Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

RIO - O encaminhamento da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de dissonância: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

de profissionais de educação e a constitucionalização do CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como dispositivo de padrão mínimo de qualidade. Emenda do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) busca elevar a complementação da União para 30%. A Câmara aprovou elevação dos atuais 10% para 23%, de modo escalonado, até 2026. Essa alta vai permitir, por exemplo, uma expansão de recursos

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

Depois de aprovada na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb chegou ao Senado com expectativa de passar sem alterações. A votação é prevista para quinta-feira (20), mas ainda há disputas, sobretudo em torno do chamado CAQ (custo-aluno qualidade). O CAQ indica o financiamento necessário para chegar ao padrão a partir da realidade de cada

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

São Paulo – Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

O Senado deve votar na semana de 18 de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, última etapa necessária para instituir o novo Fundeb. Embora o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), tenha protocolado seu parecer mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de julho, a proposta acerca do Custo Aluno-Qualidade (CAQ

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

Desde que chegou a Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o Fundeb com aportes da União que passarão de 10% para 23%, tem esbarrado numa muralha de três letras, o CAQ. A sigla define o custo aluno-qualidade das ações educacionais, um conjunto de parâmetros a serem cumpridos pelos gestores públicos. Em torno deles se dá o embate sobre

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

para a educação ao aumentar a complementação da União no financiamento da educação, passando dos atuais 10% para 23%. Outro avanço é incorporar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que fixa padrões de qualidade para todas as escolas do país. • Clique aqui para assinar a petição. De acordo com as entidades, a PEC aprovada na Câmara contém sete pontos fundamentais, que devem ser

Malala defende Fundeb e diz que não há meritocracia no Brasil sem igualdade na educação

, porque há riscos de novos ataques ao Custo Aluno-Qualidade, por exemplo, que conseguiu ser aprovado na Câmara. Depois, o próximo desafio é a regulamentação." Considerado por especialistas um dos principais avanços da PEC recém-aprovada, o Custo Aluno-Qualidade (Caq) diz quanto dinheiro o país precisa investir por aluno ao longo dos anos para garantir padrões

Campanha Nacional debate Fundeb e o CAQ em live

Graziane (professora da EAESP/FGV e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo); Thiago Alves (professor da UFG, coordenador do Laboratório de Dados Educacionais e coordenador do SimCAQ (Simulador de Custo-Aluno Qualidade); Roberto Franklin de Leão (secretário de relações internacionais da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Alexandre Manoel - Senado tem a chance de aperfeiçoar novo Fundeb

. Essa utilização dos fundos pode ser complementada pela diminuição de gastos (subsídios) tributários. Segunda, faz-se necessário suprimir o parágrafo 7° do artigo 211 da aludida PEC, que institui o CAQ (Custo-Aluno-Qualidade), como instrumento de equalização para a garantia do direito à qualidade da educação. Não se trata de negar a importância do CAQ, mas de reconhecer

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

que foram alteradas pela Câmara. Com as mudanças, a projeção da consultoria da Câmara aponta que o valor gasto por aluno passará de R$ 3,7 mil, em 2020, para cerca de R$ 5,5 mil, em 2026. O aumento representa crescimento de 48%. Para custear esse valor, a União pode indicar fontes diversas, desde que cumpra as porcentagens. Essa definição de origem só fica clara no fim

Novo Fundeb viabiliza piso nacional dos professores, afirma Dieese

da educação nos próximos anos, segundo Fausto, vai ser a inclusão na Constituição Federal do instrumento conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ou seja, graças a esse instrumento, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o valor mínimo investido por aluno deve subir, ano a ano, até 2026, dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700. O diretor do Dieese ressaltou, ainda

Aprovação do Fundeb foi um conjunto de derrotas de Bolsonaro, diz CNTE

, como o da merenda e do transporte escolar. Planos do governo O governo Bolsonaro também foi derrotado na tentativa de excluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade), previsto no Plano Nacional de Educação. O mesmo se deu na subvinculação de, no mínimo, 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação

Fundeb: PEC deve ser votada em agosto, e Flávio Arns será relator, informa assessoria de Alcolumbre

pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

de gestão de recursos. O texto aprovado conta também com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, passando a valer em uma emenda constitucional, trará ao longo dos anos padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas, segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Bolsonaro comemora aprovação do Fundeb depois de tentar desmontá-lo

), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). O partido Novo também tentou, no segundo turno da votação, eliminar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), considerado fundamental pelos defensores da educação pública. "Tirar o CAQ é uma demanda das fundações empresariais, da ‘bancada Lemann'", aponta o professor da UFABC em referência aos deputados relacionados à fundação

Novo Fundeb vai trazer qualidade para escolas e valorização de professores

. E é isso que o novo Fundeb permite", diz Nogueira Filho. Há cerca de 40 milhões de matrículas na educação básica em todo o país. Pellanda destaca a manutenção do CAQ (Custo Aluno Qualidade) no texto aprovado pela Câmara, mecanismo que calcula o valor que deve ser investido por aluno, para cada rede escolar, para que sejam atingidas condições mínimas de qualidade de ensino

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

da PEC que torna Fundeb pernamente nessa terça-feira - Najara Araujo/Câmara dos Deputados Impasse Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ