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O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), na terça-feira (16). No boletim de ocorrência, a mãe da estudante relatou que a filha teria sofrido constrangimento na escola.

Segundo a polícia, de acordo com o relato, em decorrência de sua opinião política, a adolescente teria sido hostilizada por colegas e impedida de participar de atividades em grupo, sob consentimento da professora.

Giltânia Aquino lecionava sobre Iluminismo e passou mal quando recebeu a intimação. Ela deu entrada no Hospital da Bahia, na capital baiana, na quarta-feira (17), foi medicada e já recebeu alta médica.

Os manifestantes disseram que uma das colegas não queria que o tema fosse discutido em sala de aula. A professora, então, pediu que a garota se retirasse da sala.

A estudante saiu da escola e, junto com a mãe, registrou o caso na Delegacia Especializada de Repressão a Crime contra Criança e Adolescente (Derrca), que intimou a professora a prestar esclarecimentos.

“A professora estava conversando numa aula sobre iluminismo e a aluna não gostou. Acabou processando a professora por pura ideologia política. Não queria que a professora falasse sobre esse tema. Mas a professora pediu que ela se retirasse da sala para não gerar outras confusões. Aí ela se estressou e acabou acontecendo toda essa polêmica”, disse uma das alunas.

Os estudantes informaram que a professora nunca impôs ideologias ou induziu alunos a concordarem com os posicionamentos políticos dela. E declararam que apoiam a maneira com que ela conduz o trabalho e fizeram o ato para que ela se sinta acolhida pela classe estudantil.

“Estamos com a professora. Sou aluna dela desde 2018 e ela não tem esse comportamento. Nunca impôs nada para a gente, nunca tentou fazer com que a sua ideologia fosse a mesma da nossa. Sempre deixou a gente muito aberto e com liberdade de expressão. A gente está aqui para que ela se sinta amada e a gente não apoia o que essa aluna e a mãe dela fizeram”, comentou a garota.

Os alunos também informaram que outros estudantes passaram a ameaçar a aluna que registrou ocorrência policial contra a professora e acrescentaram que ela havia sido transferida de turma outras vezes pela dificuldade de relacionamento.

“A gente não concorda [com as ameaças]. Eu não sabia que ela estava sofrendo isso. Sei que ela tem problemas com outros alunos, é a quarta vez que ela se muda de uma sala para outra por ter sempre esses percalços".

Em nota, a Secretaria de Educação informou que ao tomar conhecimento da intimação da professora, o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela assessoria jurídica da SEC, se reuniu com a servidora, o corpo docente e os gestores escolares na unidade escolar, na manhã desta sexta-feira (19).

Segundo a SEC, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi acionada e informou que prestará toda a assistência jurídica à professora, além de acompanhar a oitiva. Também foi disponibilizada a equipe de psicólogos da secretaria para assistência à professora e à comunidade escolar.

Ainda em nota, a SEC destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, além de garantir o livre exercício da docência. A secretaria também reafirmou que os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Estado e são acompanhados pela Coordenação Pedagógica da escola.

A SEC ainda disse que acompanha o caso e manifestou solidariedade à professora e ao corpo docente, bem como reafirmou o compromisso com a livre docência, a pluralidade de ideias, o livre debate e a democracia.

Em nota, a Polícia Civil informou que as pessoas envolvidas no caso estão sendo ouvidas na unidade especializada, e destacou que cabe ao órgão investigar qualquer registro em suas unidades, agindo de modo imparcial ao apurar ocorrências que chegam a seu conhecimento.

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