Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

. O Poder Executivo levou em consideração os seguintes apontamentos para baixar o decreto: De acordo com o documento, este complemento corresponde à diferença existente entre o valor da referência salarial instituída pela legislação municipal e aquele definido como piso salarial profissional nacional, variando de acordo com a referência salarial em que o servidor

Deputados aprovam projeto que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas de Goiás

Deputados aprovaram um projeto que proíbe que escolas de Goiás abordem temas ligados à "ideologia de gênero". Um parecer do Conselho Estadual de Educação apontou, durante a tramitação do texto na Assembleia Legislativa, que a medida vai contra a legislação nacional e a liberdade de ensino sobre tópicos da vida social. O projeto de lei foi apresentado

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda em institutos, universidades federais e públicas para graduação e pós-graduação. Há também uma legislação derivada dela para os concursos públicos estaduais. A revisão, por sua vez, não é obrigatória, e nem sugere exclusão da lei caso não seja realizada. Na Câmara, já existem propostas, como o PL 1788/21

Enquanto Lula assegura Lei de Cotas, Bolsonaro nem menciona o tema

, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade (do ensino superior), mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público". O que diz Ciro Gomes A legislação também é defendida no programa de Ciro Gomes (PDT). Terceiro colocado nas pesquisas, o candidato menciona que "a ação mais urgente é o acesso

Banalização da aprendizagem

de qualificação necessário. A vaga para aprendiz, em si, não era o objetivo prescrito na legislação original da aprendizagem profissional. Seu propósito era viabilizar as condições para que os jovens pudessem adquirir competências, aumentando a probabilidade de inserção e permanência no mercado de trabalho. A Medida Provisória n.º 1.116 e o Decreto n.º 11.061, de 4/5/2022

Escola quilombola recria clássicos infantis a partir da identidade da comunidade

Cavalo. O currículo espelha o que preconiza a legislação a respeito da educação escolar quilombola: a escola deve se apresentar como a escola do lugar, não apenas no lugar. Ou seja, oferecendo atividades e metodologias que contemplam e valorizam os saberes e fazeres locais, a oralidade e a ancestralidade, fazendo com que os estudantes não se sintam invisíveis

Uerj nega folha secreta, mas diz que difusão de dados 'está em andamento'

a reitoria da Uerj: "A quarta premissa se relaciona à suposta ausência de dados ou transparência sobre os projetos e seus colaboradores. É importante lembrar que os projetos de inovação recebem tratamento diferenciado da legislação, pois não se trata da contratação de servidor público, mas sim de promoção de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo assim, os processos

SP: caminhos opostos sobre polícia e educação marcam corrida ao governo do estado

mais rigorosa a Lei de Execução Penal. Essas eventuais mudanças na legislação não são de competência do governo estadual. Combate ao racismo Já Haddad propõe em seu programa criar um "plano de metas, associado à valorização profissional, para redução da criminalidade, de aumento da resolutividade de crimes, de redução da letalidade". O petista também quer instituir

Como a escola pode salvar a Amazônia

a algumas delas, são 32 horas de barco. A legislação exige que seja aberto concurso público, mas muitas vezes nenhum dos classificados aceita o trabalho. O transporte escolar é feito por barqueiros e Sandra já brigou no Ministério Público para poder contratá-los entre os moradores das comunidades. "São eles que conhecem melhor que ninguém cada igarapé para levar

71% dos estudos sobre cotas raciais avaliam política positivamente, mostra análise inédita

, Unicamp e Uerj, foi criada, frisam os acadêmicos, como contraponto à "ausência de propostas do governo federal para a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano". O grupo tem, entre seus objetivos principais, entender as consequências de uma década com a legislação em vigor no ensino superior, saber se os beneficiários conseguem concluir suas graduações

Servidores municipais protestam contra projeto de lei que quer passar gestão de escolas municipais de SP para organizações sociais

para poder garantir que você não vai estar, em vez de você estar reduzindo a desigualdade que você vai aumentar a desigualdade. Isso vai depender de como esse contrato vai ser elaborado quem vão ser as as as organizações sociais que vão ser escolhidas e assim por diante então modelo para isso ferramental legislação para isso existe vai depender da forma

Inclusão na prática: convivência com a diversidade

é fundamental para os conhecimentos científicos, artísticos e socioculturais. Os projetos prezam principalmente por permitir que os educandos entrem em contato com eles, mas a partir de suas curiosidades e de seus interesses. Esses conhecimentos estão expostos nos parâmetros curriculares e na legislação vigente. Para representar essa concepção de conscientização

Candidatos reclamam que vagas do Prouni 'sumiram'; MEC nega irregularidade

que "não se trata de desaparecimento de bolsas, mas de permutas de bolsas entre cursos e turnos de cursos de uma mesma instituição — procedimento previsto na legislação". Especialistas consultados pela reportagem, entretanto, não concordam com mudanças na oferta durante o processo de inscrição. (veja mais abaixo) Não foi apenas Renan que se queixou da redução

MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni

, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e - o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente

Censo 2022 começa hoje. O que o IBGE pergunta? Tire suas dúvidas

do lar. O IBGE solicita os dados da pessoa que prestou as informações, como nome, telefone, e-mail e CPF. Todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação. Posso responder o questionário por telefone ou internet? Sim. Este ano, além da coleta presencial

Abertas as inscrições para concorrer a bolsas do ProUni

da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº

Instituto Reúna oferece materiais gratuitos para a implementação de Itinerários Formativos

com regionais de ensino, equipes gestoras das escolas e professores para a compreensão e participação no processo de implementação, a etapa de planejamento dos Itinerários deve, desde o início, ter essa multidimensionalidade do processo como premissa", reforça Katia. Acervo digital Todas as publicações apresentam links interativos para a legislação, exemplos práticos

Riscos da EAD na formação docente

que deram maior ênfase à experiência de sala de aula e às atividades práticas nos cursos de licenciatura. Infelizmente, no entanto, a realidade brasileira mostra que legislação e normas adequadas não bastam: é preciso garantir seu cumprimento. O que passa pela maior efetividade dos mecanismos de regulação e avaliação do ensino superior por parte do Ministério

Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto

(PSB-DF), isso faria com que a execução de seu orçamento dependesse de prévia aprovação do Conselho Deliberativo, especialmente sobre a política nacional de compras públicas. "A crise no MEC e os desvios no FNDE mostram a urgência de se criar uma legislação que dê maior transparência ao órgão. O uso do fundo para fins políticos poderia ser evitado

Inscrições para o ProUni começam na próxima segunda-feira

de bolsista; II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.