Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

$ 30 bilhões. No caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento. "No cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas

Renda básica para brasileiros no pós-covid poderia furar teto de gastos

é apontado pelo movimento como uma das restrições para o aumento dos programas sociais, mesmo que haja elevação das receitas para o seu financiamento. Antes da PEC, Braga já tinha apresentado um projeto de lei instituindo uma renda básica permanente de até R$ 600 por família. Pelo projeto, esse valor máximo será pago às famílias com pelo menos 5 membros, observado

Izabela Patriota - Fundeb: todo consenso é desejável?

, transporte, uniforme, ou o que quer seja, como por exemplo o protagonismo estudantil. Mesmo que a PEC vede expressamente que os recursos do FUNDEB sejam usados para pagamento de aposentadorias e pensões, a exigência de que 70% dos seus recursos sejam usados com profissionais possuem inevitáveis desdobramentos previdenciários e fiscais. Como o FUNDEB cria receitas

Ensino remoto custou mais de R$ 400 milhões em um único mês

ou aumento da carga horária de profissionais da educação", diz o estudo intitulado "Covid-19: Impacto fiscal na educação básica — O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020", realizado pelo Instituto Unibanco. Leia a matéria completa.

Pandemia faz estudantes deixarem a rede privada, além de derrubar arrecadação que sustenta a educação pública

no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Por outro lado, a queda de receita do Fundeb (fundo que banca a educação básica no Brasil) é de 8% no estado, segundo dados da Fineduca. — Essa queda do Fundeb será proporcional ao orçamento inteiro da Educação no Paraná e no país — avalia Alves. O secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

, houve um aumento do gasto público 20% acima da inflação e a receita do governo estagnou em parte por causa das desonerações e benefícios tributários. A degradação das contas públicas, porém, foi disfarçada por meio da adoção de diversos critérios contábeis "criativos". Nessa fase, os juros da dívida pública permaneceram relativamente estáveis, como mostra o gráfico 1

Reabrir escolas é decisão da saúde, não dos pais

as famílias mais vulneráveis, abrindo pólos de educação infantil ou até mesmo criando um programa de renda emergencial para famílias que têm crianças pequenas. A área da educação está enfrentando uma crise para qual não há receita. Nessa situação o melhor a fazer é assumir a liderança, ouvir os especialistas, pais, professores, lideranças comunitárias e trabalhar

Os negros, o Fundeb e a educação

momento histórico — em que o pós-pandemia significará a destruição de empregos, receita e renda em níveis estratosféricos para os mais vulneráveis (leia-se negros) e em que o novo normal significará habilidades socioemocionais, conhecimento qualificado, interação em ambiente tecnológico apurado e aprendizado amplo e diversificado —, não considerar esses fatores

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

de resultados e priorização de gastos. "Onde houve preocupação com qualidade, com currículo estruturado, condições de trabalho para o diretor de escola, organização de tamanhos das turmas, seleção de diretor, a coisa foi para frente. Há municípios com baixa receita com desempenho melhor do que aqueles que gastam muito", diz. "A decisão de gastar foi tomada, agora

Alexandre Manoel - Senado tem a chance de aperfeiçoar novo Fundeb

de sua trajetória de ajuste fiscal. Como casa revisora, há sempre a chance de o Senado revisar a PEC, sem descaracterizar seu conteúdo, ajudando ao país na busca pela sustentabilidade da dívida, indispensável para manutenção dos juros baixos e inflação sob controle. Ficam aqui três sugestões. Primeira, visto que as receitas de óleo e gás são voláteis e não estão

"Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb", diz Bolsonaro

da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. "A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro

Novo Fundeb traz avanços, mas vinculação é retrocesso

da União. E pelo menos metade dos Estados estourou o limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. Ainda que salvar o futuro pela educação, sem a qual o país não vai a lugar nenhum, como tem demonstrado, seja prioridade zero, não é evidente o mérito da vinculação. A melhoria da qualidade pode não ocorrer, as metas podem se frustrar

Maria Hermínia Tavares - O preço do descaso

e pardos, de outro. Fatores estruturais —como a intensa urbanização— influíram naquele resultado positivo. Mas não teriam bastado sem o empenho das forças que lutaram pela democracia e, no governo, adotaram políticas ativas de reforma da educação. Das muitas, três merecem destaque. A primeira, aprovada pelos constituintes, foi a vinculação de receitas dos três

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. Durante a votação da PEC nesta terça-feira

Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor. Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica

Reinaldo Azevedo - Reacionarismo de Guedes é derrotado: Câmara aprova bom texto para o Fundeb

% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros." O recado tinha um destino: Guedes. Seus porta-vozes saíram por aí a dizer que se estava criando despesa sem apontar a fonte de receita. Chegou-se a fazer

Fernando Dantas - Para que serve o Fundeb?

abrangente por especialistas como Ricardo Paes de Barros, a desigualdade educacional explica boa parte da desigualdade de renda no Brasil. O Fundeb é composto por 20% da receita de diversos impostos coletados principalmente nos Estados e municípios, com um acréscimo correspondente a 10% desse valor pela União. Na verdade, há um fundo para cada Estado e o Distrito

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Novo Fundeb agravará a crise de estados e municípios

de alunos, resultado da transição demográfica, e da expansão da receita de impostos vinculados ao fundo. Apenas em 2020, o reajuste do piso foi de 12,84%, agravando ainda mais as contas públicas dos governos locais. Além disso, a lei permitiu que o piso fosse mais do que um simples "salário mínimo dos professores". Ele indexa toda a escala de remunerações, dando

Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

estudantil e investimentos na estrutura física. A redução dos gastos discricionários do governo em educação se dá em um contexto de restrição — imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016 e com validade de 2017 em diante. Por esse mecanismo, o piso de saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais com base na receita

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito