entrar, enegrecer e permanecer*

no suporte à permanência de estudantes negros. Porém, a partir de 2015 houve estagnação dos recursos repassados para as universidades e, em 2021, houve redução de 42% dos repasses previstos, segundo estudo da Defensoria-Pública Geral da União, realizado no ano passado. Somado a isso, desde 2013, os valores de bolsas de estudos federais não são reajustados

Foi acertada a decisão do Senado de deixar oinício da CPI do MEC para depois das eleições? NÃO

limitado de funcionamento. Segundo, é, no mínimo, ato de omissão fechar os olhos para a urgência de se investigar um escândalo sem precedentes que apontou irregularidades no repasse de recursos da Educação, um bem público que o Estado deveria resguardar. Em março, um áudio obtido por esta Folha revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos

A ligação do Planalto com o FNDE

, como o repasse de verbas para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Pnae ( Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica) e o Fies (Financiamento Estudantil). Mas também libera recursos para construção de escolas, contratação de serviços e compra dos mais variados produtos — como material

SP diz que terá de fechar mil escolas integrais se STF aprovar mudança em verbas

O governo de São Paulo afirma que terá de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudança no critério de repasse de verbas para educação no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta (9) uma ação que defende novas regras para a distribuição dos valores. A mudança foi solicitada pelos estados

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

o fato de a compensação ser apenas parcial. Os estados temem comprometer o financiamento de políticas públicas. Além disso, eles afirmam que a medida não vai resolver o problema da alta de preços —apenas drenar recursos dos estados. Pela proposta do governo, o valor do repasse seria o equivalente à arrecadação dos estados com uma alíquota de até 17% sobre

Ministério da Educação lança programa Primeira Infância na Escola

, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Ouça na Radioagência Nacional A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas. O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

porte, ainda enfrentam sérias dificuldades em termos administrativos, financeiros e de gestão. Aproximadamente 82% dos Municípios brasileiros possuem índice de receita própria inferior a 10%(5), situação que envolve outros fatores além do sistema de repartição de recursos intergovernamentais adotado no Brasil. Carências financeiras geralmente estão associadas

Jacir Venturi - Escola charter, uma alternativa para a gestão de nossas escolas públicas

fidúcia, podem atrair doações privadas para investirem ainda mais na melhoria da qualidade do ensino. E, como confiança é uma via de mão dupla, o ente público precisa dar garantias de pontualidade dos repasses financeiros aos mantenedores contratados. A boa notícia é que já temos no Brasil amparo legal a essas parcerias público-privadas por meio da Lei 13.019/14