Alunos do Ensino Médio ficam sem transporte escolar

) resolveram suspender os serviços prestados à Seduc – Secretaria Estadual de Educação. Para não sofrerem prejuízos nos estudos, alguns dos docentes optaram por ir à escola em transporte próprio. Mas eles mesmos não sabem quanto tempo suportarão se deslocar para o colégio em suas motos. O que diz a lei? A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o acesso

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência. Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

contra o jogo que levaria jovens e adolescentes ao suicídio. A vontade é proteger, o que move é o pânico. Em seguida, há um legislador pronto para reagir, muitas vezes bem intencionado, mas sem conhecimento sobre o funcionamento da internet. No caso do jogo Baleia Azul, o Projeto de Lei 6989/2017, do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), propõe alterar o Marco

Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies

como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral. Sobre o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas para melhorar a educação até 2024, incluindo o aumento do investimento para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro diz que assumiu a Pasta

Participação social é condição para uma educação de qualidade

. Quatro anos depois, era garantido por lei com a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE). Uma vitória para o exercício da participação e pluralidade de ideias no País. Leia + Como iniciar e qualificar a participação das famílias na escola? No último mês, no entanto, a conquista história sofreu um grave revés. Em 27 de abril, por meio de portaria publicada

As maiores causas de morte de jovens no Brasil e no mundo, segundo a OMS

Bustreo, Diretora-Geral assistente da OMS. Soluções O documento aponta ainda soluções que podem ajudar a evitar essas mortes precoces. São sugestões de políticas públicas que podem ter grande impacto nas estatísticas. Um exemplo é a recomendações da implementação de leis e campanhas de conscientização pelo uso do cinto de segurança. Em 2015, acidentes de trânsito

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

BRASÍLIA - Monitoramento da Fundação Abrinq sobre a produção legislativa do Congresso Nacional mostra que, dos 3.010 projetos de lei que tramitam hoje relacionados à infância e adolescência, apenas cerca de 300 tratam de questões relevantes. E um terço deles são considerados pela entidade sem fins lucrativos prejudiciais aos direitos do público em questão

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

os projetos em tramitação no Legislativo que serão prioridade. São propostas que causam impacto direto na qualidade de vida da população de 0 a 17 anos. Em 2016, 23, ou 0,8%, dos 2.769 projetos de lei (PLs), propostas de emenda constitucional (PECs) e outras proposições tiveram as análises concluídas pelo Legislativo e Executivo, o que significa que 99% dos textos

Auxiliar de educação é afastado por suspeita de abusar de menina em escola de Sorocaba

à escola, os pais procuraram um psicólogo, que ouviu os relatos e informou a família. A menina foi submetida a um exame para confirmar o abuso e o laudo deve ser emitido nos próximos dias. Caso o abuso seja comprovado, a prefeitura informa que a punição será tomada de acordo com a lei. A família também registrou boletim de ocorrência para a polícia investigar

12 retrocessos em 12 meses de Temer

e a garantia de serviços públicos universais; e o pacto varguista, com sua legislação trabalhista e previdenciária. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destrói o Brasil. Os próximos pactos a serem atacados, sabe-se lá, podem ser a lei Áurea ou a Independência. Por isso, a única saída para a situação em que o País se encontra é a ampla mobilização popular

Contra o ódio e o preconceito

para que se tome uma ação concreta para diminuirmos a falta de respeito existente entre gays, negros e todas as diferenças”, defende o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis. Os militantes LGBTI promoverão ações no intuito de cobrar educação e respeito às diferenças, bem como criminalização à violência por orientação sexual e identidade de gênero. “Tem lei

Professores ocupam novamente a sede da Secretaria de Educação de Goiânia

na estrutura física de escolas e CMEIs. Cumprimento da lei que garante a substituição do administrativo imediatamente; Aumento da quantidade de administrativos nas escolas em que funcione o “Mais Educação”; O administrativo com formação superior na área da educação, tenha garantia de valorização tanto economicamente quanto socialmente no decorrer de sua carreira

Fachin quer pressa em ação contra bullying de homossexuais em escolas

que ela vivifica. Reitero, pois, o que já assentei em seara similar: cumpre rejeitar a violência da exclusão e apreender a inafastável possibilidade humana de projetos de vida não hegemônicos", escreveu Fachin em despacho na última quinta-feira. Ele citou o artigo 12 da Lei 9868/1999, que permite um rito mais célere em questões em que haja pedido de liminar e com "especial

MPF recomenda revogar portaria que altera formação do Fórum Nacional de Educação

quem ingressa ou sai da composição do FNE. A portaria fez alterações, segundo entendimento do MPF, sem respeitar as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, violando os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e contrariando a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014, que pauta a atuação do FNE. O MPF

Entenda a reforma trabalhista

de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na tentativa de esclarecer as principais dúvidas de seus leitores, o Carta Educação selecionou algumas questões recebidas e as encaminhou para a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, convidada do Carta Explica desta semana. Confira! 1. A reforma altera algum artigo da Constituição trabalhista? A reforma

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, além de violar os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e de contrariar a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014, que pauta a atuação do FNE. “A presente recomendação deve ser cumprida

Descubra se você pode pedir isenção da taxa do Enem

no Enem. Isenção da taxa do Enem para quem tem baixa renda Os estudantes de baixa renda que atenderem aos critérios estabelecidos por lei também podem pedir isenção da taxa do Enem. O benefício será concedido caso o candidato preencha os seguintes requisitos: -Tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. -Tenha cursado o ensino médio

Enem bate marca de 2 milhões de inscritos

24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

Circula pelo WhatsApp uma mensagem afirmando que o governo federal publicou mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que acabam com as garantias de universalidade e gratuidade do ensino público básico, além de derrubar a obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, artes, educação física, música e cultura afobrasileira. A informação não

Saber ler e escrever aos 7 anos

de nossas crianças e as mudanças recentes no ensino médio, e invista mais, muito mais, para que nossos professores sejam melhor qualificados, nossas escolas melhor equipadas e para que os profissionais da educação sejam dignamente remunerados. Existem estados brasileiros, vários, ainda hoje, que não cumprem a lei que determina o pagamento do piso mínimo para os professores