Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

cidadão", afirma a nota. Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, tem crescido no Senado o movimento para desidratar a PEC emergencial e aprovar apenas o dispositivo que autoriza o governo federal a retomar o auxílio aos vulneráveis, sem qualquer contrapartida de contenção de gastos no longo prazo. Segundo a CNM, a desvinculação dos mínimos de saúde e educação

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição

Enem no AM teve salas com poucos participantes e baixa movimentação por conta da pandemia

, que costuma ter aglomeração de inscritos em frente ao local. O estudante Tiago Azulay Viana, de 18 anos, participa do Enem pela primeira vez. Ele já tem experiência em vestibulares locais, como o Processo Seletivo Contínuo (PSC) da Universidade Federal do Amazonas e o da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Sistema de Ingresso Seriado (SIS). O jovem

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou hoje contra o fim da determinação constitucional para manter um investimento mínimo em Educação por parte de estados, municípios e do governo federal. A extinção da obrigatoriedade está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que deve definir, entre outras coisas, a prorrogação

Senado aprova R$ 3,5 bilhões para melhorar acesso à internet em escolas públicas

de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto também busca beneficiar os alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e os professores da educação básica das redes públicas de ensino estadual e municipal. "A respeito do mérito educacional da iniciativa, merece ênfase o fato

Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19

Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública

integralmente. O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Ainda de acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser transferido aos estados e ao DF em até 30 dias após a publicação da nova

Semec volta atrás e aulas na rede municipal de ensino serão no formato remoto em Teresina

, quando parte dos estudantes têm aulas de forma remota e outra parte presencial. A modalidade foi escolhida devido à aplicação nestas turmas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação das redes municipais de ensino feita pelo Governo Federal. Entretanto, a secretaria considerou o aumento de casos de Covid-19 na capital. "O período letivo inicia

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

a execução do Piso Emergencial da Saúde, no valor de R$ 168,7 bilhões para o Sistema Único de Saúde. "Mesmo com todo o genocídio praticado pelo governo federal em 2020, nós pudemos salvar vidas porque tivemos recursos a mais colocados no SUS. Portanto, a vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público", explicou. #VacinaParaTodosJá Por volta das 10h

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

de partilha dos recursos. O direcionamento foi mais dinheiro para pagar mais salário. Zero de preocupação com melhoria da educação. Qual seria o impacto da revogação da vinculação para o governo federal? No caso da educação, praticamente nenhum, porque o governo federal já gasta muito acima do mínimo obrigatório. E, como eu disse, esse gasto é rígido e não pode ser

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

fortalecer mais o SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação do país. Hoje, pela Constituição, o piso de gastos do governo federal nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. Já os estados precisam investir 25% na da sua receita em educação e 12% na saúde, ao passo que os municípios devem destinar 25% em educação e 15

Prazo para matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta

do programa nos dias 1º e 2 de março. Segundo o Mec, a divulgação do resultado da lista de espera será no dia 5 de março. Já as matrículas deverão ser feitas entre os dias 8 e 12 de março. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior. Para concorrer a uma bolsa, é preciso

Apenas 5% no 3º ano do médio têm o nível esperado em Matemática

, mas ainda abaixo da meta estipulada pelo governo federal. João Cipriano Filho, professor de Matemática de uma estadual de Salgueiro, cidade no sertão de Pernambuco, diz que o segredo é o estímulo ao aluno. Sua escola tem Ideb 5,8 no ensino médio, muito acima da média nacional observada nessa disciplina. "Muitos alunos já chegam do ensino fundamental assustados

'Moro na quebrada e estudo na universidade mais elitista do país', diz criador de projeto que motiva alunos da rede pública

da manhã, conhecíamos a universidade e depois ainda almoçávamos no famoso bandejão". Decidida a ser professora, em 2020 Letícia passou em Letras na Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, e conseguiu bolsa em um programa de iniciação à docência. "O Salvaguarda tira da passividade e nos instiga a arriscar", diz. Com a pandemia em curso, o projeto

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

% da receita com saúde e 25% com educação. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior. No caso da Saúde, o orçamento proposto para 2021 é de R$ 126 bilhões, R$ 32 bilhões inferior ao de 2020 (quando recebeu créditos extras por causa da pandemia) e R$ 44,9 bilhões a menos

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

de expressão e o direito à informação. Ele tende a colocar a honra e a privacidade de pessoas públicas acima da liberdade expressão, como se ela fosse algo do interesse do jornalista, o que não é", afirmou. Para Vilhena, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal —como a que barrou o direito ao esquecimento, a que proibiu a censura de biografias não autorizadas

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

, nem na regra de ouro, nem na meta de deficit primário. Não há fixação de valor, prazo, número de parcelas etc. Tudo será definido pelo governo federal e pelo Congresso. ​2) Regime extraordinário fiscal em caso de calamidade pública O presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública, que pode aprová-lo ou rejeitá

Como a tecnologia afeta a qualidade de vida da população

com fraudes e erros, o objetivo é que essa ação consiga economizar R$38 bilhões até o fim de 2025. O plano recebeu o nome de Estratégia de Governo Digital 2020-2022 e tem como principal meta traçar o caminho para a digitalização de 100% dos serviços públicos federais do país. Um cálculo, realizado pelo Ministério da Economia, aponta que o retorno do investimento

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

a proposta, o dispositivo altera a Constituição, propondo o fim da aplicação de recursos mínimos em Saúde e Educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Leia + PEC Emergencial coloca em risco financiamento da educação e é antagônica à regulamentação do SNE Atualmente, a Constituição estipula que o governo federal deve corrigir o piso de gastos nas duas