Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Secretária da Educação apresenta Plano de Contingência Escolar do RS na COP30

Em Belém com uma equipe da Secretaria da Educação e mais nove estudantes de diferentes regiões do Estado, a secretária Raquel Teixeira apresentou nesta quarta-feira (12), na COP30 , o Plano de Contingência Escolar elaborado após a enchente de 2024 . Uma cópia do documento foi entregue pela secretária ao ministro da Educação, Camilo Santana .  Raquel lev...

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao T...

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

Em outubro deste ano o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que garante o direito de acesso à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O programa reconhece o acesso igualitária à educação como direito universal, público e subjetivo. Não pa...

Beneficiário do Pé-de-Meia ganha R$ 200 se fizer dois dias de Enem

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem...

Opinião: Os retrocessos perigosos e avanços inesperados do novo PNE

Carol Canegal Mestre e doutora em Ciências Sociais pela PUC Rio, coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude. Thales Vieira Mestre em Antropologia e doutorando em Sociologia pela UFF, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude. Opinião Os retrocessos perigosos e avanços inesperados do n...

Enem 2025: ano que teve envelhecimento como tema da redação registra recorde de candidatos com mais de 60 anos

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) registrou, em 2025, o maior número de candidatos com mais de 60 anos. Foram mais de 17 mil pessoas entre os 4,8 milhões de inscritos nessa faixa etária. Neste ano, o tema da redação foi justamente "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira". Enem 2025: Corrija sua redação sobre envelhecimento com ...

Enem 2025: portões são fechados; 4,8 milhões participam do 1° dia de provas

Neste domingo (9), mais de 4,8 milhões de candidatos são esperados para participar do primeiro dia de provas da edição 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas em 1.804 municípios em dois domingos: dias 9 e 16 de novembro. Primeiro dia de provas O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação em língua portugues...

As controvérsias da proposta de financiamento do novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá demandar cerca de 280 bilhões de reais para o cumprimento de suas metas até 2035, segundo o relator da proposta, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). A estimativa parte de um cálculo econômico que prevê que o país alcance, ao fim da vigência do plano, o equivalente a 11% do PIB aplicados na educação. Desse to...

Bíblia, Fernanda Montenegro e Rita Lee: saiba o que caiu no Enem 2025

O primeiro dia do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2025 apresentou opiniões da cantora Rita Lee e da atriz Fernanda Montenegro sobre envelhecimento para a prova de redação. De acordo com o coordenador de redação do Colégio Unificado, Ávila Oliveira, a prova desse ano teve um único texto longo para as cinco primeiras perguntas, o que não acontecia há ...

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados marcou para terça-feira (11/11) a votação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial. O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), no mês passado, e os parlamentares têm apresentado emendas com potencial de mudar o relatório. Foram protocoladas, até a ma...

Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício

Tipo de investimento pode ser escolhido pelo aplicativo Caixa Tem A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. O valor poderá ser mantido na ...

Futuros digitais mais justos na educação

A construção de futuros digitais justos na educação não depende apenas dos sistemas de tecnologia de Inteligência Artificial (IA), é fundamental que essa transformação tecnológica esteja alinhada a princípios essenciais, como liberdade, privacidade, justiça social, direitos humanos, propiciados pela participação ativa de professores e estudantes. Caso contrá...

Enem 2025: veja como o tema inteligência artificial pode aparecer na prova

A inteligência artificia (IA) tem sido cotada há anos como possível tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da expectativa, o assunto nunca foi escolhido, o que eleva a especulação de uma possível estreia do assunto neste ano. PUBLICIDADE O Exame acontecerá nos próximos dois domingos, dias 9 e 16 de novembro, sendo crucial o bom des...

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 6 de novembro de 2025 O final do ano letivo, além de ser um momento de revisão de conteúdos, guarda uma das datas mais importantes do calendário escolar: o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data, que inspira o Novembro Negro, convida escolas de todo o país a refletir sobre o papel da educ...

Educação 5.0: Como a tecnologia está transformando o ensino e a aprendizagem?

A tecnologia está transformando radicalmente a forma de ensinar e aprender. O uso de ferramentas digitais cria ambientes mais dinâmicos, interativos e engajadores. Segundo levantamento do McKinsey Global Institute (2024), empresas que adotaram inteligência artificial em seus programas de treinamento registraram 35% mais retenção de conhecimento e 42% mais ve...

Novo Ensino Médio: como escolas públicas do CE se preparam para novas regras em 2026

A partir de 2026, o novo modelo de Ensino Médio previsto na Lei Federal (14.945/2024) passa a ser obrigatório no Brasil, embora algumas redes de ensino já tenham iniciado a transição em 2025. No Ceará, o que ainda falta ser implementadas são os chamados itinerários formativos, disciplinas de aprofundamento escolhidas a partir do interesse dos estudantes. O ...

Saúde mental dos alunos: função da escola é preventiva

A escola, vista tradicionalmente como um local de instrução acadêmica, também tem um papel importante na construção da saúde mental dos alunos. O ambiente escolar saudável é uma das linhas de defesa contra o aumento de problemas como ansiedade, depressão e burnout na juventude. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em um estudo publicado em 20...

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)....

Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

Este manual, originado no contexto do Projeto BRA13/019 com suporte do PNUD, visa a transformação dos Direitos Educacionais Indígenas de teoria para prática nas escolas indígenas do Brasil. A Funai, em cooperação interinstitucional, desempenha um importante papel na promoção de direitos educacionais, que abrange o acompanhamento de políticas públicas e apoio...