A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

. O que identifica é que a vulnerabilidade social se manifesta, geralmente, em relação a um conjunto de fatores, que inclui, frequentemente, desemprego dos pais ou responsáveis e a percepção que têm quanto a seus próprios direitos e deveres. "Quando vêm para cá, é porque, com certeza, algo de muito grave aconteceu", comenta. Segundo ela, a negligência familiar

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Para especialistas, cumprimento integral ainda não foi alcançado Publicado em 13/07/2019 - 07:50 Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil Brasília Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos

MEC quer implantar 108 escolas cívico-militares até 2023

de conhecimento dessa população", afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano. Em entrevista a Nova Escola, Andressa Pellanda, coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que a militarização das escolas é um dos pontos mais graves do documento

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão recomendou que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, revogue imediatamente uma orientação sobre educação domiciliar enviada aos Conselhos Tutelares do país. O cumprimento deve ser imediato. O G1 entrou em contato com o ministério e aguarda posicionamento. No documento, o ministério

Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

% das crianças de 0 a 3 anos em creche até 2024. Atualmente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o índice é de 34,2%. — A creche é um direito que as crianças têm, e acessá-la ajuda o desenvolvimento, sobretudo daquelas cujos pais não são escolarizados. É preciso destacar que esse não pode ser apenas um espaço onde as famílias

SP pode voltar a fretar ônibus escolares se houver problemas, diz Garcia

como inadequadas, nós vamos avaliar e voltar o fretado para algumas áreas, por exemplo, de Guarulhos e outras cidades". Garcia garantiu o acesso ao transporte escolar. "Existe uma reorganização do sistema, mas com principio: toda criança que tem direito ao transporte escolar será atendida pelo governo de São Paulo". Ele ainda afirmou que as diferenças regionais estão sendo

Compromisso para educação básica do MEC é 'primeiro passo', mas 'ignora' Plano Nacional de Educação, dizem especialistas

para ler palavras com mais de uma sílaba e para identificar o assunto de um texto mesmo estando no título. 55% dos alunos de 8 anos da rede pública têm conhecimento insuficiente em matemática e leitura, diz MEC Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a principal crítica ao "Compromisso Nacional pela Educação Básica

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

a expansão das redes. A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo "e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação", defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir

ECA: Do direito à escola ao direito à aprendizagem

como o ECA, foram fundamentais para que mais crianças e jovens tivessem seus direitos básicos respeitados. Entre eles, o de estudar. A aprovação do ECA aconteceu logo em seguida à promulgação da Constituição de 1988. Além de explicitar direitos de sua população alvo, o estatuto representou um avanço na época por detalhar ações que deveriam ser executadas por governos

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

, mas não acho que a gente tenha de descer nesse nível de detalhes no Fundeb." A Campanha Nacional pelo Direito à Educação encaminhou à Câmara nota em que diz considerar inconstitucional a iniciativa do MEC por ofender o federalismo e desvirtuar a lógica do Fundeb. O entendimento é similar com relação à proposta de Tabata Amaral. "O Ideb (indicador federal

Debate - Educação e Desigualdades Sociais

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se o enfrentamento das desigualdades sociais nos 5 anos do Plano Nacional de Educação. Apresen...

Diretor do Inep será um dos líderes da transformação digital do Governo Federal

digital a partir de 2026. Também é mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e tem especializações em Gestão de Recursos Humanos; Direito da Tecnologia da Informação; Direito Civil; Gestão de Projetos; e Saúde Internacional. É bacharel em Direito; em Ciências Aeronáuticas; e em Administração. Professor de graduação, pós

As possibilidades para o Fundeb

Esta entrevista com o professor José Francisco Soares visa realizar uma discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio desde janeiro de 2007 até 2020. A estratégia é distribuir os recursos levando em considera...

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

de governo Bolsonaro. Sancionado em junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff e previsto para vigorar até 2024, o PNE chegou, no último dia 25, à metade de seu prazo de vigência, conforme levantado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação — uma das maiores defensoras do CAQi e do CAQ —, com nada menos do que 16 de suas 20 metas completamente estagnadas

Melhor professor do mundo e professora brasileira mostram como fazer a diferença na vida dos alunos

Onde todos viam lixo, esgoto, violência e pobreza, a professora Débora enxergou crianças que tinham direito a um futuro. "A maioria dos meus alunos tem os pais presos, então é uma realidade muito difícil de você imaginar e de você conviver. As crianças residem em quatro grandes favelas aqui da cidade de São Paulo, sem saneamento básico" relata, sobre

Educação Infantil: documento apoia implementação de currículos alinhados à BNCC

na formação continuada. Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, a BNCC da Educação Infantil passa a valer nas escolas e creches a partir de 2020. O documento nacional define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses (Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se) e propõe dois

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

com e na EJA com o objetivo de se constituírem coletivamente para trabalhar pelo direito ao ensino. Por vez, é fundamental estabelecer o que se verifica em que constituem as políticas públicas sendo que os alunos dessa nível já são trabalhadores cansados da vivência cotidiana que busca aperfeiçoamento nos estudos ou até mesmo apenas a conclusão do mesmo e muita vezes

Revista de alunos é questionada

de que houve descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Segundo ele, a análise do tema está dentro das competências do MPC/DF, "sobretudo em razão de prática de atos de natureza administrativa com base no mencionado ato infralegal". Ele alega que o Ministério Público de Contas tem competência

Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

. Segundo o MPC-DF, a medida traz "indícios de descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens". Ainda de acordo com o órgão, existem maneiras menos danosas de garantir a segurança no ambiente escolar, como a instalação de sistemas de monitoramento e detectores de metais. Outro