Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento

São Paulo avança para alcançar a média de países da OCDE no ensino médio técnico

Dados do Governo de São Paulo mostram que 321.000 estudantes se matricularam para cursar o ensino médio no estado em 2026. O número engloba alunos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza na educação profissional. Com o resultado, São Paulo caminha para alcançar a média dos países da OCDE

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

Nacional de Educação (PNE) para uma década. Após acordo entre os partidos, o relator apresentou uma versão ajustada do projeto, que tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para análise do Senado.  O novo PNE, que substituirá o plano vigente (2014-2024), está organizado em 19 objetivos estratégicos e prevê a ampliação

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

BRASÍLIA- A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o novo texto da lei, que define diretrizes para a área nos próximos dez anos. PUBLICIDADE O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deixa de fora a regulamentação da educação domiciliar, que era um pleito

MEC promove primeiro encontro da Rede Nacional de Cursinhos Populares

Compartilhe essa matéria: Link copiado! O Ministério da Educação (MEC), realizou, nos dias 8 e 9, o 1º Encontro Nacional da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que tem como objetivo garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente vulneráveis que buscam ingressar na educação superior, especialmente por meio

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

possa responder a problemas como violência, indisciplina e evasão. Os dados do Ministério da Educação mais recentes sobre o tema registravam 202 escolas vinculadas ao programa e cerca de 120 mil estudantes atendidos em 2022. Hoje, com a descentralização, o número depende da soma de iniciativas estaduais e municipais, já que não há base unificada que concentre

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

Inovações em Educação por Redação 9 de dezembro de 2025 Lançada neste começo de dezembro, a pesquisa "A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática", que analisa o avanço das tentativas de censura e perseguição a educadoras e educadores desde 2010 e seus impactos na saúde, na carreira e no clima escolar, passa longe de trazer boas

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

do Norte e Santa Catarina. Em alguns casos, o limite de matérias chega a seis, o que é criticado por especialistas da área de Educação. Enem: Inep testará inteligência artificial na formulação do exame Ensino superior: UnB anuncia retorno ao Sisu a partir de 2026 Levantamento do GLOBO com 23 estados mostra que apenas quatro (Paraná, Espírito Santo, Sergipe

Na era da IA, capacitação de professores precisa valorizar conhecimentos da sala de aula, dizem secretário de educação e reitor da PUC

O advento da Inteligência Artificial impacta profundamente a educação, tanto na aprendizagem de alunos quanto na formação de professores. Por isso, é preciso se apropriar da tecnologia com consciência crítica e inteligência humana e emocional, além de valorizar os docentes. Esses pilares, a fim de proteger e aprimorar processos educacionais

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão

Movimento pela leitura na América Latina reúne líderes para impulsionar a alfabetização

Schleicher (OCDE), Jaime Saavedra (Banco Mundial), Ben Piper (Gates Foundation) e Emiliana Vegas (Harvard). O Brasil estará representado por especialistas como Veveu Arruda (Associação Bem Comum), Anna Penido (Centro Lemann), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt (Secretaria de Educação Básica do MEC) e Vitor de Angelo (Secretário de Educação do Espírito Santo

Policy Paper - Ajuda à educação: Hora de decisões difíceis

O volume de ajuda para sistemas nacionais de educação em países em desenvolvimento estagnou desde 2015 e caiu em termos relativos. Nova análise indica que a ajuda caiu acentuadamente em 2024, com cortes mais profundos previstos até 2027. A fim de tornar os níveis de ajuda mais eficazes, é necessário canalizar mais recursos através dos orçamentos nacionais

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Inep testará IA na formulação do Enem: ‘Menos humanos envolvidos'

EXCLUSIVO: Mensagens indicam acesso prévio a mais 2 questões do Enem não anuladas @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-1cu8g .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi marcado pela divulgação antecipada de questões que c...

Eusébio: Câmara aprova indicação que veta linguagem neutra e política partidária nas escolas

da linguagem neutra, o projeto destaca, que entre seus objetivos, apresenta "a preservação da língua portuguesa como patrimônio cultural brasileiro, a garantia de uma educação considerada livre de doutrinação político-partidária e a promoção da liberdade de pensamento e do pluralismo ideológico no ambiente educacional". O texto também afirma a necessidade de respeitar

Ex-presidente do Inep vê gravidade em repetição de questões do Enem 2025

da Educação), entre 2012 e 2014, Costa afirmou que, caso tenha ocorrido algum acesso antecipado às perguntas, a isonomia do exame teria sido comprometida, já que isso daria vantagem indevida a quem teve contato prévio com o conteúdo. Menos de um mês após o escândalo envolvendo a antecipação de perguntas do Enem, apostilas do estudante voltaram a apresentar ao menos

Governo do Rio comete erro ao facilitar aprovação no ensino médio

, mas é preciso haver limites. O sistema de progressão continuada deve ser condicionado ao número de disciplinas e às condições para o aluno aprender os conteúdos pendentes. Seis é um número excessivo, no entender de Cláudia Costin, presidente do Instituto Equidade.Info, ligado à Universidade Stanford, e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial. Redes de ensino

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação. O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

). Os sindicatos da categoria dizem que as mudanças não foram discutidas com eles e retiram direitos históricos dos professores. Na apresentação do projeto, a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, diz que as alterações têm como objetivo assegurar que os profissionais sejam "valorizados de maneira justa e que a gestão escolar seja pautada em critérios

O ônus e o bônus da repetência escolar

em tantos riscos de estigma, abandono e reforço de desigualdades. Na prática, sem um sistema de avaliação frequente, recuperação de aprendizagem e um projeto pedagógico adequado, os alunos acabam na mesma situação: sem seu direito à educação plena garantido.