A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto

Profissão-professor no período de pandemia do novo Coronavírus

pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, no curso de Ciências Biológicas, e confesso que a educação não era minha primeira opção. Mas tudo se encaixou no começo de 2010 e lá estava eu lecionando, quando em 2016 entrei para o quadro de professores do Colégio Classe A. Hoje trabalho com a tão temida biologia, odiada por alguns e amadas por outros

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio será realizada através de sorteio, tendo como base o número do primeiro prêmio da Loteria Federal, do dia 6 de março. Para essas vagas não será cobrada taxa de inscrição. Para as outras vagas, a taxa de inscrição é de R$55. O boleto será emitido ao término do cadastro e poderá ser pago em qualquer agência

Verba só para escola pública

Constitucional 108/20, que amplia o alcance do Fundeb e o torna permanente. Ela também prevê o aumento da complementação do governo federal para o fundo, começando com 12%, em 2021, até chegar a 23%, em 2026. Se não for regulamentado até 31 de dezembro, o Fundeb perderá a validade. Durante a votação do projeto, vários senadores criticaram as mudanças feitas na Câmara

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua com a possibilidade de fazer

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua com a possibilidade de fazer

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

da educação. No meio da sessão, Izalci anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço financeiro do governo federal a Estados e municípios, com atenção a redes mais pobres. O patamar atual é de 10% do total do fundo (R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até 23% em 2026. Com isso, o piso investido por ano

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502/2020, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

, possui doutorado e pós-doutorado na área, além de grande trajetória no Ensino Superior. Foi professor, pró-reitor acadêmico e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna. Foi eleito pela Revista Época como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2008, também foi considerado Educador

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

. O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

para a rede privada. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há