A conta não fecha
Falta de prioridade no orçamento, crise econômica e teto de gastos sem reforma da Previdência indicam cenário preocupante para a educação
No início do mês, o governo federal sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com vetos a um artigo que previa prioridade de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. No mesmo artigo vetado constava também a determinação para que fosse implementado o Custo Aluno Qualidade Inicial, estratégia que consta do plano e que foi pensada como mecanismo para estabelecer um padrão mínimo de financiamento necessário para um ensino de qualidade.
Como esperado, as principais entidades e movimentos do setor educacional criticaram o veto, feito pelo Executivo com o argumento de que o artigo incluído na lei por parlamentares de diversos partidos colocaria em risco o cumprimento da meta fiscal.
Em 2014, último ano para o qual há dados oficiais disponíveis, o Brasil investiu 6% de seu PIB em educação pública. Foi também naquele ano em que o país aprovou o Plano Nacional de Educação, com metas para serem alcançadas no setor pelos próximos dez anos. Vínhamos de uma década de crescimento econômico e de ampliação nos investimentos em educação.
Este percentual de 6%, quando comparado ao de nações desenvolvidas hoje, não é baixo. O problema é que, quando se considera o tamanho da população, o peso da economia brasileira é muito menor em relação aos países mais ricos. É por isto que este investimento resulta num gasto por aluno na educação básica que não chega sequer a metade do valor verificado na média dos países da OCDE (organização que congrega, em sua maioria, nações desenvolvidas).
É claro que, considerando a ineficiência do gasto público em educação no país, mais dinheiro, apenas, não é garantia de melhoria da qualidade. Mas é difícil acreditar que, gastando menos da metade da média por aluno em relação a países desenvolvidos e ainda considerando todo o nosso atraso histórico, conseguiremos ao menos chegar próximos do nível de qualidade do ensino registrado nas nações mais ricas.
Por outro lado, é fato também que a simples aprovação de uma lei não é suficiente para resolver o problema do financiamento educacional no país. Para que mais recursos cheguem ao chão da sala de aula, é preciso que a economia cresça. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo governo Temer para aprovar no final do ano passado a PEC que estabeleceu um teto de gastos públicos. Ao responder as críticas de que a medida tiraria recursos da educação, o presidente garantiu que o setor continuaria sendo priorizado em seu orçamento. O recente veto ao artigo da LDO vai na direção contrária.
Além das incertezas em relação ao crescimento econômico e à prioridade que será dada ao ensino público nos próximos anos, há ainda outro sério agravante para o financiamento do setor: devido ao envelhecimento populacional, o estabelecimento de um teto de gastos públicos sem mudanças na Previdência levará inevitavelmente a uma diminuição dos investimentos no setor.
A conta para a educação não fecha.