Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

de lei agora segue para análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública, antes de ter sua primeira apreciação em Plenário. Para seguir tramitando, a proposta precisará do voto favorável da maioria

Racismo na educação básica perpetua desigualdade e torna cotas indispensáveis, dizem especialistas

de políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo do Ministério de Igualdade Racial até abril de 2025. Alunos na saída de um dia de aula em escola estadual na zona norte de São Paulo - Zanone Fraissat - 3.fev.25/Folhapress O encontro reuniu pesquisadores e lideranças sobre o tema para discutir resultados e desafios do país que possui o maior sistema

Next Generation Brasil

sobre sua educação e mercado de trabalho. Apresenta também iniciativas governamentais pela igualdade racial e demandas para melhorar o sistema educacional. Considera ainda o impacto das mudanças climáticas e as preocupações das juventudes com políticas ambientais.

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

, a organização federativa, a justiça, igualdade e a garantia do direito à educação, além da gestão democrática do ensino público e a transparência das ações educacionais.

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional. "O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas", informa o Planalto. Pnate Já o Programa Nacional

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

. A educação especial inclusiva é feita sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. O PNEEI certifica que a educação inclusiva como modalidade seja aplicada nja rede regular de ensino, em todos os níveis de educação. Bem como os serviços necessários para apoiar e complementar os processos de escolarização. A política segue sete princípios para superar

Enem 2025: 1º dia teve prova fácil a média, avaliam professores; veja como foi a prova por disciplina

ambiental", afirmou.". Sociologia Larissa Vitória, professora de Filosofia e Sociologia, da Rede Elite, destacou que, em Sociologia, o Enem trouxe o Bauman com um trecho sobre utopia; Heleieth Saffioti falando do paradoxo entre igualdade e a necessidade jurídica da discriminação positiva de gênero; Norberto Bobbio e as variações sobre a concepção de Direitos

Futuros digitais mais justos na educação

Democrático de Direito, de modo a compatibilizar inovação com os vetores constitucionais de dignidade, igualdade, liberdade, pluralismo pedagógico e não discriminação. Nessa chave, a inserção de sistemas algorítmicos na gestão escolar e na prática docente não pode subtrair o devido processo decisório educacional, nem tampouco relegar a segundo plano a autonomia

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

, aponta o portal Geledés. A primeira é filosófica, pois a palavra consciência remete à capacidade de perceber e agir diante das injustiças que ainda persistem. A segunda é histórica, já que o 20 de novembro surgiu em 1971, quando o Grupo Palmares, formado por estudantes negros em Porto Alegre, escolheu a data da morte de Zumbi como símbolo da luta por igualdade

Inclusão escolar deve abranger todos os transtornos mentais

, o Ministério da Educação (MEC) quer promover "o direito à educação sem discrição e com base na igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação". No entanto, ainda assim, lamentavelmente, essa mesma proposta deixou a dislexia e outros transtornos de fora, alarmando pais

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

permanente sobre quem tem seus direitos garantidos. De um lado, leis que prometem igualdade; de outro, pessoas que seguem invisíveis para o Estado e para a sociedade. Ao mesmo tempo, cresce o discurso de ódio, sobretudo no ambiente digital. No X (antigo Twitter), o volume de ataques aumentou 50% após a compra da plataforma por Elon Musk. Recentemente, uma nova regra

Maioria dos professores pede capacitação para combater violência contra meninas, diz pesquisa

formal para lidar melhor com este problema, mas percebe que não há ferramentas institucionais para isso: apenas um terço participou de palestras e um quarto recebeu materiais educativos sobre o tema de igualdade de gênero e violência contra as meninas nas escolas. Essas são algumas descobertas importantes da pesquisa "Livres para sonhar: percepções da comunidade

Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

Inclusiva. O objetivo, segundo o texto, é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades e sem discriminação. A nova política estabelece que a educação especial deve ser oferecida de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

estão o "reconhecimento da educação como direito universal e público, a garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana, o combate ao capacitismo e à discriminação, e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas". O decreto também determina a oferta

STF julgará leis que proíbem menção a gênero e orientação sexual em escolas

que eventualmente veiculasse a denominada "ideologia de gênero" usurpou a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e, por conseguinte, "afrontou o pacto federativo". Também citou artigos da Constituição que garantem o direito a igualdade, proíbe a censura em atividades culturais e ao pluralismo de ideias e de concepções

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto (PLP 235/2019) busca integrar as redes de ensino e promover a universalização do acesso à educação básica com qualidade. O projeto prevê ações para: erradicar o analfabetismo; garantir a igualdade de oportunidades educacionais; valorizar

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

a igualdade de todos perante a lei, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, e a participação ativa da sociedade nas decisões públicas. Esse pacto, no entanto, vem sendo colocado à prova. Ações antidemocráticas, tentativas de desacreditar o processo eleitoral, polarização política e o avanço da desinformação revelam o quanto ainda é necessário

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

para demonstrar preocupação com o ato por avaliarem que a medida desrespeita a isonomia e a igualdade de condições para o acesso universitário. De acordo com o edital de 48 páginas, "somente poderão participar deste processo seletivo os candidatos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)". Segundo o Instituto

O que a história de duas mulheres negras ensina sobre educação e direitos humanos

uma ponte que as une: Énia, na defesa pelo direito das mulheres, e Paula, na luta pelas pessoas LGBTQIAP+. Énia Lipanga é escritora, poeta e ativista moçambicana. Formada em Direito e em Jornalismo, é reconhecida por sua atuação na igualdade de gênero e inclusão de pessoas com deficiência, além de coordenar estratégias comunitárias para a transformação social