Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

em seu voto que o ensino religioso deve ser ofertado, preferencialmente, sem o uso de recursos públicos. O financiamento público para o ensino religioso tinha sido vetado no artigo 33 da LDB original, de 1996. No entanto, na nova redação imposta em 1997, também pelo setor católico, suprime-se a proibição de gastos públicos com esse ensino e delega-se aos sistemas

Gestão escolar democrática ainda é desafio na rede pública brasileira

Bruna, 12, é uma das alunas mais ativas na tarefa de arrecadar livros para a escola municipal Hélio Walter Bevilacqua, onde estuda, em São José dos Campos, interior paulista. As novas aquisições comemoram a volta da antiga sala de leitura, que havia sido extinta para dar lugar a uma classe. A retomada do espaço aconteceu após a reclamação dos alunos

Quando o assunto é dinheiro, poder de decisão dos colégios é mínimo

ou autorização do sistema em que está (rede municipal, estadual ou federal) Contratar ou demitir professores e funcionários FINANCEIRA PODE Definir em que projetos da escola a verba de material escolar será utilizada Elaborar projetos e pedir verbas específicas para material, equipamento ou reparos e reformas Eventos em conjunto com a comunidade para levantar verba

Em São Paulo, escolas têm pouco espaço para ações independentes

FERNANDA REIS DE SÃO PAULO Ao telefone, a diretora de uma escola no centro de São Paulo diz que não pode falar sobre autonomia na rede de ensino público estadual: "Não temos autonomia para dar entrevista, precisa passar pela Secretaria da Educação". Escolas em diferentes redes, municipais, estaduais ou federais, têm graus menores ou maiores de vários tipos

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

: de modo algum é fácil normatizar esse problema. Parte-se da ideia de que o gestor público, secretários e conselhos municipais e estaduais precisam tomar uma posição sobre esse tema, mas isso não significa um efeito cascata imediato. Estou convicto de que há muitos Estados e municípios que se recusarão a adotar o ensino religioso confessional –apenas Acre, Rio

Ensino religioso confessional pode gerar disputa por espaço em sala de aula, dizem especialistas

apontar inconstitucionalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e negaram a interpretação proposta pela Procuradoria Geral da República na ADI 4439. A LDB determina que o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo. Além disso, cabe aos sistemas de ensino (redes municipal

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

se eles (ou seus responsáveis) manifestarem interesse. Mesmo assim, a PGR entende que, por não determinar se as aulas podem ser confessionais (ligadas a uma confissão religiosa) ou não, a lei dá espaço para que predomine o ensino da religião católica nas escolas municipais e estaduais - o que violaria o princípio de que o Estado é laico. No último dia 31 de agosto, o STF chegou a dar

Especial Perspectivas para a Educação – Entrevista com Fernando Schüler

viesse a existir, que as escolas de ensino médio e fundamental têm agora. Isto é: nenhum. O mercado de escolas privadas, no Brasil, vive confortável com o sistema de exclusão, como todos nós. E imagino que ninguém perca seu sono esperando que os governos, em nível federal, estadual ou municipal, tomem alguma iniciativa inovadora. O Brasil é o país da inércia

O Papel da Escola e os Novos Rumos da Educação Pública

que "a grande massa de estudantes que concluem o ensino médio em escolas públicas não considera o ingresso em universidades públicas" Dessa forma, os novos rumos da educação pública continuarão levando o seu aluno ao nada, fazendo com que este continue sendo apenas uma mão de obra descartável para o sistema a engordar as estatísticas de problemas sociais. Não basta

Revista

ajudariam a melhorar o ensino? PAES DE BARROS – Vários países, como a Holanda e a República Tcheca, caminham cada vez mais para não ter escolas públicas. No fundo, o que queremos é uma escola que seja de boa qualidade e que se uma pessoa quiser colocar o filho dele lá, ele será aceito. O SUS é um exemplo. Se quiser acessar esse sistema, não importa

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

) pluralidade cultural, orientação/temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 2001. 164p. BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Plano Nacional de Educação-PNE- (MEC/ SASE), 2014. CUIABÁ. Plano Estadual de Educação. (PEE), Lei Estadual nº Lei 10.111/2014, Agosto/2014 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Resolução nº 217

7 bairros registram pior índice de abandono escolar

infrator Uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), envolvendo a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação (SME), tem como objetivo a redução de atos infracionais e o resgate de crianças e adolescentes em conflito com a lei para o ambiente escolar na Capital. No último dia 23 de agosto foi realizada

‘Reage, Rio!’: Secretário municipal de educação diz que meta é 'fechar torneira do analfabetismo funcional'

RIO - No painel sobre políticas públicas, na manhã desta quinta-feira, segundo dia do seminário "Reage, Rio!", o secretário municipal de educação, Cesar Benjamin, fez a defesa da rede de ensino do município, que, segundo ele, é composta por professores que trabalham como heróis junto a alunos com situações sociais e familiares desafiadoras, que a rede

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento é contrário ao que chama de “doutrinação ideológica” nas escolas e disponibilizou modelos de projetos de lei, estadual e municipal, a fim de que a iniciativa fosse replicada em outros locais

Professores sofrem até ameaça de morte nas escolas de BH

nas nossas vidas.” Violência e drogas Maria*, a professora dos anos finais do ensino médio da rede municipal de BH, é um retrato desse cotidiano. Como ela mesma gosta de frisar, a violência não se justifica por nada, mas pode explicar alguns aspectos. O aglomerado onde a escola fica tem um alto índice de violência doméstica, disputa por drogas e aliciamento de crianças

Professores de escolas públicas podem se inscrever em prêmio até sexta-feira

dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais e municipais. O prêmio é dividido em seis categorias: creche, pré-escola, ensino fundamental (1º ao 3º ano - ciclo de alfabetização), ensino fundamental (4º e 5º anos), ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ensino médio. Serão distribuídos R$ 255 mil reais em prêmios, viagens educativas pelo Brasil e pelo exterior, além

'Onda estrangeira' força adaptação de escolas da rede municipal de SP

em iniciativas dos professores e e até dos alunos. Na escola de ensino fundamental Infante Dom Henrique, no Canindé, na zona norte, dois em cada dez estudantes são estrangeiros. O diretor Cláudio Marques Neto, 49, diz ter encontrado uma escola mergulhada em violência e intolerância quando chegou, em 2011. Os brasileiros cobravam até pedágio de colegas de outros países

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

, diz Cleuza Repulho, ex-secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo e ex-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime). “É importante lembrar ainda que a mudança na LDO ocorre ao mesmo tempo da aprovação [por comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral] de mais de 3 bilhões de reais para o fundo de campanhas

Educação de Jovens e Adultos: avanços e desafios

. Nas últimas duas décadas, a EJA foi incluída nas pautas e agendas governamentais, na legislação (como uma modalidade da Educação Básica, na LDB 9.394/96) e no financiamento público, Fundeb. Pode-se verificar uma expressiva ampliação da oferta nas redes locais de ensino, aproximando governos municipais, estaduais e federal, além das organizações não governamentais

A educação esquecida

de Responsabilidade Educacional. O Sistema Nacional de Educação, que visa distribuir responsabilidades entre as esferas municipal, estadual e federal, também não foi posto em prática até hoje. No total, o Plano Nacional de Educação contém 20 metas, com 254 estratégias associadas a 14 artigos indicando aonde o país quer chegar nessa área e definindo as políticas necessárias