Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante

Bolsonaro vai ao STF contra lei de financiamento de internet para educação básica

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra

Bolsonaro vai ao Supremo para derrubar lei que obriga governo a custear acesso à internet de estudantes e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra

MEC ainda não gastou nada de R$ 1,22 bi que tem para estruturar escolas para a volta das aulas presenciais, diz relatório

. Como o MEC não executa o dinheiro que tem na conta, acaba perdendo recurso em cada votação que tem sobre orçamento — afirma Tabata Amaral. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei que garantia conectividade para 18 milhões de alunos . A ineficiência em garantir o acesso dos estudantes

Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova

Ministro da Educação defende volta às aulas presenciais em audiência no Senado e afirma não saber quantas escolas reabriram no país

a citar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia de estados e municípios em ações sobre a pandemia. Mas especialistas dizem que o governo federal poderia ter a competência de induzir políticas, como ocorre com programas de interesse da gestão, como as escolas cívico-militares. "Estudo da OCDE demonstra que na maioria dos países do G20 a decisão

O lado obscuro no Orçamento Federal

, este é mais um capítulo que restará ao Poder Judiciário através do Supremo Tribunal Federal esclarecer e passar diretrizes mais luzentes de um orçamento obscuro e custoso para nossa nação.

Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas

da posse de Jair Bolsonaro (sem partido) como presidente. Quando o casamento homoafetivo foi conquistado no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2011, Bolsonaro disse que a união familiar só era possível entre um homem e uma mulher. O novo presidente, porém, não apresentou nenhum projeto de lei no Legislativo para dissolver o enlace civil entre pessoas LGBTQIA

Voto impresso no Brasil? Como debater o tema em sala de aula

que acatará o procedimento caso os parlamentares o aprovem. Ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim também defende a manutenção do modelo atual. "Com muita frequência, eu encontro jovens que sabem muito pouco ou não sabem nada sobre o processo eleitoral brasileiro. Não sabem quem faz as leis do País e qual o papel dos Poderes", lamenta

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

uma modesta consideração acerca de ponto específico: a constitucionalidade do homeschooling. Não faz muito, o Supremo Tribunal Federal concluiu que "não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino" (conforme o portal do STF, em referência ao Recurso Extraordinário 888.815). Com isso, as propostas em apreciação preencheriam

PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem

ideológico do governo. ​Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, Ribeiro disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e a atribuiu a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas.

Apesar de juris prudência pacífica no STF, Marques atrasa julgamento sobre ensino de gênero em escolas

Tendência era de se formar maioria contra lei que proibiu abordagem do tema em Tubarão Por Luísa Martins, Valor — Brasília 18/06/2021 15h14 · Atualizado Mesmo com jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de derrubar leis que proíbam o ensino sobre identidade gênero e orientação sexual nas escolas, o ministro Nunes Marques – indicado

Perfil de membros de 'tribunal ideológico' do Enem preocupa funcionários do MEC

. Uma delas, de 2018, tratava de dialeto usado por travestis (mas não exigia conhecimento específico sobre isso) e outra, da última edição, sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, a partir do caso dos jogadores Neymar e Marta. Ambas já haviam sido criticadas pelo presidente. ​Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime

MEC ignora área técnica e quer criar 'tribunal ideológico' do Enem

de revisão. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, o pastor evangélico disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas. A própria escolha de um pastor para o cargo teve o objetivo de reforçar a postura

Família de adolescente que fez 'homeschooling' desiste de processo para vaga na USP

documentos que comprovem "altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular". A opção seria fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Porém, ele só pode ser realizado por maiores de idade. Polêmica Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

para a demarcação das terras indígenas. De acordo com o texto, só serão passíveis de demarcação as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal ou em renitente esbulho. Entendimento do Supremo Tribunal Federal considera como renitente esbulho o conflito possessório, iniciado no passado e persistente até

Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC

Betti. O que diz a lei? Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling era ilegal, até que o Congresso regulamentasse o tema. Segundo o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade". Já o artigo 205

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

sem Partido, ainda vivo, mas combalido após seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O homeschooling vai ainda mais fundo na pretensão de implantar uma radicalmente nova concepção, a educação "escolar" fora da escola, a "escolarização" doméstica. Enquanto o Escola sem Partido pretende subjugar parte do currículo (as temáticas de gênero, sobretudo) ao poder

STF mantém proibição de publicidade infantil nas escolas

Em unanimidade, ministros afirmaram ser constitucional a lei baiana que visa proteger as crianças frente à exploração comercial infantil O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição da publicidade infantil de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras, saturadas ou sódio," em ambientes escolares e também em rádios