O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados

Projeto Nordeste de Educação Básica e o Fundescola: uma análise do discurso governamental e do Banco Mundial sobre a qualidade do ensino

Qualidade da educação. O que isso significa? Quais os critérios que cada indivíduo e/ou instituição usam para dizer que essa ou aquela educação é boa? Essa tese debate essa questão. Por meio da análise do discurso, a autora objetiva investigar o discurso do Banco Mundial e do governo brasileiro ao realizar uma análise do discurso do Projeto Nordeste

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Artigo aborda a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos. Analisa os principais avanços e novidades, erros de condução e problemas de gestão que ainda persistem. Faz um balanço desde a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula. Apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado

Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006

Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prevê piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, parceria entre União e município quanto ao ensino básico e fundamenta...

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul: 1999/2002. A afirmação do público na construção das políticas educacionais

o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...

Educación y gubernamentalidad en las sociedades de gerenciamiento

expressar novas lógicas no governo da população; ou seja, um conjunto de novos princípios de regulação de conduta, conforme apresentado nas propostas oficiais de reforma do ensino.

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.

Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

A reforma educacional do Ensino Médio no governo do Estado de São Paulo e os atuais desafios dos docentes

Aponta contradições entre o que o discurso oficial e os documentos legais expressam no tocante às exigências para melhor desempenho da educação e a realidade vivenciada por docentes do Ensino Médio de escolas públicas do Estado de São Paulo no que diz respeito às condições de trabalho.

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul - 1999/2002: a afirmação do público na construção das políticas educacionais

Aborda os limites e avanços da adoção do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED, no Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando as contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da Secretaria da Educação Estadual, e externas, relacionadas à reforma no Ensino Médio implantada no governo Fernando

Financiamento da escola à luz do novo papel do Estado: o papel do Rio Grande do Sul

Apresentam resultados de uma pesquisa sobre a relação entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o novo papel do Estado neoliberal na educação. Analisam-se os resultados deste Programa na rede estadual do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O Programa descentraliza recursos diretamente às escolas, mas centraliza as definições políticas sobre

A trajetória da gestão democrática da educação na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul

Versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, objetivando percorrer a sua trajetória da gestão democrática de 1985 a 2001.Para tanto, a análise leva em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação.

A afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro: uma construção histórica

Investiga como se construiu a afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o fim do período imperial até a década de 1990. Vale-se de diretrizes para interpretar a afirmação de tal direito, tais como os processos de descentralização/centralização, a definição de competências das esferas de governo

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amapá

Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, dispões do funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá

Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005

Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005

Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da rede pública estadual.