Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais, no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...

A relação entre a Educação Profissional e a Educação Básica na CONAE 2010: possibilidades e limites para a construção do novo Plano Nacional de Educação

O texto discute a relação entre a educação profissional (EP) e a Educação Básica (EB), especialmente o Ensino Médio (EM), assumindo como pressuposto a educação como direito igualitário de todos, tendo em vista a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a partir da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010). Faz-se uma síntese histórica

Melhorar o ensino da matemática com ferramentas do século XXI

não explica todas as falhas do sistema de ensino. Apesar de todas as condicionantes sociais e culturais, é possível melhorar a educação e as práticas pedagógicas em todos os países. Nos últimos anos, em resultado de um debate muito alargado e em consequência de enormes progressos das ciências cognitivas e da psicopedagogia, começam a emergir algumas soluções

Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285

Desenvolvimento de competências gerenciais de diretores de escolas públicas estaduais de João Pessoa/PB

Analisa o processo de desenvolvimento de competências gerenciais postas em ação por diretores de 58 escolas da rede estadual, localizadas em João Pessoa-PB. Baseia-se em estudos de mapeamento de competências gerenciais exigidas e mobilizadas por diretores escolares. Para desenvolver a temática central do estudo, explora aspectos tais como: a educação pública...

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles

Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos

Os sentidos dos programas de transferência de renda na educação: mediações e contradições no movimento real

para o enfrentamento à lógica do próprio sistema.

Gestão empresarial e terceirização da educação física curricular

Aborda a gestão empresarial e terceirização da contratação de professores de Educação Física para ministrarem as aulas de Educação Física Curricular em escolas privadas de ensino. Analisa se através de novos modelos de gestão desenvolvidos por escolas particulares existe tendência de crescimento do processo de terceirização na contratação de professores

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento

Transversalidades no estudo sobre jovens no Brasil: educação, ação coletiva e cultura

O artigo examina possibilidades de análise das ações coletivas de jovens buscando resgatar o pensamento sociológico brasileiro que recusa segmentar os campos de estudo. Estudos dos anos 1990 evidenciam manifestações derivadas de grupos de estilos e culturas juvenis. As transformações provindas da expansão dos sistemas de ensino no Brasil, as novas

A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional

Analisa a municipalização do ensino em Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal

O uso dos computadores e da internet nas escolas públicas de capitais brasileiras

Relatório da pesquisa que mapeou o uso do computador e da internet em escolas públicas dos Ensinos Fundamental e Médio das principais capitais brasileiras, bem como investigou as modalidades de uso educacional dos computadores e da internet. Apesar de os dados levantados sobre recursos e infraestrutura serem favoráveis, a formação dos professores

O terceiro setor na educação: ações privadas em escolas públicas do Distrito Federal

A partir da pergunta “como se desenvolve a relação da escola pública com o terceiro setor?” investiga as relações entre terceiro setor e escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de desvelar as possíveis influências das organizações do terceiro setor na escola pública. Elege para estudo uma escola de educação infantil e outra de ensino

A reforma do Estado e a cultura da gestão empresarial na escola pública

Analisa o processo de gestão das escolas profissionais públicas sob a lógica do PROEP para o desenvolvimento de uma política de educação profissional e tecnológica no Distrito Federal. Enfoca o Centro de Educação Profissional da Ceilândia- CEP, a implementação de atividades empresariais e privatizantes na gestão da educação pública e busca refletir a gestão ...

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A transversalidade no processo de formação do educador patrimonial ambiental

O trabalho analisa as representações de Educadores Ambientais sobre questões de ambiente consideradas relevantes no contexto da Educação Patrimonial Ambiental. Busca compreender a Educação Patrimonial Ambiental como educação para a formação da consciência do sujeito ecológico na perspectiva de que o ambiente é patrimônio.