Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

atingirá esse patamar sem investimentos substantivos em educação. Não atingirá esse patamar reduzindo o investimento per capta em educação, que é o que está acontecendo por causa da Emenda Constitucional 95, chamada de teto de gastos. Não atingirá esse patamar sem políticas de Estado, sem garantir a necessária participação social no processo de elaboração

Supremo valida incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores

somente aos professores e professoras de educação infantil e ensino fundamental e médio (a Emenda Constitucional 20/98 retirou aos professores universitários esse direito). Outro item a ser destacado é que não existe diferença nas regras da aposentadoria do professor do ensino particular e do ensino público se a filiação previdenciária for pelo Regime Geral

A covid-19 e a educação pública

entre os alunos, com o objetivo de evitar contágio, o que exige mais estrutura física e mais professores. Qualquer que seja a solução, ela envolve necessariamente o Fundeb. E é aí que está o nó da questão, pois em sua configuração atual ele expira em dezembro e sua reformulação tem de ser votada ainda neste ano. Há propostas de emenda constitucional em tramitação nas duas

‘Aula a distância ameaça direito à educação e aprendizagem’

. Como a categoria pretende se organizar para combater o PL 2421, encaminhado pelo governo do Rio, que prevê a redução de verbas para a educação? Infelizmente, vivemos um momento de avanço conservador e ultraliberal. Antes mesmo da pandemia, a educação já vivia em luta contra o corte de verbas. Uma luta que estava em curso é pela revogação da Emenda 95, que congela

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

em situação de rua e das organizações da sociedade civil que atuam com esse público. 3) Revogar imediatamente a Emenda Constitucional 95/2019 – PEC 95/2019, que dispõe sobre o Teto dos gastos públicos, pelo Congresso Nacional; 4) Criar uma narrativa humanitária, de sensibilização da sociedade em relação à real situação dessa população e não usar a prevenção

Guia destaca direito à educação e proteção de crianças e jovens na pandemia

a comunidade escolar. Por outro lado, o segundo volume do guia também oferece sugestões aos entes públicos que vão desde alternativas educacionais durante a suspensão das aulas a formas de proteger as crianças e adolescentes mais vulneráveis. A publicação ainda ressalta a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impôs o Teto de Gastos

Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus

à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos. A EC 95 limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui as áreas de educação e saúde – por 20 anos. A política contribuiu para agravar o colapso das políticas sociais, acentuando as desigualdades no país e, em especial, comprometendo ainda

Teto de Gastos é principal entrave para efetivação do direito à educação, diz relatório

, o monitoramento indica o Plano Nacional de Educação (PNE) como a principal política pública a ser implementada para alcançá-lo e, por outro lado, aponta a Emenda Constitucional 95 como o principal entrave. Ao congelar os investimentos em educação por 20 anos, a EC 95 mina as possibilidades de implementação do PNE, e portanto o Grupo de Trabalho recomenda revogá-la

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

de investimento social que será possível mudar tal cenário e efetivar as previsões do ECA. Extremamente preocupantes, portanto, os efeitos da política de austeridade econômica brasileira na infância e adolescência. A Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o chamado teto de gastos

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

, o governo ilegítimo de Michel Temer, com a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas, inviabilizou o cumprimento daquela que era considerada a meta mais importante: o aumento progressivo da destinação do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, até atingir 7% agora, no quinquênio do Plano, e 10% até

Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação

O bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais é a ponta do iceberg de um problema estrutural com potencial devastador. A retenção, ainda que provisória, de 30% do custeio, anunciada em abril pelo governo federal, seria grave em qualquer circunstância. Em virtude da perniciosa Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95), o orçamento das federais

PNE: 16 metas estagnadas e milhares de estudantes fora da escola

, a efetivação do plano é uma realidade cada vez mais improvável. "A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, de Temer, que determina que nenhum investimento nas áreas sociais possa ser superior ao reajuste inflacionário até 2036, somada às políticas de cortes de Bolsonaro, são o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no País

Somente quatro de 20 metas do Plano Nacional de Educação foram parcialmente cumpridas

projeta que caso o contingenciamento de recursos para a área seja mantido, o Plano chegará a 2024, último ano de vigência, com cerca de 90% das metas descumpridas. O balanço afirma que a emenda constitucional que definiu um teto de gastos públicos por 20 anos é uma das grandes ameaças ao PNE. Além do teto de gastos que já vinha impondo austeridade ao setor

O corte de investimentos na educação e o Novo Regime Fiscal

. Inicialmente, essa emenda previa o respeito ao piso constitucional para educação (18% das receitas correntes líquidas). Contudo, a partir de 2018 o piso constitucional se desvinculou das receitas da união e passou a ser um valor de referência, no caso, o montante de 2017 corrigido pela inflação. Salienta-se que o valor previsto para 2017 já não seria capaz de suprir

Inclusão é interrompida na educação superior

de austeridade fiscal, em especial a Emenda Constitucional 95, no governo golpista. Com a eleição do capitão de extrema-direita, está ocorrendo reversão em grande parte das políticas públicas responsáveis pelo processo de inclusão. Seu ódio à esquerda só é superado pelo ódio maior e oposto. Ideologia é seu mote – e não o bem-estar público. Ao se referir à inclusão social

O trem que passou por cima da educação brasileira

, incidindo a partir da verba do segundo semestre. Risco de paralisação Em resposta à decisão, diversas instituições se posicionaram e indicaram um risco concreto de paralisação das atividades nos próximos meses caso a medida não seja revista. Com a crise econômica e a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, que congelou o aumento dos gastos públicos por 20 anos

Gestão de Weintraub no MEC põe em risco qualidade da educação, apontam especialistas

da educação possui um alinhamento orgânico com a Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de investimentos em Educação, e com o mercado financeiro interessado na privatização da educação. O impacto para o PNE e o Fundeb Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, alerta para a agenda que o ministro deseja construir ao lado

A educação não é inimiga do Brasil

, a aprendizagem fica a desejar. Garantir o direito à educação é uma tarefa de todos os entes da Federação, mas cabe à União papel decisivo, especialmente no seu financiamento. Lei aprovada em 2014 estabeleceu como meta chegarmos a aplicar 10% do nosso PIB na área, intuito seriamente ameaçado pela emenda constitucional 95, aprovada no governo Temer, e pela cruzada lançada

Os impactos do corte de vagas de tempo integral em Minas Gerais

-secretária de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo lembra que a raiz da escassez de recursos está na aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em Educação. "Serão 20 anos de menos recursos para a Educação. Então estamos só no começo dessa história. Por isso, é um imperativo não só revogar essa EC, mas também ampliar a contribuição

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

pela privatização? DC: São três etapas para chegarmos ao cenário. A Emenda Constitucional 95 que determina um teto de gastos foi a primeira delas. Ela foi apoiada pelo mercado, mas é insuficiente para as preocupações do mercado financeiro, para os patamares de dívida pública aceitáveis para um investimento especulativo no Brasil. Então, a segunda estratégia é reduzir ainda