Conflito de regras estadual e municipal faz escolas liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas particulares de SP liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

O ensino domiciliar é inconstitucional

, houve recurso ao Tribunal de Justiça gaúcho e, então, ao STF. Ao analisar o caso, o Supremo julgou improcedente o requerimento dos pais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado

Denúncia por homofobia coloca Ministério da Educação no centro de polêmica

absurdos, que os turistas brasileiros se comportavam como canibais, roubando toalhas de hotel e assentos salva-vidas de avião. O sucessor dele, Abraham Weintraub, sucumbiu depois de chamar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de "vagabundos". Já Carlos Decotelli, o terceiro, nem acomodou-se direito na cadeira. Caiu depois de afirmar que havia concluído

Líder do governo Bolsonaro diz que ensino domiciliar é a primeira pauta da agenda conservadora

mais ideológica do governo Bolsonaro, em especial pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que cerca de 7.500 família praticam o homeschooling no país. A prática, porém, tem sido criticada por educadores e já foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até

Frente Parlamentar da Educação pede prioridade de professor na vacinação; Bahia ameaça ir ao STF

da Bahia, Rui Costa (PT), prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal para antecipar a aplicação de doses em docentes. A rede de ensino baiana foi uma das que mais tiveram dificuldades na implementação do ensino remoto. O número limitado de doses, porém, é um entrave para acelerar a campanha nacional. Twitter Embed Especialistas em Educação reivindicam a prioridade

Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo

o comprovante em papel do voto, modelo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a medida e afirmou que o voto impresso poderia gerar judicializações nas eleições, caso fosse implementado. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

pelo governo federal para uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) previa, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendessem apenas estudantes da educação especial. A medida foi criticada por especialistas e acabou suspensa em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após votação em plenário. Na época, o ministro Dias

Ministro afirma que responde inquérito no STF por defender o que diz a Bíblia

Em um culto neste domingo (24), o ministro da educação, Milton Ribeiro, disse não ter "vergonha de pregar o evangelho" a qualquer momento e que, por defender o que a Bíblia diz, responde a um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). "A Bíblia diz que chegaria um momento em que as pessoas confundiriam o certo e o errado. O inquérito que eu enfrento

Governo federal pode ser responsabilizado por mortes da Covid-19, dizem médicos e cientistas

, que também se declara resignado em relação à esperança de diálogo com o ministério: — Não há nenhum sinal dentro da estrutura que está aí de que possa existir algum pensamento racional, ético e que promova a ciência. Números:Brasil ultrapassa registro de 215 mil mortes por Covid-19 e 404 mil pessoas vacinadas Bolsonaro tem citado a decisão do Supremo Tribunal Federal

Após vitória no STF, quais os próximos passos para a educação inclusiva?

No último 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Decreto presidencial que instituía uma nova Política de Educação Especial, confirmando a liminar anteriormente tomada pelo ministro Dias Toffoli. Tal Decreto, redigido com palavras pomposas, que transmitiam mensagens aparentemente positivas, visava na verdade retomar

Tema da redação do Enem não é respeitado no cotidiano

, o presidente Jair Bolsonaro havia assinado um decreto para estimular a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, estimulando a segregação de estudantes com necessidades especiais. Embora tenha sido barrado pelo Supremo Tribunal Federal e não disponha de efeito prático, o decreto é um passo atrás nos direitos duramente conquistados

O STF e a educação especial

Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que suspendeu uma das medidas mais equivocadas e iníquas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) no atual governo. Trata-se da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, que foi baixada por meio de decreto. Apesar do nome

Instituições reagem à declaração de Bolsonaro sobre educação inclusiva

é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil", disse Bolsonaro nesta quarta-feira, 6, no Palácio do Planalto, a uma mulher, que se apresentou como professora e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava

Inclusão é algo que passa ao largo de uma mente recheada de ódio e preconceitos

ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil", disse Bolsonaro nesta quarta-feira, 6, no Palácio do Planalto, a uma uma mulher, que se apresentou como professora e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava

Educação em casa fica a cargo da família

, diretora da entidade, lembra que ocorreram iniciativas para aprovar projetos semelhantes, mas sem êxito jurídico. "Houve tentativas de estados e municípios na mesma situação, mas o Supremo (Tribunal Federal) decidiu que só o Congresso (Nacional) tem competência para uma lei assim. Não cabe ao Executivo (local) essa legislação", avalia. Do ponto de vista educacional

STF mantém decisão de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre educação especial

BRASÍLIA - Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que, no começo do mês, suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial. Quando o decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado, em setembro, ele provocou reação de entidades e especialistas ligados ao tema. O ponto mais criticado

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

em decisões do STF. O Tribunal tem destacado que as regras fiscais devem possibilitar a garantia dos direitos e não os direitos serem reduzidos para se adequar às normas fiscais. E, acima de tudo, não se faz política fiscal rasgando a Constituição Federal, penalizando a imensa maioria da população. Denise Carreira, coordenadora da Coalizão Direitos Valem

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto