Guia Covid-19 - educação e proteção de crianças e adolescentes - para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Esse guia é o segundo de uma série e apresenta propostas de ações imediatas que o poder público pode tomar para garantir os direitos de crianças e adolescentes, diante da crise provocada pela pandemia da covid-19. O guia traz orientações para os tomadores de decisão e apresenta possibilidades relacionadas ao financiamento, à garantia de direitos

Educação: entenda como serão o novo Saeb e o Enem Seriado

. Como o Inep está se organizando? Como fica o orçamento da autarquia? Alexandre Lopes: Para este ano, de 2020, não precisamos de nenhum recurso adicional. O orçamento do Inep é suficiente para a execução das atividades preparatórias do novo Saeb. Precisamos apenas para a aplicação da prova no ano que vem. Então, vamos pedir orçamento para 2021. A gente vai começar

MEC: Exame da educação básica será ampliado e servirá para acesso à universidade

devem servir como mecanismos "alternativos ou complementares" para o acesso à educação superior. Mudanças Com as mudanças, o Saeb terá como público-alvo todos os alunos de escolas públicas e privadas, em zonas urbanas e rurais. Até agora, a avaliação era aplicada apenas entre alunos do 5º e 9º ano do fundamental, e do 3º ano do ensino médio. Cerca de sete

Artigo: Impactos da COVID-19 na agenda de políticas educacionais

mais evidentes no debate público: a relação entre as desigualdades extraescolares e as propriamente educacionais e a construção de caminhos seguros para acelerar e democratizar a adoção das tecnologias da informação e comunicação em contextos educativos. A literatura acadêmica do século XX consolidou um conjunto de evidências sobre a correlação entre desigualdades

Mesmo com aumento, salários de militares e professores continuam baixos, diz Ipea

Os Estados aumentaram mais os salários de militares e professores nos últimos anos, o que pressionou os gastos com remuneração de pessoal ativo e inativo no orçamento público. No entanto, essas duas categorias profissionais, que garantem a prestação de serviços públicos de segurança e educação, ainda permaneciam com as remunerações mais baixas

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

os gastos extras que estão tendo com equipamentos e estrutura, os quais não estavam provisionados em seus orçamentos, e o fato de estarem em casa à disposição de seus filhos, tutorando as atividades escolares deles, o que implica numa sobrecarga diária de afazeres que exorbitam sua rotina. Esses excessos vividos por professores (que também são pais) têm desmotivado

Os desafios da quarentena para crianças e jovens em regiões vulneráreis

para brincar com os filhos e protegê-los da pandemia, mas está receosa quanto à renda da família em meio à quarentena. Passando o dia inteiro com as crianças no apartamento, ela vê os gastos com luz, água e alimentação aumentarem, em um momento em que o orçamento já estava apertado. Ela trabalha como operadora de telemarketing (está licenciada durante a quarentena

As contas simples que explicam a complexidade e importância do Fundeb

muito pobres e completamente carentes em termos educacionais. A mesma matéria cita, também, o orçamento anual da educação básica pública brasileira, da ordem de 160 bilhões. Considerando novamente os cerca de 40 milhões de alunos, uma conta simples indica que os investimentos públicos para remunerar professores e demais trabalhadores e custear todas as demais despesas

Novo Fundeb ampliaria em 34% cidades com verba extra

de um veto do presidente Jair Bolsonaro, que aumentou em R$ 20 bilhões os gastos públicos com o BPC (benefício pago a idosos carentes e deficientes), pode provocar nova bateria de negociações. Em entrevista à Folha, publicada na sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida, tomada na última semana pelo Congresso, sinaliza

Vamos levar a Educação a sério

) até o ensino superior. Pior: em alguns setores, houve nítida perda de qualidade, que vem ocorrendo com a chamada democratização do ensino. A equação é clara. Para a antiga classe média, o ensino público tinha qualidade, mas não abrangência. E, ao atingir uma faixa mais ampla da população, ganhando em abrangência, perde em qualidade. Se pouco tempo atrás

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

— sem que tenham sido oferecidas provas concretas —, de "balbúrdia" e de terem "plantações de maconha" e "laboratórios de drogas". O ensino superior foi afetado também pelo congelamento do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a Capes, o orçamento

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

— sem que tenham sido oferecidas provas concretas —, de "balbúrdia" e de terem "plantações de maconha" e "laboratórios de drogas". O ensino superior foi afetado também pelo congelamento do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a Capes, o orçamento

Grande lição de 2019, defesa da educação pública tende a ecoar em 2020

nas ruas. Apenas cinco meses depois, em 18 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o "descontingenciamento total" do orçamento das universidades federais, que em maio tiveram corte que totalizou R$ 2 bilhões. Mas os repasses chegaram a 97% de empenho e 86% de execução, segundo o portal da transparência. A educação básica, que havia sofrido cortes de R

Education at a Glance 2020: OECD Indicators

O Education at a Glance anual da OCDE examina quem participa da educação, o que é gasto nela, como os sistemas educacionais funcionam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave do assunto até o impacto da educação sobre os ganhos e as chances de emp...

BNCC atrasada, Future-se sem prazo e os embates do ministro: o ano da educação em 10 pontos

o orçamento total do MEC para a área, o que inclui gastos obrigatórios que não podem ser cortados, como a folha de pagamento. O descontigenciamento federal foi anunciado gradualmente na segunda metade de setembro. Segundo o MEC, a verba da pasta só foi totalmente liberada no fim de novembro. O ano de 2019 foi de apreensão para os cerca de 80 mil bolsistas do Conselho

Educação de Jovens e Adultos tem, em 2019, o menor investimento da década

% do previsto (R$ 74 milhões). Para se ter uma ideia, em 2012 o montante chegou a R$ 1,6 bilhões (em valores corrigidos) — 115 vezes maior do que neste ano. Para 2020, a previsão que consta no Projeto de Lei do Orçamento Anual do governo federal é de R$ 25 milhões. O Brasil tem, segundo o IBGE, 11,3 milhões de pessoas analfabetas com mais de 15 anos, em 2018

Paulo Freire não foi militante da esquerda, e sim da educação, diz Erundina

. A gestão tem que ser democrática, participativa. O poder precisa ser dividido entre quem governa e quem é a fonte do poder - aqueles que nos trouxeram para exercerem, em seu nome, um determinado mandato. Em nosso governo, todas as questões estratégicas mais importantes, passavam pelo crivo das organizações populares - desde o orçamento anual até as políticas

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

e ao adolescente, é ele o guardião desses direitos na medida que edita as diretrizes, as políticas e é também quem atua para garantir o orçamento para a criança e adolescente que é requisito chave para garantia desses direitos", revela a advogada do Alana. Pensamentos opostos Sobre o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), oriundo de recursos destinados

TV Escola é o imbróglio mais recente de ano marcado por crises no MEC

aos servidores públicos de carreira, que esse ano acabaram conseguindo dar conta de ações cotidianas. Mas, no governo Bolsonaro, até mesmo essa estrutura de servidores públicos de carreira tem sido atacada", avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ele, o Brasil viveu 2019 "sem ter um conjunto de políticas educacionais

23% das mulheres que abandonam a escola precisam cuidar da casa, diz estudo

O estudo "Infância, Gênero e Orçamento Público no Brasil" aponta que questões como o machismo e a falta de verbas e políticas públicas de gênero fazem com que adolescentes e mulheres tenham uma evasão escolar 29 vezes maior que os homens no país para cuidar da casa ou de alguém. A diferença ocorre em todo país e se torna ainda maior nas regiões mais pobres