Ensino domiciliar no debate entre conservadorismo e liberdade

domiciliar já foram propostas diversas vezes. A pauta era uma das prioridades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a protocolar um projeto de lei durante seu mandato, mas o texto não foi aprovado pelo Congresso. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 713/2019, de autoria do deputado Léo Portela (PL), que visa regulamentar a educação domiciliar em Minas

Seduc não vê dificuldade em aderir a Novo Ensino Médio

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não vê maiores dificuldades para a implementação da revisão do Novo Ensino Médio (NEM), aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, nas unidades de ensino da rede estadual. A pasta alega que já tem atuado "em consonância com o projeto de lei" que trata sobre as alterações na legislação que fez

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado

Países investem em políticas para primeira infância, mas enfrentam limitações

para os direitos das crianças e prevê "atenção integral", o que inclui 200 variáveis, entre elas a emissão de um documento de identidade, registro no sistema de saúde, vacinação e cuidados a mulheres lactantes. O programa, que foi implementado em 2010 e se tornou lei em 2016, porém, tem alcance limitado. Segundo a diretora de Primeira Infância do ICBF (Instituto Colombiano

Ensino médio: o governo Lula seguirá os passos de Temer?

pelo setor inane e amorfo da militância governista, disposto a defender qualquer coisa chancelada por Lula ou seus subordinados. Pois bem: há 20 dias, o Ministério da Educação não dá um pio sobre o conteúdo do Projeto de Lei n. 5.230/2023 de "reforma da reforma" do ensino médio aprovado pelo Senado Federal, que, ainda que de forma insuficiente, conseguiu avançar

Ensino integral avança no Brasil, mas alunos mais novos, do Norte e áreas rurais ficam de fora

à educação em tempo integral (com ao menos sete horas de aulas diárias), mas a progressão para eles foi menor do que para os brancos. Sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei do PNE completou uma década de vigência nesta terça-feira (25) sem que nenhuma das 20 metas tenha sido plenamente cumprida, como mostrou a Folha. Um relatório feito

Episódio "Ações afirmativas e o direto à educação da população negra" | Websérie Afrocaminhos

. A importância das políticas afirmativas na educação básica e no Ensino Superior é o tema do episódio, que trata da Lei de Cotas, de políticas de permanência na universidade e da Lei 10.639/2003.

Futuro da gestão escolar

, já designaram duas escolas da rede estadual à gestão privada desde 2023, em caráter piloto. Apenas uma semana após ter sido apresentado, o projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de escolas públicas da rede estadual foi aprovado no legislativo e sancionado pelo governador no dia 4. Frente ao pouco tempo para debate público, há muita resistência

Escola não é quartel

Educação e repressão não combinam. As cenas de violência da Polícia Militar contra estudantes que protestavam durante a aprovação da lei instituindo o programa de escolas militarizadas no estado de São Paulo revelam um mau começo e um fim preocupante para essa iniciativa. Policiais espancando e prendendo jovens em pleno exercício do direito de manifestar

Governo Federal abre chamada para conexão de escolas

Conectadas – Seleção Pública BNDES-FUST n°1/2024. Com inscrições abertas até 10 de junho e investimento de R$ 66 milhões, o objetivo é promover a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do Norte e Nordeste brasileiro. O BNDES conduzirá o processo de contratação que será feito em duas modalidades: Implementação da conectividade nas escolas

As ações afirmativas na educação básica profissionalizante: cotas no ensino médio integrado do iffluminense e a necessidade de ampliação da agenda de pesquisa

. 399-327, 2021. RISSO, S. R. et al. A Lei de Cotas a partir dos seus beneficiários: uma análise dos discursos dos alunos cotistas sobre o Ensino Médio Integrado. Vértices (Campos dos Goytacazes), v. 24, n. 3, p. 774-805, 2022. , observamos dilemas significativos enfrentados pelos cotistas do EMI que precisam ser destacados. A desigualdade de desempenho

A gestão da educação e a equidade racial

que enfrente essa questão institucionalmente é necessário e urgente em todo o Brasil." Ela acrescenta que vivemos hoje um cenário de negligência na implementação da lei 10.639/03 (que alterou a lei maior da educação —a LDB—, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura africana e afro-brasileira" na educação regular) e de omissão em relação

Câmara de Santos vota inclusão de aulas sobre educação financeira e alimentação saudável nas escolas

o canal do g1 Santos no WhatsApp. O Projeto de Lei n°24/2024 prevê que os temas sejam incluídos nos conteúdos programáticos das disciplinas de ensino fundamental das escolas municipais, por meio da Lei Municipal Nº 3.187, que dispõe sobre o ensino de temas transversais na educação pública. A proposta foi apresentada, inicialmente, em sessão ordinária realizada

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

), com a diferença quanto ao custeio que, na ordem de 2024, deverá ser contratado e pago pelo representante legal da criança ou poderá ser membro da família. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e no Decreto Federal n° 8.368/14, que regulamenta a Lei Federal n° 12.764/2012 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

de informações falsas e uso da Internet para obter apoio. No cenário ideal do ensino para pessoas com deficiência, é fundamental que educação e saúde estejam bem articuladas para pensar em estratégias. A escola precisa oferecer serviços que atendam demandas individuais do aluno, com vistas à coletividade, fazendo uso de recursos, materiais e acessibilidade. Na Lei

O sistema de cotas no serviço público deve ser ampliado? NÃO

Recentemente, a USP negou matrícula a um cotista pardo. O episódio evidenciou a discricionariedade do processo seletivo. O que é um preto? O que é um pardo? Essas perguntas, depois que o projeto Genoma da National Geographic apontou que não existe raça, já deveriam ter deixado de existir. Somos iguais —e não só perante a lei. Mas ainda estamos fazendo

‘Novo’ novo Ensino Médio, velha dualidade

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Expressamos profunda preocupação em relação ao futuro do Ensino Médio no país após a votação, no dia 19 de março, do relatório substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à Política Nacional de Ensino Médio, elaborado

Ensino Médio para além das 2.400 horas

, seminários e consultas públicas, o ano de 2023 foi encerrado com três possibilidades sobre as definições dos rumos futuros das escolas de ensino médio brasileiras, todas formalmente protocoladas na Câmara dos Deputados: 1) o Projeto de Lei n. 2.601, de 16 de maio de 2023, subscrito por 15 parlamentares de quatro partidos distintos e formulado por este coletivo; 2

Empresários golpeiam a formação docente pela segunda vez

para a formação de professores, golpeadas em 2019 pelos setores do empresariado que ditaram a política educacional do governo Temer, estão à beira de um novo golpe neste segundo ano de governo Lula 3. Em 2015, na esteira da aprovação do atual Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014), o Conselho Nacional de Educação (CNE) também aprovou a Resolução CNE/CP n. 2/2015