Pendências no Fundeb

Para que o Fundeb chegue a estados e municípios em 2021, Congresso precisa regulamentar distribuição de recursos O Congresso precisa correr contra o tempo, caso queira que os recursos do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no Brasil, chegue aos estados em municípios ainda em 2021. Mesmo tendo sido aprovada no fim de agosto, a Proposta de...

Carlos Pompe: Educação, tema em destaque nas eleições municipais

Em novembro, a população brasileira vai eleger prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Os resultados impactarão as mais diversas áreas da administração municipal: Educação, Saúde, Segurança e Economia, entre outras. Os trabalhadores do ensino tendem a ter atenção mais acurada para o que cada candidato propõe para estes temas. As eleições municipais i...

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

Deputados federais e especialistas promoveram um debate nesta terça-feira (27) sobre a urgência na regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O modelo entra em vigor em janeiro, mas regras ainda estão pendentes. A emenda à Constituição tornou o fundo permanente e ampliou o repasse ...

Proposta do governo pode aumentar em 5 vezes matrículas na rede privada custeadas pelo Fundeb

BRASÍLIA - A proposta do governo de ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas privadas, incluindo as instituições ligadas a igrejas, pode elevar em mais de cinco vezes o número de estudantes financiados com o fundo público na rede particular. À quantidade atual, de 806,6 mil alunos atendidos, seriam...

Proposta do governo pode aumentar 5 vezes matrículas na rede privada custeadas por Fundeb

BRASÍLIA - A proposta do governo de ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas privadas, incluindo as instituições ligadas a igrejas, pode elevar em mais de cinco vezes o número de estudantes financiados com o fundo público na rede particular. À quantidade atual, de 806,6 mil alunos atendidos, seriam...

Frear a deterioração educacional

A pandemia tem aumentado o esgarçamento da educação no Brasil, tanto pública quanto privada, mas também vem ampliando a oportunidade para uma agenda social com políticas educacionais inovadoras. Com a paralisação parcial da atividade econômica, milhares de jovens perderam o emprego e a renda para bancar os estudos. Muitos estabelecimentos de ensino paralisar...

Política de educação especial de Bolsonaro tem por trás ‘disputa de recursos por escolas’

São Paulo – Para a psicóloga, pedagoga e doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Isabel Rodrigues, a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), apresentada pelo governo Jair Bolsonaro para estudantes com deficiência, tem por trás "uma disputa por recursos" entre "instituições segregadoras que são nomeadas como escolas especiais"...

Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

BRASÍLIA— Uma apuração feita pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) da Câmara em contratos celebrados por instituições ligadas ao MEC revelou a existência de risco alto de fraude em pelo menos cinco contratos de compras para a pandemia de Covid-19. No total, as contratações sob suspeita somam R$ 7,5 milhões e dizem respeito a...

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

BRASÍLIA — Publicada em forma de decreto presidencial nesta quinta-feira, a Política Nacional de Educação Especial gerou reação de entidades e especialistas ligados ao tema. Segundo eles, a nova diretriz retrocede no avanço à educação inclusiva para alunos com deficiência ao incentivar o retorno de escolas especiais. A oposição na Câmara anunciou um projeto ...

Governo mantém defesa do Renda Cidadã e já cogita retirar o Fundeb

BRASÍLIA - Mesmo com a reação negativa à proposta de adiar o pagamento de dívidas judiciais e recorrer a dinheiro do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, o governo decidiu seguir em frente com o plano de criar o novo programa social. Fontes que participam das conversas já admitem, no entanto, que o uso de recursos para a educação básica pode ser poupado dur...

Renda Cidadã: proposta de usar recursos da educação para bancar programa é 'lastimável', diz relator do Fundeb no Senado

BRASÍLIA — Parlamentares receberam mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã apresentada nesta segunda-feira. A ideia foi criticada pelos relatores do projeto no Senado e na Câmara, além de outros deputados ligados à educação ouvidos pelo GLOBO. Fiscal: Proposta para o Renda Cidadã é forma de 'ma...

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

Parlamentares e especialistas reagiram na quinta-feira, 24, à entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Estadão, na qual ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". As declarações repercutiram mal dentro do governo. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) p...

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

BRASÍLIA - Parlamentares e especialistas reagiram nesta quinta-feira, 24, à entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que irá ao Supremo Tribunal Feder...

Voltas às aulas no País e acesso à web não são temas do MEC, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconhece que a pandemia do novo coronavírus acentuou a desigualdade educacional no País. "Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil", afirmou em entrevista ao Estadão. Ribeiro acredita que não faz parte das atribuições do ministério resolver a falta de acesso à internet de alunos que não conseguem...

Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional

BRASÍLIA — Na fronteira com o Peru, a cidade de Jordão, no Acre, com pouco mais de 8 mil habitantes, viu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas escolas municipais de 1º ao 5º ano cair pela segunda vez consecutiva. Embora conviva com a escassez de verbas, a cidade não recebe o repasse da complementação do governo federal pelo Fundo de M...

MEC esclarece ao Congresso quais ações foram tomadas na educação durante a pandemia

Criticado pela atuação na pandemia, inclusive em um relatório da Comissão Externa da Câmara divulgado em junho, o Ministério da Educação (MEC) foi ao Congresso nesta quinta (17) para apresentar as ações da pasta durante os seis meses sem aulas presenciais no Brasil. Em uma audiência pública na Comissão Mista (que junta deputados e senadores), para acompanhar...

Ideb do ensino médio tem maior alta da história, mas melhora do 1º ao 5º ano desacelera

Estagnado há anos, o ensino médio do País teve o maior crescimento da história no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) registrado em 2019, antes da pandemia do novo coronavírus. O Ideb é o principal medidor de qualidade da educação no Brasil. Por outro lado, o desempenho das crianças de 1º ao 5º ano do ensino fundamental desacelerou e aumentou...

Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas

Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal nos...

Futuro encaminhado

Em sessão solene realizada na manhã do dia 26 passado, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim, fica resguardada a principal fonte de financiamento da educação básica no País a partir de 31 de dezembro deste ano, quando expira a validade constituci...

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados co...