Falta educação na Pasta da Militância

a pandemia. A MP flexibiliza o calendário escolar para garantir que os alunos tenham acesso a todas as horas-aula relativas aos 200 dias letivos exigíveis pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ou seja, 800 horas anuais, mesmo que de forma remota. O Executivo reconheceu, na MP, a gravidade da covid-19 e os potenciais riscos das inevitáveis

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

ao estudo a distância, o governo brasileiro acentua sua negligência em relação às classes desfavorecidas e afronta verdadeiramente a Constituição de 1988, que estabelece, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação, com a garantia do ensino fundamental, e a Lei de Diretrizes e Bases, que, em seu art. 4º, determina a garantia também do ensino médio,[iv] havendo

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

ao estudo a distância, o governo brasileiro acentua sua negligência em relação às classes desfavorecidas e afronta verdadeiramente a Constituição de 1988, que estabelece, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação, com a garantia do ensino fundamental, e a Lei de Diretrizes e Bases, que, em seu art. 4º, determina a garantia também do ensino médio,[iv] havendo

Pandemia de coronavírus deve piorar desigualdade racial no ensino médio

necessárias é a implementação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) (LDB), alterada pela lei 10.639, de 2013, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. "Isso para que, finalmente, a gente tenha o conteúdo referente à contribuição civilizatória no Brasil feita pela população negra ensinado, e que esse conteúdo

Por coronavírus, relatório do TCU aponta riscos ao MEC manter data do Enem

de novembro. Procurado pelo UOL, o MEC não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Fiscalização de metas do PNE O relatório do TCU foi elaborado como parte do trabalho de fiscalização sobre o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), lei que aponta diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 até

Enem: CNE recomenda que avaliações devem considerar calendário das redes para fixar datas de prova

suspensas devido à disseminação do novo coronavírus. No início de abril, o governo publicou ua Medida Provisória que dispensou as escolas de educação básica de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação

STF forma maioria contra lei que veta discussão de gênero nas escolas

) a lei de Nova Gama. A ordem foi baseada no entendimento de que não cabe aos municípios legislar sobre assuntos vinculados a diretrizes e bases da educação nacional, responsabilidade da União. "Colocando de lado, nesse primeiro momento, a questão, por si só tormentosa e de grande relevância constitucional, a respeito da identificação das questões de gênero

Apostila, TV, app: como SP retoma aulas e tenta acabar em 2020 o ano letivo

contabilizadas como parte das 800 horas letivas no calendário escolar, como prevê a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) -em razão da pandemia, foi retirada a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos. "A gente está tentando minimizar os prejuízos ao longo do tempo, mas educação a distância não substitui em nenhum aspecto a educação presencial", destaca o secretário

Pais e educadores discutem estratégia de ensino infantil em casa

, mas avalia que é importante respeitar as formas do estudante aprender. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Para o ensino médio, poderá acontecer por meio de convênios com instituições de educação

'Não há cabimento em manter o calendário do Enem', afirma deputada Tabata Amaral

(do coronavírus) não é diferente daquela que ele vinha tendo. Ora, o que a gente espera de um ministro da Educação nesse momento? Que o ministério, como está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) coordene os esforços, que faça videoconferência com secretários estaduais e representação de secretários municipais e que ele diga o que fazer durante

Sistemas de ensino: a origem e importância para a educação brasileira

, a obrigatoriedade de o professor ter formação na área só surgiu na LDB [Lei de Diretrizes e Bases] de 1996, mas regulada como lei depois. Eu, por exemplo, sou engenheiro químico e não sou licenciado em química. Até 96 eu podia dar aula em colégio, porque tinha conhecimento da química, mas não licenciatura. Foi a partir dessa LDB para a frente que o professor, independente

Daniel Cara: A educação na pandemia de Covid-19

uso do que já está disposto no parágrafo segundo do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/1996). Esse comando legal permite, em respeito a "peculiaridades locais", flexibilizar os 200 dias a critério dos sistemas de ensino, mas "sem com isso reduzir o número de horas letivas", que é de 800 horas. É a mesma linha da MP 934

Editorial: A educação avança a despeito do MEC

, a educação brasileira avançou. Preparado por especialistas em políticas públicas, gestores e pedagogos, o relatório avaliou as políticas educacionais associadas a sete áreas fundamentais – governança e gestão, financiamento, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), professores, primeira infância, alfabetização e ensino médio. Em todas elas houve vários pontos negativos

Fausto Macedo: Os desafios da Educação em época de pandemia

: como ficará o calendário escolar de 2020. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/06) em seu artigo 23 versa sobre a necessidade de adequar a grade curricular em situações adversas ou de necessidades, sendo possível adequar os 200 dias letivos e as 800 horas/aula prevista na Lei, porém, em uma atitude irresponsável e monocrática, o Governo Federal editou a Medida

Gina Vieira: Escola deve cumprir sua função social durante a pandemia

-, tem acendido o debate sobre o papel das escolas durante a pandemia. Para Gina Vieira Ponte, professora na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, é hora de reforçar a função social da escola, retomando valores que constituem a Educação e seus principais documentos norteadores, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Como a pandemia de coronavírus impacta o ensino no Brasil

de 200 dias letivos exigidos por lei, desde que mantidas as 800 horas mínimas de aula. Essa possibilidade, que já era prevista na Lei de Diretrizes e Bases para situações emergenciais, deixa as escolas livres para concentrar o conteúdo curricular no segundo semestre, quando o isolamento social deverá ter sido relaxado. A norma não resolve problemas práticos

Vai ter férias em julho? Quando será o Enem? Respostas sobre o ano letivo

das 10 mil escolas particulares de São Paulo que são ligadas ao sindicato aderiram à medida. As escolas e universidades podem oferecer aulas e atividades a distância? Essas aulas podem ser aproveitadas no ano letivo? Sim. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) permite que, em situações emergenciais, os sistemas de ensino estaduais e municipais da educação básica

Rodrigo Mendes: Covid-19 - Ensino a distância precisa almejar equidade

letivo que vinham seguindo, por meio do uso de ferramentas de ensino a distância - alternativa autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em situações emergenciais. As soluções e os formatos variam de acordo com o perfil da escola e o nível de ensino considerado. Aulas remotas em tempo real, aulas previamente gravadas em vídeo, encontros

Educação a distância pode ampliar desigualdades durante a pandemia

Por meio da Medida Provisória n°. 934, publicada no dia 1° de abril, o governo federal desobrigou as escolas a cumprirem os 200 dias letivos de 2020, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já a carga horária mínima anual de 800 horas ao ano seguem mantidas. A decisão é uma forma de contornar os impactos do fechamento

Coronavírus: governo suspende mínimo de 200 dias de aulas para ensino básico

O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que permite a suspensão da obrigação de escolas de educação básica de cumprirem o mínimo de 200 dias de aulas previstos, desde que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação (LDB ). Atualmente, a legislação determina 800 horas anuais