Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

. Um cenário diferente do esperado após 30 anos de Estatuto. "Não é só uma questão de responsabilização do gestor público, é uma questão da visão global, de como a gente não internalizou o dever constitucional de colocar a criança em primeiro lugar", conclui Hartung. Políticas baseadas em evidências Um estudo do INESC, baseado nos dados do orçamento federal, expõe

Reabertura das escolas no Brasil: como começar a pensar o planejamento?

sanitários. No Distrito Federal, depois de vários adiamentos por decisões judiciais, a volta às aulas na rede privada foi consolidada para ocorrer gradualmente entre o final de setembro e o mês de outubro, enquanto a volta às aulas na rede estadual segue indefinida. Por sua vez, o Rio de Janeiro estabeleceu que as escolas particulares podem retornar a partir do final

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária

Youth leadership and global citizenship: alternatives for peacebuilding in Brazilian public schools

Este artigo discute o papel da universidade e da escola enquanto espaços de educação formal de promoção e construção de paz. Parte-se da experiência desenvolvida em duas escolas públicas do Distrito Federal pela Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília (UCB), a partir de 2015 até o presente. Aborda

Rede municipal ensina melhor nas cidades médias

as etapas do ensino, atuou como coordenadora pedagógica, como articuladora com projetos federais e desde 2013 trabalha na parte administrativa da secretaria de Educação. "Passei por várias gestões, por vários governos, sempre fazendo o melhor possível", diz. Leia: Perda com evasão escolar é de R$ 214 bilhões por ano Para completar o "currículo", os três filhos

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer

Os argumentos de quem é contra, a favor ou está em dúvida sobre retomar aulas no Brasil durante a pandemia

está crescendo, o vírus cresce", analisa o professor Lahr. Reabrir colocaria mais pessoas em circulação A infectologista Lívia Ribeiro, membro da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, defende que a reabertura das escolas aumentaria a circulação diária das pessoas nas ruas, criando novas oportunidades para o vírus se transmitir. "Entendo os prejuízos causados

Ensino médio deve voltar primeiro, diz presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia

mais de homogeneidade. No governo federal, observou-se uma situação muito ruim. Tentando fazer sempre uma crítica construtiva, as medidas de prevenção tão importantes que o mundo inteiro preconiza —uso de máscaras, distanciamento físico de pelo menos um metro e a higienização das mãos— não só não foram preconizadas e orientadas pelo governo federal como contrariadas. Se você

Governo congela dinheiro a internet e combate contra covid no ensino básico

federal. As redes estaduais e municipais são responsáveis pela maior parte dos gastos relacionados à educação básica. Mas, com projeção de perda de R$ 24 bilhões a R$ 54 bilhões no orçamento da educação devido à queda na arrecadação de impostos, estados e municípios enfrentam uma situação financeira delicada. Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a PEC

MEC nomeia ex-FNDE para diretoria de apoio às redes na educação básica

federais de ensino. Eles receberão chips pré-pagos ou bônus de internet para acessar as aulas virtuais, ao custo de R$ 24 milhões. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a afirmar que a ajuda chegou "um pouquinho tarde".

Priorizar escolas significa reabri-las agora?

Em menos de um mês, as escolas brasileiras completarão meio ano de portas fechadas. Neste período, a omissão federal no combate à pandemia turvou o debate sobre o retorno às atividades presenciais. Fez submergir, no prolongamento da crise e do sofrimento, na ansiedade da falta de perspectivas e na crescente pressão empresarial, algumas premissas que não

Fundeb requer o complemento da boa gestão

o Fundeb financiado por impostos municipais, estaduais e recursos federais, a dependência da oscilação do PIB é imediata. De acordo com o Todos pela Educação, o gasto por aluno no ensino básico aumentará dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026 (mais de 50%). A injeção maior de dinheiro do Fundeb e a adoção do critério — correto — de destiná-lo aonde

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da União no financiamento da educação básica. Parlamentares e o governo federal já se debruçam sobre a regulamentação para garantir a operacionalização do fundo. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

-feira, 26. O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participação federal na distribuição de verba. Entre outros aspectos, prevê-se também que os 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que atingirem indicadores de aprendizagem

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados

Mourão: universitários com condições deviam pagar por ensino público

Vice-presidente diz que valor ajudaria a pagar estudos de mais pobres O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (26) que é favorável à tese de que estudantes universitários com condições financeiras deveriam pagar para estudar em universidades públicas federais. Para Mourão, os valores arrecadados ajudariam a subsidiar o ingresso

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

teve protagonismo na construção do texto que torna o fundo permanente. A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O Fundeb Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento

Famílias com crianças e adolescentes sofrem mais com a pandemia, aponta Unicef

% contra 42%. De acordo com a pesquisa, benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal são a principal fonte de renda dessas famílias, ao lado de aposentadoria e pensão. O auxílio emergencial é um instrumento importante para combater esse quadro, mas é preciso ajustar os programas sociais para que sejam focalizados nas famílias com crianças

Há futuro para a rede pública de ensino?

per si, há o incremento com a queixa de governadores e prefeitos sobre o descaso do Governo Federal ante às necessidades da educação durante a crise sanitária. As notícias dão conta que a proposta de orçamento para 2021 (PLOA), prevê a reserva de R$ 5,8 bilhões a mais para despesas militares, do que a prevista para a educação. Ainda que estes números não