Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço financeiro do governo federal a Estados e municípios, com atenção a redes mais pobres. O patamar atual é de 10% do total do fundo (R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até 23% em 2026. Com isso, o piso investido por ano

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502/2020, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

, possui doutorado e pós-doutorado na área, além de grande trajetória no Ensino Superior. Foi professor, pró-reitor acadêmico e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna. Foi eleito pela Revista Época como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2008, também foi considerado Educador

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

. O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

para a rede privada. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Piso de professor desafia prefeitos

A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas - ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

repassado pela União ao Fundo no ano passado. Esse é o tamanho do rombo que as escolas públicas vão deixar de receber se o Senado Federal não for responsável, não respeitar a Constituição Federal de 1988 e não seguir as decisões por eles tomadas por unanimidade na aprovação da EC 108/2020 do novo Fundeb", explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha

Enem 2020: provas começam a ser distrubuídas

para todas as unidades da Federação, com escoltas das polícias militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao chegarem em seus locais de destino, os malotes serão armazenados nos Batalhões do Exército Brasileiro e mantidos em segurança até os dias de aplicação. Estão envolvidos na operação 226 carretas e caminhões. O primeiro caminhão saiu na última sexta-feira

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

de uma mudança de perspectiva com apoio em políticas públicas." A última tentativa a nível federal de formular políticas públicas voltadas à promoção e inclusão de pessoas LGBTI+ no ambiente escolar foi feita em 2011 com o programa . Desenvolvida durante o governo Lula (PT), a iniciativa custou R$ 1,8 milhão para a elaboração de conteúdos que abordavam a discriminação

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Encceja: o que é o exame, para que serve e quem pode fazer?

e da tarde. Pela manhã, as provas acontecem das 9h às 13h e, de tarde, das 15h30 às 20h30. Quando fazer as inscrições? As inscrições para o Encceja 2020 devem ser feitas entre os dias 11 e 22 de janeiro de 2021, pelo site do Encceja. Onde será aplicado? O Encceja 2020 será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. Os municípios onde ele será aplicado estão

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

do Fundeb. Outro contra senso aprovado na regulamentação foi a liberação de verba do Fundeb para o Sistema S, para financiar o ensino profissional articulado ao médio. Eles tem uma receita de 0,3% do PIB Brasileiro. Por que precisam dos recursos do Fundeb? Não existe motivo. Esse dinheiro deveria ir para os institutos e federais e para os colégios estaduais

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

do próximo ano letivo, além das incertezas acerca da volta às aulas presenciais e o risco do governo federal editar Medidas Provisórias (MP’s) – que são implementadas sem aprovação do Congresso – com os valores do Fundo. Leia a íntegra da análise da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e da Todos pela Educação.

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Tribunal Federal), já sacramentaram o entendimento de que os pagamentos são ilegais. Investigações apontam a existência de fraude, em razão da deliberada dispensa de licitação para a contratação dos escritórios. O caso teve início no final dos anos 90 e envolve as bilionárias cifras do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação