João Batista Araujo e Oliveira: Financiamento da educação exige debate

A educação é uma das várias áreas da atividade pública para a qual existem recursos vinculados: cerca de 18% das receitas de impostos da União e 25% dos estados e municípios. Além disso, há uma subvinculação: parte dos recursos é redistribuída dentro de cada estado com o objetivo de reduzir a desigualdade entre o valor recebido pelos municípios

Entidades lançam manifesto em apoio ao Ensino Superior Público

de captar receitas próprias e atuarem dentro de modelos de negócio privados. O manifesto afirma que o atual governo escolheu a universidade como inimiga de sua gestão e o faz ao promover cortes financeiros que ameaçam o tripé ensino, pesquisa e extensão, ao desvalorizar o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, promover campanhas difamando o papel

'As universidades podem falir', diz ex-ministro sobre plano do MEC

que não têm interesse de mercado. O plano do MEC prevê R$ 102,6 bilhões em incentivos para captação de recursos privados. Esse valor não será anual, mas administrado para gerar receitas que serão usadas no financiamento de diversas atividades das instituições, de acordo com necessidades específicas e a apresentação de resultados. O valor é composto por recursos

MEC anuncia programa para maior financiamento privado a universidades públicas

na bolsa paulista, com Kroton em alta de 4,09%, Estácio valorizando-se 1,79%, Ser Educacional avançando 4,2% e Anima com elevação de 2,56%. O MEC afirmou que o Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes e acrescentou que as instituições já contam com receitas próprias – cerca de 1 bilhão de reais de universidades, institutos e hospitais

MEC lança Future-se e propõe capital privado no orçamento das federais

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira 17 o Programa Future-se, aposta do governo para reestruturar o financiamento da educação superior pública em institutos e universidades federais, a partir do aporte do capital privado. A defesa é que as instituições tenham maior autonomia financeira, ao gerarem receita própria, o que viria a partir

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos. Por que aumentar a receita do Fundeb? O aumento da contribuição da União ao fundo é um dos pontos sensíveis da tramitação acerca do novo modelo e fundamental para alicerçar uma das principais demandas do novo modelo: ampliar o número de novas matrículas nas redes estadual e municipal do País

Ministro adota no MEC estilo de menos gastos e mais guerra ideológica

é como vencer o marxismo cultural nas universidades", afirmou Weintraub, para satisfação de uma plateia simpática ao lema do encontro, que se apresentava como "conservador nos costumes, mas liberal na economia". A receita para combater o marxismo cultural (o suposto controle ideológico de movimentos de esquerda sobre universidades e meios de comunicação), segundo

Alunos do ensino médio têm disciplina especial para aprender sobre a felicidade em São Carlos

como lidar com isso", disse o estudante Rafael Ribeiro. Para ensinar a felicidade em forma de disciplina escolar, a professora de educação física Rosana Macedo Venanzi explicou que as aulas trabalham a atenção dos alunos para eles mesmos, com o objetivo de mostrar que a felicidade está dentro de cada um. "A gente não tem uma receita, infelizmente, mas a gente pôde

'Queremos implementar programa de tempo integral para reter os adolescentes nas escolas', diz secretário de Educação Básica do MEC

agregar receita adicional às suas famílias e com isso motivá-las a continuar estudando. De que maneira isso será feito? Vamos atrelar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao ensino técnico. Como não teremos escolas em todo o Brasil que possam disponibilizar esse modelo para os alunos, queremos avançar em uma parceria que coloque universidades no contraturno

Salário dos professores é 30% menor que média de profissionais com mesma escolaridade

para viver com os salários do magistério O Anuário da Educação, que segue o PNE, reforça a importância de retomar e reforçar os esforços para o cumprimento das metas – até para afastar a desigualdade que é uma das marcas no país. Isso fica claro ao analisar a situação em municípios. Enquanto a receita vinculada à Educação, em 2015, num município do Rio Grande do Sul

Parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb

econômica do governo era sobre desvinculação total dos recursos para educação. Pela Constituição, estados e municípios precisam investir 25% das receitas em educação e a União, 18%. Hoje, quase 80% do que é gasto em educação básica sai dos cofres de municípios e estados. A ideia de aumentar a complementação da União corrigiria isso. No ano passado, o Fundeb

Qual o impacto do Fundeb na ponta?

ele é responsável por até 90% das receitas destinadas à Educação Básica. A discussão acerca de sua manutenção, portanto, é de extrema importância.

Secretário diz que MEC vai defender maior repasse da União ao Fundeb

Abraham Weintraub. Conforme mostrou o Valor na semana passada, Weintraub só aceitaria elevar o repasse da União com a contrapartida de receitas. A mais óbvia, o aumento de impostos, está fora dos planos do governo, o que inviabilizaria o aumento da complementação. A declaração foi dada durante reunião de grupo de trabalho criado pelo MEC com órgãos públicos

Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação

de barbárie Mesmo após a contrarreforma da Pre-vidência, o ardil da EC-95 pode levar a área econômica a apresentar projeto de desvinculação dos recursos destinados à Educação e à Saúde. A emenda foi aprovada com o objetivo de estrangular as receitas discricionárias líquidas, impondo, assim, um xeque-mate: ou a cidadania aceita desconstituir as modestas conquistas

A equidade do Fundeb

ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União. A lógica, portanto, é estadual. A maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, a rica Canaã dos Carajás e a pobre Afuá aparecem como se investissem o mesmo, R$1.600 por aluno/ano, que é a média gasta

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

ao cumprimento de metas de Estados e municípios. A medida pode ser uma forma de incentivar a aprendizagem e seria uma complementação ao caráter redistributivo do Fundeb, diz Claudia Constin. "O Ceará, por exemplo, tem metas em alfabetização e aumenta o aporte para os municípios que melhoram seu desempenho em aprendizagem." Em vigor desde 2007, este fundo agrega a receita

'Maratonistas do Enem' contam suas experiências em realizar a prova todo ano e dão dicas

, o número de redações com nota 1.000 diminui. Isso mostra uma maior exigência da banca (e, ao meu ver, um descontentamento com os textos "receitas de bolo"). Mas, nesses 10 anos de maratona de Enem, a vez que mais me surpreendi foi quando entrevistei a ex-presidente do Inep Maria Inês Fini e ela contou que a polícia federal monitora, para evitar fraudes, pessoas

Petroleiros se mobilizam em apoio a estudantes e professores contra cortes na educação

de receitas e já ocorreu em outros governos.

Enem 2019 teve maior taxa de pagantes dos últimos cinco anos

continuou válido, mas o participante passou a ser alvo de possível checagem do governo em bases de dados oficiais, como o Cadastro Único e Receita Federal. Antes, bastava a autodeclaração. No ano passado, também houve mudanças na justificativa de ausência nas provas, sob risco de perder a gratuidade no ano seguinte. Passou a ser exigida dos candidatos

O corte de investimentos na educação e o Novo Regime Fiscal

. Inicialmente, essa emenda previa o respeito ao piso constitucional para educação (18% das receitas correntes líquidas). Contudo, a partir de 2018 o piso constitucional se desvinculou das receitas da união e passou a ser um valor de referência, no caso, o montante de 2017 corrigido pela inflação. Salienta-se que o valor previsto para 2017 já não seria capaz de suprir