SP libera EAD no ensino fundamental e médio durante quarentena

As atividades feitas por crianças e adolescentes em casa durante o período de suspensão das aulas em decorrência do coronavírus serão contabilizadas para o cálculo do ano letivo em São Paulo. A medida, que vale para o ensino fundamental e médio, foi aprovada nesta quarta-feira (18) por deliberação do Conselho Estadual de Educação, que regula o setor

Indefinição sobre quarentena pode estender ano letivo até 2021 em SP

presenciais. Para discutir como as atividades realizadas em casa pelos alunos nesse período de quarentena devem ser computadas, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que regula o setor no estado, reúne-se nesta quarta-feira (18) em teleconferência. Segundo o presidente do colegiado, Hubert Alquéres, a proposta que será deliberada reforça a possibilidade já

O combate à homo e transfobia nas escolas: experiências compartilhadas e esforços conjuntos

estudantes. Para ele:  A escola é um espaço obstinado na produção, reprodução e atualização dos parâmetros da heteronormatividade – um conjunto de disposições (discursos, valores, práticas) por meio das quais a heterossexualidade é instituída e vivenciada como única possibilidade natural e legítima de expressão (apud WARNER, 1993). Um arsenal que regula não apenas

Ensino médio privado no país encolhe: são 27% menos alunos de 2014 a 2018

. A qualidade de ensino pode cair, e isso me preocupa. Estou fazendo a mudança porque não consigo mais pagar a escola particular. Além do cenário desfavorável, o setor reclama da lei 9.870, que completou 20 anos em novembro. Chamada de "lei do calote" pelos donos de colégios, ela regula a cobrança das mensalidades. O artigo mais questionado pelo setor proíbe

Governador de RR sanciona lei que permite discussão de gênero e combate ao machismo em escolas

(PRB) e sancionada pela ex-governadora Suely Campos (PP), que proíbe discussões sobre gênero em escolas de Roraima. "Há um conflito entre as leis. Com a sanção da nova lei, que é muito mais clara e ampla, ela revoga a lei anterior. Mesmo que não esteja escrito de forma expressa, pode-se resumir a revogação, porque são totalmente incompatíveis e porque regula

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

, e ponto. Adolescentes podem trabalhar, mas existem regras para isso, e a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000) regula isso. FOTO: HERMES RIVERA A lei determina que a idade mínima para o trabalho é a de 16 anos, além de dispor sobre como e onde o trabalho pode ser realizado. Ela também cria a regra de aprendizagem, que autoriza adolescentes

Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas

ou consertar com as próprias mãos o que foi danificado, levando em consideração que há menores envolvidos’. "Essa solução deve estar em consonância com o que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na CLT que regula o trabalho do menor a partir de 14 anos (artigo 428, que dispõe sobre o trabalho do aprendiz)", afirma Stella. Saulo Stefanone Alle

TCU libera, e governo contratará nova gráfica do Enem nos próximos dias

, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior. "Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria", diz o instituto em nota. A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser

INEP nomeia comissão para análise de itens da prova do Enem 2019

e sigilo, de acordo com a portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016, que regula o funcionamento do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis). Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal

Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema

que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Para o professor e jurista Salomão Ximenes, a ação pode se configurar como abuso de autoridade conforme previsto na Lei 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal nesses casos. Segundo a Lei, uma das características que configura

MEC homologa diretrizes do ensino médio que servirão de parâmetros para Base Nacional Comum Curricular

do ensino médio brasileiro, sancionada no ano passado. O documento homologado pelo Ministério regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados "itinerários formativos": Cada aluno

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

-la, a lei nº 7716/1989, qualificando os crimes de preconceito de raça e cor de crimes de racismo. Esta lei amplia o escopo dos conflitos que regula para as discriminações que envolvem etnias, religiões e nacionalidade. Esta legislação vem sofrendo diversas alterações desde então, mas nunca produziu justiça: embora saibamos que o Brasil é um país racista

Uma Base em falso

de implementação e sem legitimidade capaz de lhe assegurar a adesão genuína de educadores e gestores. Direitos de aprendizagem versus direito à educação Primeiro, é evidente a contradição de se lançar uma BNCC parcial, que não responde sequer à educação básica, ao excluir o ensino médio, quando a nova lei (n. 13.415, de 2017) que regula essa etapa caminha rumo

MEC divulga última versão da Base Curricular para ensino infantil e fundamental

. É uma base ambiciosa. O Brasil precisava de um documento como esse, que regula o aprendizado de uma maneira mínima - aponta a especialista em currículo, Ilona Becskehazy, apontando que, no entanto, ainda falta estrutura nas escolas. - Para atender ao que está na base é preciso, por exemplo, de um acervo de livros. Está na hora de o brasileiro chegar à escola e ter

Portaria nº 986/2014–SMS.G

O secretário municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que o município de São Paulo regula a prescrição e dispensa de metilfenidato pela Portaria nº 1.940/2007 – SMS.G e considerando a necessidade periódica de a administração rever seus documentos técnicos por meio das áreas técnicas pertinentes, institui

Lei complementar nº 130, de 14 de julho de 2010

Lei complementar nº 130, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, instituído pela Lei complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que tem como objetivo oferecer Formação Continuada para o Professor da Rede Pública de Ensino do Paraná, conforme especifica.