Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Deputados aprovam em primeira votação projeto que amplia escolas cívico-militares no Paraná

afirma que o objetivo é ajustar critérios de seleção ao programa. "[...] busca-se fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil", acrescenta. O Paraná tem atualmente 2.087 escolas estaduais. O modelo cívico-militar foi implementado em 312

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

, principalmente nas comunidades escolares e famílias. No comecinho de novembro, o Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, incluindo o Cyberbullying (6/11) também tende a movimentar reflexões sobre o tema. Ouvir a juíza Vanessa falando sobre o percurso de falhas e de omissões que levou a tantas tragédias nos ambientes escolares, no Brasil e no Mundo

Sexo e gênero na sala de aula

. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais. Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

, violência verbal, ansiedade e falta de assistência médica estão entre os fatores relatados por professores. Veja relatos de quem vivencia o ambiente escolar no Tocantins. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirmou que tem adotado medidas contínuas de aperfeiçoamento da gestão escolar, apoio técnico e acolhimento aos servidores (confira abaixo o que disse

IA generativa: jovens a usam para estudar e até lidar com emoções

dos usuários nessa faixa que acessaram a internet no ambiente escolar caiu, passando de 51% (2024) para 37% (2025). Outra novidade que a TIC Kids Online traz neste ano é em relação à frequência do uso da internet em diferentes locais. O estudo revela que 84% dos jovens se conectaram à rede de suas casas ‘várias vezes ao dia’. Nas escolas, 12% reportaram acessar

"Nosso grande desafio é que a escola se torne atrativa": o que dizem especialistas sobre a política de progressão parcial na rede estadual

Especialistas da área da Educação entendem que a portaria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que permite que alunos da rede passem de ano mesmo reprovando em até quatro disciplinas pode ser uma boa estratégia para evitar à evasão escolar . Mas, reforçam que, para isso, a regra precisa estar alinhada ao debate com a comunidade e a iniciativas

Podcast debate o uso inteligente e o arriscado da IA por estudantes

Mattos e Eliane Leme. A edição de som é de Eliane Leme, e a coordenação é de Magê Flores e Gustavo Simon. O podcast tem apoio do Sesi São Paulo. Entre outros temas, o Folha na Escola trouxe entrevista com Jonathan Haidt, autor de "A Geração Ansiosa", mostrou mudanças no recreio desde que os celulares foram banidos do ambiente escolar, e acompanhou uma viagem

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

da diretoria escolar. §1º As instituições que optarem pelo monitoramento das atividades em salas de aula devem observar as seguintes diretrizes [...]" Deputados distritais fazem debate acalorado sobre câmeras em sala de aula Entenda o texto em seis pontos abaixo: 1. A gravação Além da captação de vídeo, o projeto propõe que o áudio também seja gravado dentro

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes". O governador Tarcísio de Freitas ao lado dos secretários Renato Feder (Educação) e Guilherme Derrite (Segurança Pública) - Danilo Verpa - 23.out.23/Danilo Verpa A medida atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL, que alegaram não haver previsão na lei

É dever das escolas ensinar a ter empatia

incluiu no currículo escolar o ensino de empatia. Em círculo, alunos discutem como foi a semana, se alguém se sentiu desprezado, agredido, ridicularizado. É uma disciplina tão importante quanto matemática. Na "klassens tid", não existem notas boas ou ruins, a ideia é cultivar o "hygge", que significa aconchego, junto a pessoas queridas. Rejeitar ambientes hostis

Alunos revelam em pesquisa o desejo por mais aulas com professores que aliam a prática à teoria

nas Escolas captou o sentimento desses estudantes ao abordar temas como aprendizagem, clima escolar e participação. No Dia do Professor, nesta quarta-feira, 15, o documento deixa claro que os alunos reconhecem a importância dos profissionais que conectam a teoria à prática dentro de sala de aula. Essas iniciativas são consideradas tão relevantes para a "escola

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

excessivo de celulares nas salas de aulas, a escola aciona as famílias que, nas comunidades indígenas, tendem a participar bastante da vida escolar dos filhos. Por lei nacional, o uso dos aparelhos apenas é permitido na escola quando autorizado pelos professores para fazer tarefas educativas. É, no entanto, da tecnologia que vem também o estímulo para seguir

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

promover debates e sensibilizar toda a comunidade escolar. A escola integra a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o engajamento coletivo na defesa desses direitos e na construção de ambientes mais seguros para as crianças. O que propõe a cartilha do MEC na prevenção ao trabalho infantil? Trabalho infantil

COP 30 impulsiona aulas e projetos de meio ambiente nas escolas do Brasil

a emergência climática. Cem foram escolhidos para encontros regionais e virtuais, e cinco foram selecionados pela inovação de suas ideias. Outra mobilização com foco na sustentabilidade foi liderada pelo Escola Azul Brasil. O programa, que promove a proteção dos oceanos no ambiente escolar, criou o desafio Nossa Escola É uma Central de Informações sobre a COP

Como a inteligência artificial vai mudar o trabalho do professor?

cooperativas e colaborativas, essenciais para o desenvolvimento das competências do futuro. No entanto, o avanço tecnológico também traz um desafio significativo: como trabalhar as habilidades socioemocionais em um ambiente altamente tecnológico? Para Guilherme Cintra, diretor de inovação e tecnologia da Fundação Lemann, a resposta está na criatividade e na capacidade

Avaliação da qualidade das práticas docentes no ensino fundamental: abordagem teórica, definições e taxonomia

A preocupação com a qualidade educacional envolve toda a sociedade e abrange diferentes visões sobre o que significa qualidade na educação. Este documento apresenta uma sistematização dos elementos necessários para promover a aprendizagem com compreensão, profundidade e equidade. Através desta taxonomia, busca-se definir ações docentes que oportunizem tais a...

Relatório Nacional do Ministério da Educação: Semana da Escuta das Adolescências

Uma iniciativa inédita do Ministério da Educação (MEC) que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes do Brasil inteiro para identificar suas percepções sobre aprendizagem, convivência e participação no ambiente escolar. Durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, realizada de 13 a 31 de maio de 2024, mais de 21 mil escolas participaram

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

, especialmente diante dos desafios cada vez maiores enfrentados no ambiente educacional ", disse a ex-secretária. Antunez alerta para a fragilização dos professores, principalmente quando não existe mais felicidade em dar aula. É o caso de Patrícia. "Quando eu estou lá dando as 48 aulas por semana, eu não sei nem mais quem é a Patrícia pessoa. Ela não sabe do que gosta