Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar

de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Ministério lança nova versão do ID Jovem

do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores

O desafio da ressocialização

É preciso cuidar da juventude brasileira. A afirmação parece óbvia, mas se torna desafiadora quando olhamos para os adolescentes em conflito com a lei e que precisam ficar em estabelecimentos de privação de liberdade. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontam que há cerca de 20 mil jovens em unidades de internação espalhadas

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

e garantem os direitos baseados em três eixos estratégicos. O primeiro eixo, que é o da Defesa, tem por objetivo garantir os direitos legais destas pessoas, inclusive a punição e a investigação dos responsáveis e terceiros pela violação do estatuto. As varas de Família e da Infância e Juventude, na Justiça, bem como as defensorias, polícias, conselhos tutelares

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

, sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. Nas ações, a defesa de Lara afirma que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável

Para os jovens brasileiros, em vez de alhos, bugalhos

, que estabelece o Estatuto do Aprendiz. Pelas devidas razões explicadas anteriormente, qualquer programa de ocupação dos jovens em nosso país, mesmo que em caráter emergencial, deve unir atividades laborais e ensino regular. No cenário de desigualdades sociais agravadas pela crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, é de se esperar que um jovem

O Brasil precisa de maior atuação da juventude na política

no Estatuto da Juventude.

120 mil jovens participam de debates sobre políticas públicas

120 mil jovens envolvidos numa grande ação: o Agosto Jovem, uma campanha realizada pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e pela organização Em Movimento. E a escolha deste mês para essa iniciativa não foi por acaso, várias datas de agosto têm uma representatividade, como o dia da criação do estatuto da juventude, o dia nacional do estudante e o dia

Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção

Diferença geracional nas redes como um lugar de potência

Nas últimas semanas, a palavra cringe entrou no trend topics – palavras mais comentadas – no Twitter e desencadeou uma discussão interessante sobre as gerações millenial e z. Essas gerações são o que consideramos juventude oficialmente (pessoas de 15 a 29 anos, aproximadamente). As discussões giravam em torno dos diferentes usos das redes sociais

Cringe é ter que viver sem perspectiva de futuro

tem os seus direitos negados (e que são garantidos pelo Estatuto da Juventude), o que faz com que ele tenha uma experiência muito mais dura do que realmente deveria ser. Veja o emprego, por exemplo. Uma das coisas consideradas cringe por um jovem tuiteiro foi o "pagamento de boletos". Algo tão natural para quem trabalha e paga as contas, não é mesmo? Atualmente, 70% dos jovens

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

é igual no restante do país, isto porque o próprio Estatuto da Juventude não prevê essas repúblicas como obrigatórias, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. "A legislação é falha ao não obrigar os municípios a manterem repúblicas para jovens

Se não investir nos jovens, Rio pode criar população improdutiva no futuro

De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, a cidade do Rio de Janeiro contava com uma população de 1.523.960 pessoas com idades entre 15 a 29 anos —faixa etária que compreende a juventude, conforme os parâmetros do Estatuto Nacional da Juventude. Esses jovens são 24% da população carioca, uma parcela

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

aos brasileiros, pode aumentar ainda mais. "Neste ano em que pessoas do mundo inteiro foram às ruas contra o racismo e por políticas de reparação, o Brasil caminha na contramão. Essa medida tem interesses econômicos e visa penalizar ainda mais as principais vítimas da violência no Brasil: a juventude negra." O alerta é de Larissa Borges, rapper e ativista do movimento hip

Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

à infância e à juventude, são as cidades e a execução das políticas públicas de educação, saúde, transporte, planejamento urbano e cultura que concentram os principais diretos impactos no dia a dia das crianças e adolescentes. É, portanto, necessário que governantes estejam comprometidos com essa população desde os planos de governo, considerando o melhor interesse

Grupo de estudos da Unicamp promove webinário “30 anos de Estatuto da Crianças e do Adolescente”

Na segunda-feira, 19 de outubro, às 19h, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação educacional (GEPALE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizará o webinário “30 anos de Estatuto da Crianças e do Adolescente”. Participarão da discussão: Prof. Me. Daniel Aparecido de Souza (Instituto Federal de São Paulo); Jaqueline Gachet