'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Por que o Senado está votando o Fundeb? O Fundeb foi criado em 2007 na condição de temporário e "vence" no fim de 2020. A ideia agora é torná-lo permanente, incluindo na Constituição – por isso o texto tramita como uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O documento foi aprovado na Câmara dos Deputado em 21

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em vias de ser votado no Senado. A pauta tramita na Casa como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020. Recentemente votado na Câmara dos Deputados, o texto pode tornar o Fundo que financia cerca de dois terços da educação permanente. Por lei, a validade expirava

Ricardo Kotscho - Dinheiro que falta para a Educação sobra para os militares

. Bolsonaro deixou de ser militar há mais de 30 anos _ "um mau militar", como o definiu o ex-presidente Geisel _ mas não esqueceu dos companheiros de caserna que o afastaram dos seus quadros quando planejava jogar bombas nos quartéis. Depois, seria absolvido pelo Superior Tribunal Militar. Na Câmara dos Deputados, onde se alojou no baixo clero do Centrão, que agora

Novo Fundeb levará recursos a cidades pobres que nunca foram contempladas

Fundeb foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de julho, após uma série de tentativas de obstrução do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Pela proposta, a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal. O projeto também estabelece que, no mínimo, 70

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

investido por aluno no Brasil. "É um fundo de financiamento que responde, na média nacional, por 66% do total do financiamento da educação. Mas, em alguns municípios, é mais de 80% do dinheiro de manutenção da educação", afirma a parlamentar, relatora na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o Fundeb. A PEC foi aprovada na Câmara

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

São Paulo – Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente

Janaina Garcia - Governo Bolsonaro "é contra educação", diz ex-ministro da Educação de Dilma

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara dos Deputados, em meio à pressão de diferentes setores sociais, ilustra a possibilidade por ele defendida ante uma gestão federal que acumula cortes de verbas e polêmicas - em um ano e meio, por exemplo, já foram três os ministros nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

O Senado deve votar na semana de 18 de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, última etapa necessária para instituir o novo Fundeb. Embora o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), tenha protocolado seu parecer mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de julho, a proposta acerca do Custo Aluno-Qualidade (CAQ

‘Teto de Gastos ampliou investimentos em saúde e educação’, diz Temer

que pedem por intervenção militar ou fechamento do Congresso Nacional. No Parlamento, o convite feito ao ex-presidente foi visto como um gesto de aproximação de Bolsonaro aos deputados e senadores, entre os quais o emedebista goza de influência. Segundo ele, a convocação foi benquista pelos parlamentares, mas afirma que o MDB, mesmo que atue de forma independente

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

de creche (R$ 39 mil por aluno/ano) ao ensino médio (R$ 11,4 mil por aluno/ano). Abrigado pela relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na Câmara, o CAQ agora é alvo de pressões no Senado. Nenhum dos dois lados da contenda pretende que o texto volte à Câmara dos Deputados, ainda que a pressão por mudanças seja crescente. Pela sua retirada estão

Análise de Imprensa - Agosto de 2020

de julho, quando o clipping capturou mais de cem ocorrências sobre a tramitação da PEC do novo Fundeb na Câmara dos Deputados, a aprovação do Senado amealhou 32 inserções na amostra de agosto. Uma hipótese para explicar esta cobertura menos expressiva talvez seja o consenso que se construiu, nos variados partidos políticos, em torno da urgência da incorporação

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

o relatório do governo. Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb, fundo que financia a educação básica. O texto aprovado prevê mudanças nos aportes públicos à educação que, segundo especialistas, podem aumentar o montante investido nas escolas e garantir que mais municípios pobres recebam recursos. A proposta, agora

Volta às aulas deve priorizar alunos vulneráveis para reduzir desigualdade agravada pela Covid

para indicar medidas sanitárias e pedagógicas: "Aqui no Brasil isso não aconteceu, e tampouco vem acontecendo um apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para o estabelecimento de protocolos sanitários para preparar a volta às aulas". Nesta semana, o MEC, em resposta à Câmara dos Deputados, assumiu não saber quantos alunos da educação básica

Editorial - As pressões fiscais sobre a educação

preciso aprovar o socorro emergencial da União aos Estados e municípios. O PL 3.165/20, apresentado na Câmara dos Deputados em junho, prevê um montante de R$ 31 bilhões para a educação. Mas isso pode ser rediscutido. Entre o cenário otimista e o pessimista, as redes municipais e estaduais juntas podem perder de R$ 24 bilhões a R$ 58 bilhões em tributos. Além

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015. A iniciativa é da Ação Educativa em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O texto aprovado na Câmara torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, e aumenta os recursos

Novo Fundeb exclui índios de Roraima

Cerca de 23 mil estudantes indígenas de Roraima não serão contemplados com recursos da União no Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Isso ocorrerá se, nos próximos dias, o Senado votar a nova versão do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. Há no estado, hoje, 399 escolas e 2.171 professores dedicados à educação

Malala defende Fundeb e diz que não há meritocracia no Brasil sem igualdade na educação

de dezembro. 'Um futuro melhor para o Brasil' Contra um forte lobby do governo de Jair Bolsonaro, que tentava empurrar a renovação do Fundeb para 2022, a Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de julho, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos repassados pela União. Nos próximos dias, o Senado pode confirmar a decisão, que também torna o fundo

Sacrifiquei a vida pessoal para defender verbas da educação, diz deputada

Dez dias após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mantém um ritmo de trabalho acelerado. Com a agenda cheia, a parlamentar encara diariamente uma maratona de lives e encontros para falar sobre o relatório e continuar os trabalhos de articulação

O novo Fundeb e o futuro do Brasil

de emenda à Constituição Federal para tornar permanente esse instrumento. Apesar do descaso do governo federal ao negligenciar esse debate de interesse nacional, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para a mão de 81 senadores. A vida de 40 milhões de alunos está em jogo. É um momento decisivo para garantirmos escolas melhores, professores

Marcela Machado e Murilo Medeiros - É hora de expandir a educação política

e suprema do nosso país? Quais as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? O que é uma República Federativa presidencialista, sistema de governo adotado no Brasil? Qual a função de um vereador, de um senador ou de um deputado federal? Quais as diferenças básicas entre Câmara e Senado? O quanto sabemos sobre os instrumentos de participação