Cidades de ao menos três estados têm mais beneficiários do Pé-de-Meia do que alunos matriculados

desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício, com beneficiários com renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa.

"Ter a reprovação como possibilidade faz o aluno estudar mais", avalia Renato Feder, secretário da Educação de SP

resultados e como fazer para que as crianças tenham uma educação melhor dentro da escola pública. Recentemente foi aprovada e regulamentada a lei federal que impede o uso de celulares nas salas de aula. São Paulo tem lei sobre isso desde o ano passado. Já é possível avaliar os resultados dessa medida? Essa é uma medida excelente que colocou tanto São Paulo quanto

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

NEWSLETTER INSCREVA-SE A escolarização de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação em escolas comuns é um direito garantido por lei. Esse é um fato incontestável. No entanto, o debate sobre como garantir a permanência e a qualidade da educação para esses estudantes segue em aberto. O Censo Escolar 2023 mostra

Caraguatatuba (SP) aprova publicidade em uniformes e kits escolares

por motivos médicos—, a iniciativa do Executivo chegou em regime de urgência, ganhou sinal verde do Legislativo e deu origem à lei 2.270, publicada no Diário Oficial do último dia 13. Alunos em sala de aula de escola municipal em Caraguatatuba (SP); projeto de lei liberou publicidade em kits e uniformes escolares - Prefeitura de Caraguatatuba em Facebook Sancionada

Rumo ao novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação está atrasado, mas não esquecido. Na terça-feira (25), foi realizada a primeira de dez audiências públicas da Comissão de Educação no Senado sobre o projeto de lei que propõe o novo PNE. A proposta estabelece 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre os objetivos estão a universalização

Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

-brasileira no ambiente escolar. Compromisso com a educação antirracista Segundo a Coordenadoria do Programa de Diversidade Étnico-Racial na Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento reflete os esforços da cidade na aplicação da Lei 10.639/2003. A legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e tem sido

Lei do celular: escolas relatam primeiras impressões após reorganização

, escolas brasileiras adotaram, neste início de ano letivo, a Lei 15.100, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos na educação básica. Nesta segunda-feira, 24 de março, o CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de participação social do MEC (Ministério da Educação), publicou a Resolução nº 2/2025, que detalha as diretrizes para a implementação da lei

Entrevista: representante dos estados cobra que MEC atue mais em 'temas do dia a dia', como merenda e transporte escolar

é uma realidade. Tem pessoas que se ficam sem celular sofrem crise de abstinência. Nós vamos enfrentar isso na escola. Quem faz a lei tem ótima intenção. Mas quem vai tomar o celular do menino? No meu estado, cada escola vai normatizar isso. A direção vai sentar com pais, alunos e trabalhadores da educação para discutir como colocar em prática a lei na escola. A gente

Especialista explica como escolas podem combater o bullying

e os impactos para o desenvolvimento da criança sejam mitigados", conclui. O combate ao bullying está previsto na legislação brasileira. A Lei Federal nº 13.185/2015 institui o "Programa de Combate à Intimidação Sistemática". Ela define o que é bullying, define a necessidade da realização de campanhas educativas, do treinamento de profissionais e de assistência

"A educação tecnológica tem que ir muito além do uso de celulares"

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 25 de março de 2025 Aproximadamente três meses após a promulgação da Lei 15.100/25, que restringiu o uso de celulares e outros dispositivos móveis nas escolas, o CNE (Conselho Nacional de Educação) anunciou as Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso desses aparelhos no ambiente escolar. 💬 Tire suas dúvidas

Como as escolas brasileiras podem se preparar para eventos climáticos extremos?

e financeiro às Secretarias de Educação e escolas, para que elas possam promover as adaptações necessárias à crise climática. Em São Paulo, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) apresentou o Projeto de Lei (PL) Escolas Mais Frescas, que propõe, entre outras medidas, o plantio de árvores, o uso de tintas térmicas e reflexivas, de cor branca, e não usar materiais

Câmara de Teresina aprova lei que proíbe execução de músicas e vídeos com conteúdo obsceno ou de apologia ao crime em escolas

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (25), a lei que proíbe a execução de músicas e vídeos de conteúdo considerado obsceno e de apologia ao crime ou ao uso de drogas em escolas da rede pública e privada da capital . A decisão ocorre após sanção com veto do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp

Celular nas escolas: diretrizes para educação digital são divulgadas

. O MEC vem atuando por meio da ENEC para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025

Proibição de celular nas escolas provoca volta do uso de câmeras digitais por adolescentes

, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nas escolas, para proteger a "saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes". O objetivo central da norma é afastar as crianças do uso inadvertido de redes sociais e da competição pela atenção

Restrição dos celulares nas escolas: o que já se pode observar

Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Sancionada em 13 de janeiro, a Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares nas escolas durante aulas, recreios e intervalos, mas permite para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. A legislação

[Coluna] O combate ao racismo e o papel das mulheres negras

21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas negras se encontraram no bairro de Sharpeville, em Joanesburgo, África do Sul, para realizar um protesto pacífico. A razão da manifestação era a Lei do Passe, que exigia que toda a população negra do país usasse um pequeno caderno no qual deveria estar escrito os locais onde elas poderiam ir. É importante lembrar

Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

Ouça a matéria A- normal A+ A prefeitura instituiu, por meio de decreto publicado no "Órgão Oficial" de terça (18), a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no país. Com a medida, o Executivo municipal prevê que, ainda neste

Educação Antirracista: uma necessidade histórica e social

trabalho forçado em suas colônias no Suriname e no Caribe. Racismo estrutural e suas raízes A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu em 1888, com a promulgação da Lei Áurea. No entanto, a ausência de políticas de reparação e inclusão deixou os ex-escravizados em condições de marginalização social, perpetuando desigualdades que persistem até os dias de hoje

STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

implica perda da titularidade pelo Estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas. Barroso observou que o contrato foi firmado após licitação, em que foram adotados mecanismos de participação social, e o estado realizou modelagem prévia, nos termos da Lei das PPPs

Pé-de-Meia vira embate na votação do Orçamento e governo não consegue incluir manobra em relatório

de Coronel, o governo deverá enviar um projeto de lei ou medida provisória solicitando a suplementação — o que abrirá uma nova negociação política sobre de onde tirar recursos para irrigar um dos programas-vitrine do governo Lula 3. A medida é necessária para atender à ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou o governo incluir a despesa na lista