Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

, bolsas de estudos a alunos pobres, além de subsidiar os pais que pagam a mensalidade dessas escolas com restituições do Imposto de Renda que retiram milhões em recursos do Tesouro. Estes benefícios fariam corar qualquer liberal clássico, mas não nossos colegas do Partido Novo. Estes foram além e propuseram que os recursos destinados ao salário dos professores

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

O homeschooling ou, em bom português, educação domiciliar, é o formato de ensino feito em casa. Com isso, os alunos substituem a frequência constante à escola pela educação doméstica, onde as aulas são lecionadas nas próprias residências pelos genitores ou por professores particulares contratados. Assim, a responsabilidade pela educação formal dos filhos

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S. A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial. O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

e o aumento da eficiência dos gastos permitiriam o financiamento de tais melhorias". A instituição destaca, entretanto, que aumentar a eficácia dos gastos não será possível sem que o Brasil tire partido "dos notáveis progressos alcançados na luta contra a corrupção e os crimes econômicos". O relatório cita que "órgãos de fiscalização fortes e autônomos podem garantir

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

pelo Ministério da Saúde em 2004 que condiciona o pagamento de salário-família à apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias. A mesma exigência é feita para matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e universidade; para alistamento militar; para recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo; e para contratação trabalhista

Congresso quer destinar R$ 3,5 bi para tablets e pacotes de dados para conectar estudantes

como criminalidade, saúde, saneamento e desigualdade. Para tentar atacar o problema, a bancada da educação na Câmara apresentou em junho deste ano o projeto para ampliar a conectividade nas escolas, mas só agora se chegou a um texto de consenso entre as lideranças. Integrantes da Casa Civil e do Ministério das Comunicações também participaram das negociações, embora

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

em instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos. As alterações na Câmara haviam sido consideradas uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficiavam também as escolas confessionais (ligadas a igrejas). No plenário, senadores se referiram às mudanças como uma "aberração". "Demos com uma mão R$ 18

Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara

em educação e instituições da área criticaram as mudanças. Levantamento da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que essas mudanças tirariam quase R$ 16 bilhões das escolas públicas. Nesta terça, depois de um acordo com a maioria dos líderes dos partidos, o relator do projeto no Senado

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

fundamental e médio —antes só valia para a educação infantil. A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficia também as escolas confessionais (ligadas a igrejas). O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas não atendeu às ligações. Nesta segunda, a Campanha Nacional

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

feito pela oposição com Rigoni. "E o resultado foi esse. O partido Novo, PSL, PSDB, parte do PSD, os partidos que compõem o centro e a direita acabaram destruindo o texto do Fundeb. Entregaram R$ 15,9 bilhões das escolas públicas que precisam e já não têm muito dinheiro mesmo com a aprovação do novo Fundeb", diz ele, em referência ao aumento da complementação

Promessas de campanha, CEUs são entregues e seguem fechados pela pandemia

com educadores e o Plano São Paulo". "O retorno das unidades é facultativo e deve ser aprovado pelo conselho de escola", afirma a administração municipal. Estes conselhos são formados por pessoas da comunidade, pais de alunos e professores. Cada unidade tem o seu. Dado contexto atual, dos 12, só os dois entregues em fevereiro formaram os grupos, que optaram pelo não

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ouça este conteúdo readme.ai Cadastre-se e receba nossa newsletter: ok Entidades ligada à educação criticaram pontos do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na quinta-feira 10, na Câmara dos Deputados. Em plenário, os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?

para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio —antes só valia para a educação infantil. A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

dos Profissionais da Educação, o Fundeb, o PL permite parcerias com a iniciativa privada que, na prática, não passam de transferência de recursos do próprio fundo para financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas filantrópicas, entre outras. Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas A CNTE destaca

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

em 2021, segundo cálculos do Todos pela Educação. Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação coloca como parâmetros mínimos o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (desincentivando nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações. Também serão

Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara

regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação. Um grupo formado por deputados de partidos como PSOL, PT, PC do B

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

, que prescreve a apuração da evolução em indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades". Hoje, já há escolas que recebem maiores bonificações conforme o resultado. A medida, no entanto, desconsidera que as instituições que alcançam os melhores resultados em avaliações já são as que têm melhores condições de infraestrutura. O que deixa

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

A autonomia dos alunos, o estabelecimento de metas pedagógicas que compreendem aprender a aprender, bem como a compreender a própria aprendizagem são alguns dos diferenciais que fizeram uma rede de escolas sueca ganhar o carimbo de "modelo perante o mundo. Detalhe: a rede é gratuita. Em Portugal, outra unidade de ensino também tida como modelo considera

Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021

de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais. Mas, para entrar em funcionamento, o novo texto depende de regulamentação —que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres recebam