Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

das desigualdade. O detalhamento de como o Fundeb será usado para pagar salários dos profissionais de educação. A emenda promulgada estabelece que pelo menos 70% do fundo deverá ter essa destinação. A regulamentação terá que tratar, ainda, do "piso salarial profissional nacional" para os professores do ensino básico público. Cálculo do chamado "custo-aluno qualidade

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação", diz o texto da Undime. "Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade

Estudo da OCDE revela que a média salarial dos professores no Brasil está entre as piores

ser desviado para outros fins. Dinheiro da previdência será dinheiro da previdência, e o Estado precisa garantir esse dinheiro", aponta Fontes. A perspectiva também é positiva em relação à implementação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ). O instrumento estabelece parâmetros para aproximar a condição da educação brasileira da condição dos países desenvolvidos

Relatora do Fundeb apresenta projeto de lei para organizar repasses do fundo em 2021

de vagas. A lei vai detalhar mais como fiscalizar para melhorar gestão do recurso. O Custo Aluno Qualidade (CAQ) previsto na emenda constitucional não aparece no texto de regulamentação. A avaliação é de que o tema é complexo e deve ser abordado em uma lei complementar. Mas não se descarta a possibilidade de que haja uma abordagem preliminar do tema na redação

Maria Paula Dallari Bucci - Financiamento, gestão e política na educação básica

1 de 1 — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo O Valor de 11 de agosto trouxe debate sobre o mecanismo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será constitucionalizado pela...

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

previu o CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como padrão mínimo de qualidade da oferta escolar. O CAQ é um dispositivo que indica o financiamento necessário para chegar ao padrão a partir da realidade de cada escola, como escolas com quadras e laboratórios, quadra e número adequado de alunos por sala. O que significa mais investimentos. A regulamentação do CAQ deve

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

parâmetros de qualidade será uma das tarefas Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a metodologia para definir o cálculo de gastos na regulamentação do Fundeb deve dialogar com os parâmetros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ, mecanismo criado pela Campanha em 2002, calcula os valores mínimos necessários de insumos

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

e municípios deve ter como referência o custo-aluno qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. O PNE foi aprovado em 2014 mas, passados seis dos dez anos previstos para o cumprimento das metas, o Ministério

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

em sessão do Congresso. Leia + Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb Mas esse adiamento causou preocupação entre alguns setores da Educação e da sociedade civil, visto que estão em disputa com a base governista alguns pontos da proposta, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o uso de recursos do Fundo para pagar aposentadorias

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

) do Fundeb, que destina recursos para a educação básica, prevê a inclusão do conceito "custo aluno qualidade" (CAQ), que pretende criar parâmetros para as escolas terem infraestrutura adequada e número de professores e alunos de acordo com o projeto pedagógico. O que diz o MEC O ministério declarou que a previsão de cortes foi feita "em razão da crise econômica

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

RIO - O encaminhamento da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de dissonância: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

de profissionais de educação e a constitucionalização do CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como dispositivo de padrão mínimo de qualidade. Emenda do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) busca elevar a complementação da União para 30%. A Câmara aprovou elevação dos atuais 10% para 23%, de modo escalonado, até 2026. Essa alta vai permitir, por exemplo, uma expansão de recursos

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

Depois de aprovada na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb chegou ao Senado com expectativa de passar sem alterações. A votação é prevista para quinta-feira (20), mas ainda há disputas, sobretudo em torno do chamado CAQ (custo-aluno qualidade). O CAQ indica o financiamento necessário para chegar ao padrão a partir da realidade de cada

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

São Paulo – Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

O Senado deve votar na semana de 18 de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, última etapa necessária para instituir o novo Fundeb. Embora o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), tenha protocolado seu parecer mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de julho, a proposta acerca do Custo Aluno-Qualidade (CAQ

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

Desde que chegou a Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o Fundeb com aportes da União que passarão de 10% para 23%, tem esbarrado numa muralha de três letras, o CAQ. A sigla define o custo aluno-qualidade das ações educacionais, um conjunto de parâmetros a serem cumpridos pelos gestores públicos. Em torno deles se dá o embate sobre

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

para a educação ao aumentar a complementação da União no financiamento da educação, passando dos atuais 10% para 23%. Outro avanço é incorporar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que fixa padrões de qualidade para todas as escolas do país. • Clique aqui para assinar a petição. De acordo com as entidades, a PEC aprovada na Câmara contém sete pontos fundamentais, que devem ser

Malala defende Fundeb e diz que não há meritocracia no Brasil sem igualdade na educação

, porque há riscos de novos ataques ao Custo Aluno-Qualidade, por exemplo, que conseguiu ser aprovado na Câmara. Depois, o próximo desafio é a regulamentação." Considerado por especialistas um dos principais avanços da PEC recém-aprovada, o Custo Aluno-Qualidade (Caq) diz quanto dinheiro o país precisa investir por aluno ao longo dos anos para garantir padrões

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional