Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

Agência Brasil Medida é inédita e deve ampliar número de inscritos (FOTO: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL) A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 2023, 2024 e 2025 - para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº 2...

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. O juiz federal Ubiratan de Cou...

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Revista Pesquisa Fapesp As emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam parte do orçamento público de acordo com compromissos assumidos com estados, municípios e instituições, têm se tornado um recurso complementar cada vez mais frequente para as universidades públicas brasileiras. Seus usos variam do financiamento de projetos...

Não basta decorar: ODS exigem ação, diálogo e compromisso das escolas

Inovações em Educação por Vinícius de Oliveira 26 de setembro de 2025 Nesta quinta-feira (25), celebrou-se uma década da adoção dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), um compromisso histórico firmado por 193 países com o propósito de erradicar a pobreza extrema, combater as desigualdades e conter as mudanças climáticas. A data marca não apenas...

Educação superior e as prioridades para a próxima década

O Congresso Nacional está diante de uma tarefa fundamental para o futuro do país: definir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mais do que um documento normativo, ele consiste em um instrumento estratégico que vai orientar os rumos da educação brasileira na próxima década. Contudo, tanto a proposta encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) quanto os ...

EAD não aumentou a escolaridade no Interior e ajudou a desarticular o movimento estudantil, apontam entidades

Ainda desafiador no Brasil, o acesso ao Ensino Superior não registrou aumento na escolaridade de moradores de municípios do Interior mesmo diante da expansão exponencial do ensino a distância (EAD) . Durante palestra nesta terça-feira (26), Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp – entidade que representa mantenedoras de Ensino Superior no Brasil – af...

IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas

A- A+ IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas São oferecidas 100 vagas para professor em diversas áreas, com salários de até R$ 13,2 mil O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) inicia, nesta terça-feira (12), as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de professor/a de Ensino Básico, Técn...

100 anos de universidades no Brasil: Por que seu valor vai além do retorno individual?

A primeira universidade fundada no Peru data de 1551. No Brasil, a primeira instituição dessa natureza foi inaugurada apenas em 1920, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro. Durante séculos, a elite econômica brasileira tratou a educação como privilégio, e sobretudo o ensino superior: enviava seus filhos para estudar em Portugal, enquanto era negado...

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

Jornalista formada pela UFMG. Escreve para a editoria Gerais desde maio de 2024. Estagiou nas editorias de Diversidade e Política entre 2021 e 2023. Atuou na equipe de Redes Sociais entre 2023 e 2024 e como repórter de fact-checking em colaboração com o O ensino da história e cultura negra e afro-brasileira é obrigatório em toda a rede de ensino básico, tan...

Lula sanciona lei para ampliar assistência estudantil

O presidente Lula sancionou em 17 de julho a lei que garante recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil para estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O ato ocorreu durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia (GO). Ao s...

Cursos técnicos da rede estadual terão cotas; veja grupos que podem concorrer

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) implementou, pela primeira vez, um sistema de reserva de vagas nos cursos técnicos. A política garante que 30% das matrículas em cada formação devem ser voltadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O decreto que regulamenta a medida foi publicado nesta quarta-feira (25) no...

RS terá cotas em cursos técnicos para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) implementou, pela primeira vez, um sistema de reserva de vagas nos cursos técnicos. A política garante que 30% das matrículas em cada formação devem ser voltadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O decreto que regulamenta a medida foi publicado nesta quarta-feira (25) no ...

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo Estudo reúne 35 artigos e mostra como as cotas transformaram o perfil racial, social e pedagógico das universidades públicas nas últimas duas décadas. País com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, os negros, que são 55,2% da população, e de 0,8% de indígenas, mais 1,6 milhão, o Brasil custou a ve...

A educação de hoje é o progresso de amanhã

Políticas educacionais não geram resultados eleitorais imediatos. Não geram inaugurações com fitas cortadas nem resultados que encantam o eleitorado no curto prazo. São, por natureza, investimentos de longo prazo que exigem paciência, continuidade e coragem política. Mesmo quando as políticas são bem desenhadas e implementadas, os efeitos positivos sobre a s...

UPE abre inscrições no Sistema Seriado de Avaliação com 1,8 mil vagas em 58 cursos de graduação

SSA 3 tem avaliação com prova objetiva e redação A Universidade de Pernambuco ( UPE ) abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA). Os estudantes podem se inscrever por meio da internet até o dia 16 de julho . A taxa de inscrição é de R$ 122, mas, até dia 20 de junho, os candidatos inscritos no Cadastro Único (Cad...

A permanência dos estudantes indígenas na universidade: o que faz a psicologia?

A pesquisa buscou conhecer as ações de psicólogos para garantir a permanência dos estudantes indígenas na universidade. Seis psicólogos ligados a universidades públicas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste participaram do estudo. As entrevistas foram realizadas via Google Meet, gravadas, transcritas e analisadas, destacando três temas principais: ações de...

Tudo sobre o Enem: como é a prova, critérios de correção e outras dúvidas

São Paulo Criado em 1998 para medir a qualidade do ensino médio no Brasil, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) se tornou a principal forma de acesso ao ensino superior no país. E, para se dar bem na prova, o primeiro passo é conhecê-la. A seguir, reunimos as respostas para algumas perguntas dos candidatos, ajudando a entender o que esperar do exame e a...

Quando o sonho se constrói na estrada: estudantes cotistas de pequenos distritos que chegaram ao doutorado

A pesquisa investigou fatores que contribuíram para que estudantes de distritos pequenos ingressassem e permanecessem na pós-graduação. Utilizando uma abordagem qualitativa, realizou entrevistas compreensivas com seis doutores e doutorandos da UFOP de distritos de Ouro Preto e Mariana. Os resultados mostraram que, apesar das dificuldades, a mobilização famil...