Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões formadas...

Edital do MEC seleciona experiências de educação em tempo integral

Inovações em Educação por Redação 14 de maio de 2025 Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para o Edital de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral, iniciativa do MEC (Ministério da Educação) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), por meio do grupo de pesquisa TEIA – Territórios, Educação Integral e C...

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido pa...

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido pa...

Educação e saúde: um novo alcance

A divulgação do projeto Alcance Mais Saúde, lançado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), representa um passo importante na histórica busca por uma educação integral. A iniciativa amplia o alcance da escola ao oferecer apoio físico, mental e emocional aos estudantes que se preparam para o Enem. Ao ir além dos limites da sala de aula, o proj...

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

Vigilantes armados em escolas municipais de Belo Horizonte. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital mineira. A proposição, apresentada pelos vereadores do Partido Liberal (PL) — Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile —, busca alterar a lei que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Mu...

Novo ensino médio: órgão do MEC detalha projeto para implementação dos itinerários formativos

O Conselho Nacional da Educação, órgão do Ministério da Educação ( MEC ), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) uma resolução que institui os parâmetros da oferta dos itinerários formativos do novo ensino médio nacionalmente. Os itinerários formativos são uma parte personalizável do currículo do novo ensino médio. São disciplinas, proje...

Educação em ciências para justiça social: discutindo atores invisibilizados no processo de construção da ciência

Este artigo-parecer reflete sobre contextos, ponderações e critérios na avaliação do artigo 'Educação em ciências para justiça social: discutindo atores invisibilizados no processo de construção da ciência', exemplificando a influência de fatores subjetivos e de uma historicidade inconsciente. Propõe reflexões sobre a Teoria da Relatividade de Einstein e dis...

Sementes crioulas e o enfrentamento do antropoceno na educação em ciências - um estudo com licenciandas em educação do campo sobre alianças para adiar o fim do mundo

Neste artigo, as pesquisadoras estudam as ecologias afetivas entre estudantes de licenciatura em educação do campo e sementes crioulas, utilizando a Teoria Ator-Rede. Argumentam que histórias narradas pelas estudantes sobre a relação com a terra oferecem estratégias de resistência e adiamento do fim do mundo. Segundo apresentam, compreender tais associações...

Desigualdade socioespacial de acesso e conclusão do Ensino Médio e a oferta de programas alternativos nas áreas rurais do Pará entre 2000 e 2020

Este trabalho analisa desigualdades no acesso ao Ensino Médio ofertado pela Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc-PA) entre 2000 e 2020, com foco em dois programas: Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP). A partir da comparação entre as taxas de acesso e de atraso na etapa, são verificadas as...

Quando o sonho se constrói na estrada: estudantes cotistas de pequenos distritos que chegaram ao doutorado

A pesquisa investigou fatores que contribuíram para que estudantes de distritos pequenos ingressassem e permanecessem na pós-graduação. Utilizando uma abordagem qualitativa, realizou entrevistas compreensivas com seis doutores e doutorandos da UFOP de distritos de Ouro Preto e Mariana. Os resultados mostraram que, apesar das dificuldades, a mobilização famil...

Educação, pilar do desenvolvimento

Não há base mais firme para erigir o desenvolvimento do que a educação. É dever insistir neste princípio. Ainda mais para o caso gaúcho, que pelo rápido envelhecimento da população tem jovens chegando ao mercado de trabalho. A demografia impõe um ensino de maior qualidade para forjar capital humano mais produtivo no trabalho e capaz de acompanhar as transfo...

A relação família-escola e a Educação Especial: alguns apontamentos

O trabalho apresenta e analisa a produção de conhecimento sobre a relação família-escola e Educação Especial, destacando importância da família no processo de ensino e aprendizagem, especialmente na inclusão escolar. Analisa-se como essa relação se dá e é percebida pelas instituições. A pesquisa abrange o período de 1980 a 2021 e demonstra uma concentração ...

Dados são fundamentais para políticas públicas mais equitativas

Quando um gestor assume uma função executiva numa secretaria municipal ou estadual de Educação ou mesmo no Ministério da Educação, nele são investidas enormes responsabilidades. Entre elas, assegurar que todas as escolas da rede estejam em condições de atender os estudantes e suas famílias, que todos os professores disponham dos recursos de que precisam par...

Secretária de Educação destaca atuação do Governo do Estado no fortalecimento da leitura

A II edição da Feira Literária Internacional de Serrinha (FELIS) já recebeu mais de 9 mil visitantes desde o início da programação, na última terça-feira (6). Realizado sob o selo Bahia Literária, o evento segue até sábado (10) e mobiliza escolas, universidades, artistas, editoras e leitores em torno da valorização da literatura baiana e do acesso ao livro. ...

Avanços e desafios na implementação da educação antirracista no Brasil

Considerando o contexto de celebração dos 20 anos da Lei 10.639/2003 e dos 15 anos da Lei 11.645/2008, este artigo analisa os avanços e desafios na implementação da Educação Antirracista no Brasil. Reflete-se sobre o racismo como um fenômeno complexo e multidimensional que exige professores bem preparados teoricamente e metodologicamente. A análise inclui as...

Metodologia para usar tecnologias digitais, informação e comunicação no desenvolvimento de habilidades socioemocionais de alunos

A pesquisa investigou um método para melhorar aulas virtuais no ensino fundamental usando Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Foram propostas quatro etapas: análise das habilidades socioemocionais durante o uso das TDIC, desenho de atividades digitais que potencializem a interação social e a melhora do foco dos alunos na perspectiva dos ...

Atendimento educacional especializado em escolas de tempo integral

O estudo analisou como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) funciona em escolas de tempo integral, nas quais os estudantes devem permanecer na unidade educacional por sete horas diárias, levando a perdas de direitos em participação plena nas atividades da turma e no AEE. A coleta de dados envolveu documentos, questionários, observação sistemática e...

Possibilidades e desafios no Ensino de Ciências com estudantes surdos: uma revisão sistemática nos anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC)

Este estudo apresenta uma revisão sistemática, utilizando o protocolo PRISMA, para identificar as possibilidades e os desafios no ensino de Ciências para estudantes surdos, com base em publicações do ENPEC. A análise qualitativa abrangeu onze artigos e resultou em três categorias: panorama geral, local da pesquisa e disciplinas predominantes. Destaca-se a ef...

Contra a privatização da educação pública e a favor das PPPs

Não é possível "dissociar o espaço físico da atividade pedagógica" e "incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional". Esse foi o entendimento do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao decidir sobre a ação movida