Brasil

Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional

Escolas municipais que serão contempladas por financiamento enfrentam problemas de infraestrutura e logística para distribuição de merendas
Mudança no Fundeb fará com que 2.618 redes de ensino sejam contempladas nos próximos seis anos; isso representa 919 municípios a mais em comparação ao modelo atual Foto: André Teixeira/31-8-2015
Mudança no Fundeb fará com que 2.618 redes de ensino sejam contempladas nos próximos seis anos; isso representa 919 municípios a mais em comparação ao modelo atual Foto: André Teixeira/31-8-2015

BRASÍLIA — Na fronteira com o Peru, a cidade de Jordão, no Acre, com pouco mais de 8 mil habitantes, viu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas escolas municipais de 1º ao 5º ano cair pela segunda vez consecutiva. Embora conviva com a escassez de verbas, a cidade não recebe o repasse da complementação do governo federal pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso mudará no ano que vem com a nova legislação do fundo, aprovada pelo Congresso. Jordão será um dos 18 municípios que passarão a receber recursos em 2021, de acordo com uma projeção da Câmara dos Deputados.

O desempenho do grupo de novos beneficiários do fundo mostra que o dinheiro chegará em boa hora. Dos 18 municípios, que são dos estados do Acre, Mato Grosso e Minas Gerais, somente um conseguiu superar e outro empatou com a média nacional — 5,7 pontos — do Ideb na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. O Ideb leva em conta as taxas de aprovação das redes e a nota em Língua Portuguesa e Matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), variando em uma escala de 1 a 10.

O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica brasileira e é composto pela arrecadação de impostos municipais e estaduais, complementados com recursos do governo federal. Com a nova legislação, aprovada em agosto , a União deve complementar até 23% do fundo ao longo de seis anos, valor muito superior aos 10% que aportava no passado.

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Um novo mecanismo criado pelo Fundeb, chamado Valor Aluno Ano Total (Vaat), direciona recursos aos municípios mais pobres, independentemente do estado em que se localizam.

Antes, somente municípios de estados que não conseguiam atingir o valor mínimo por aluno recebiam o repasse, de modo que acabavam sem ajuda muitas cidades pobres localizadas em estados que conseguiam alcançar o valor a nível estadual.

Daqui a seis anos, quando termina esse primeiro ciclo do Fundeb, a mudança na legislação fará com que 2.618 redes de ensino sejam contempladas, segundo simulações. Isso representa 919 municípios a mais em comparação ao que é atendido hoje.

— O Fundeb tinha um defeito, existia estado rico com cidades pobres que não recebiam. Somos um município isolado, no qual 40% da população é indígena. Das 66 escolas, 63 são rurais. Muitas não têm água tratada e energia elétrica. Ainda assim, não tem complementação, enquanto cidades muito mais ricas recebem recursos. É uma injustiça — critica o secretário municipal de educação de Jordão, Raimundo Nonato Vieira.

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De acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de alunos sem acesso à água tratada. Entre as cerca de 109 mil escolas municipais do país, 7% não têm acesso a água potável, e 35% não têm água encanada. Além disso, 4% das escolas públicas não têm banheiro e 3% não contam com energia elétrica.

A rede municipal de Jordão registrou uma queda no Ideb em relação a 2017, passando de 4,2 para 4, abaixo da meta local de 4,5, e ainda mais abaixo da média nacional de 5,7. Vieira afirma que o fraco desempenho pode ter sido influenciado por fatores como a reformulação de currículos, a troca de professores e ao baixo salário do corpo docente comparado ao custo de vida, uma vez que o município é muito distante de regiões de melhor estrutura.

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Vieira quer se dedicar a desafios como a promoção da inclusão digital e um plano que estabelecerá a presença de um intérprete de línguas indígenas para auxiliar os alunos que vão da escola rural para unidades urbanas.

— A escola precisa ser mais atraente para o aluno — reivindica. — A falta de estrutura tem influência direta sobre o Ideb. Havendo mais recursos, podemos investir na melhoria da educação, da merenda , do transporte.

No Mato Grosso, a cidade de Campinápolis também passará a receber o aporte da União pelo Fundeb. Assim como em Jordão, boa parte da população do município é indígena, o que leva a um cenário no qual as unidades escolares, em sua maioria, são afastadas. Sua rede municipal de ensino fundamental não teve Ideb divulgado neste ano, mas em 2017 registrou 4,9 pontos.

Equipamentos defasados

Diante dos equipamentos escolares defasados, os professores tiveram dificuldades tecnológicas para conduzir seus trabalhos durante a pandemia do coronavírus. A secretária municipal de Educação, Marilene Borges, considera que os recursos do Fundeb ajudarão a consertar os problemas da rede, principalmente nos colégios afastados.

— Só para distribuição da merenda nós levamos mais de 15 dias — destaca. — Temos o problema do baixo rendimento, mas ainda assim capacitamos os professores e oferecemos apoio nas aldeias para quem não tem ensino superior.

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Estudos ligados à área educacional mostram que o valor investido por aluno tem influência no desempenho dos estudantes. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, o novo Fundeb será uma peça-chave para proporcionar uma melhor aprendizagem.

— É importante agilizar a implementação do Fundeb. Temos muitos municípios em situação precária, que sequer conseguem cumprir sua folha de pagamento e atrair profissionais. O novo fundo será fundamental para o ganho de qualidade — diz.