Na pandemia, tempo de estudo de adolescentes das classes mais altas é 64% maior do que dos pobres

social, de nenhum lugar do país o número de horas de aulas diárias alcançou o mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é de quatro horas diárias. — E essas quatro horas já são ridiculamente baixas. No nosso melhor cenário, os alunos da elite de Alagoas estudaram 3h59min. Já no Acre, a média é de apenas 1h17min — diz Neri

Na pandemia, tempo de estudo de adolescentes das classes mais altas é 64% maior do que dos pobres

social, de nenhum lugar do país o número de horas de aulas diárias alcançou o mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é de quatro horas diárias. — E essas quatro horas já são ridiculamente baixas. No nosso melhor cenário, os alunos da elite de Alagoas estudaram 3h59min. Já no Acre, a média é de apenas 1h17min — diz Neri

Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

à educação regular comum. Cabe ressaltar que o direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24). Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996

Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro

dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas". Mas para Contarato diretrizes como essa contrariam a convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas "sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis". Retrocesso de 30 anos O senador capixaba reforça

Primeiras avaliações de ensino na pandemia, feitas na EJA, mostram falta de critérios e aprovações automáticas

na busca pelas melhores soluções tendo em vista os interesses educacionais dos estudantes e o princípio normativo de 'garantia de padrão de qualidade'". — A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) classifica as atividades de Educação de Jovens e Adultos como de competência dos estados e municípios. Existe uma diretriz nacional, mas dificilmente entra

Ensino remoto deve ser liberado até 31 de dezembro de 2021

estuprada no ES O texto, da relatora Maria Helena Guimarães de Castro, regulamenta a lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino durante o estado de calamidade causado pela Covid-19. A lei (nº 14.040) define ainda que o CNE é responsável por editar "diretrizes nacionais com vistas.à implementação" dela. O relatório

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

prevê que a educação das pessoas com deficiência se dará preferencialmente na rede regular de ensino, algo também previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, tem status constitucional e prevê o direito à educação inclusiva em todos os níveis

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais. O tema foi colocado em debate após o senador Márcio

Especialistas condenam declarações homofóbicas do ministro da Educação

essa declaração dele como muito temerosa. E quando a gente o poder de fala, temos que medir as palavras. Estamos em estado de choque nesse sentido, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação diz muito bem os princípios da área: tolerância e respeito. 'Função de Estado' Para Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos pela Educação, Ribeiro fez uso de seu cargo

Ministro da Educação diz não ter responsabilidade sobre volta às aulas e desigualdade de ensino

de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais. 'A biologia diz que não é normal' Ao comentar o planejamento da pasta para a Base Nacional Comum Curricular, Milton Ribeiro, teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana, criticou a educação

Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

das instituições e promove cooperação com universidades estrangeiras para o intercâmbio de alunos. A coordenação atua também na formação de professores da educação básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a União, os estados e os municípios têm de incentivar a formação (licenciatura) dos professores da educação básica, que vai da pré-escola

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

), dentre outras. Seguindo o planejamento, o governo do estado publicou, recentemente, uma Portaria Conjunta, entre as secretarias de Educação e da Saúde, que estabelece as diretrizes para as medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais. Minas Gerais As academias

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

e que aguardará a publicação do acórdão para avaliar a decisão. Esses percentuais são calculados com base no conceito de Manutenção e Desenvolvimento da educação, definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A LDB exemplifica aquilo que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento, o que inclui salários e recursos pedagógicos, por exemplo, mas exclui

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

os limites da judicialização para a efetividade das políticas públicas. A concepção está abrigada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e pelo Plano Nacional de Educação (de 2014). Esses documentos estabelecem critérios básicos como tamanho de turmas, formação de professores, salários, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas cobertas e material

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

o relatório do Inep, destacando, porém, que "os resultados estão bastante aquém daqueles que desejamos para a educação nacional". Para a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, entidade que também monitora em relatório o avanço do PNE, os números até agora apontam para um "descumprimento quase total da lei". "No ritmo que se tem avançado, cerca de 85

São Paulo recria magistério para formar assistente de professor

nas escolas, como assistente de professor. O antigo magistério também era uma das opções do ensino médio, que antes tinha outros nomes, como segundo grau ou colegial, a depender da época. A diferença é que formava professores, e não assistentes, do infantil e fundamental 1 (pré-escola e primário), sem a necessidade de diploma universitário. Com a Lei de Diretrizes

Sacrifiquei a vida pessoal para defender verbas da educação, diz deputada

uma "consultoria" a ela. "Quando veio essa pessoa, era a Dorinha. Ela foi a primeira pessoa que botou a LDB [Lei de Diretrizes e Bases, que rege a educação no país] na minha mão", diz. À época, Dorinha era professora na Unitins e, segundo Nilce, dava palestras sobre a LDB em escolas de diferentes cidades. Meses depois, Dorinha foi chamada para trabalhar na coordenação

Pressa para votar Fundeb

dos profissionais da educação. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional