PALAVRA-CHAVE BUSCADA
891 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores
- 06/07/2021
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões
Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública
- 06/07/2021
- Radar de Imprensa
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O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova
Ministro da Educação defende volta às aulas presenciais em audiência no Senado e afirma não saber quantas escolas reabriram no país
- 01/07/2021
- Radar de Imprensa
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a citar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia de estados e municípios em ações sobre a pandemia. Mas especialistas dizem que o governo federal poderia ter a competência de induzir políticas, como ocorre com programas de interesse da gestão, como as escolas cívico-militares. "Estudo da OCDE demonstra que na maioria dos países do G20 a decisão
O lado obscuro no Orçamento Federal
- 28/06/2021
- Radar de Imprensa
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, este é mais um capítulo que restará ao Poder Judiciário através do Supremo Tribunal Federal esclarecer e passar diretrizes mais luzentes de um orçamento obscuro e custoso para nossa nação.
Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas
- 27/06/2021
- Radar de Imprensa
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da posse de Jair Bolsonaro (sem partido) como presidente. Quando o casamento homoafetivo foi conquistado no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2011, Bolsonaro disse que a união familiar só era possível entre um homem e uma mulher. O novo presidente, porém, não apresentou nenhum projeto de lei no Legislativo para dissolver o enlace civil entre pessoas LGBTQIA
Voto impresso no Brasil? Como debater o tema em sala de aula
- 25/06/2021
- Radar de Imprensa
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que acatará o procedimento caso os parlamentares o aprovem. Ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim também defende a manutenção do modelo atual. "Com muita frequência, eu encontro jovens que sabem muito pouco ou não sabem nada sobre o processo eleitoral brasileiro. Não sabem quem faz as leis do País e qual o papel dos Poderes", lamenta
Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades
- 22/06/2021
- Radar de Imprensa
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uma modesta consideração acerca de ponto específico: a constitucionalidade do homeschooling. Não faz muito, o Supremo Tribunal Federal concluiu que "não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino" (conforme o portal do STF, em referência ao Recurso Extraordinário 888.815). Com isso, as propostas em apreciação preencheriam
PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem
- 18/06/2021
- Radar de Imprensa
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ideológico do governo. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, Ribeiro disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e a atribuiu a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas.
Apesar de juris prudência pacífica no STF, Marques atrasa julgamento sobre ensino de gênero em escolas
- 18/06/2021
- Radar de Imprensa
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Tendência era de se formar maioria contra lei que proibiu abordagem do tema em Tubarão Por Luísa Martins, Valor — Brasília 18/06/2021 15h14 · Atualizado Mesmo com jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de derrubar leis que proíbam o ensino sobre identidade gênero e orientação sexual nas escolas, o ministro Nunes Marques – indicado
Perfil de membros de 'tribunal ideológico' do Enem preocupa funcionários do MEC
- 18/06/2021
- Radar de Imprensa
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. Uma delas, de 2018, tratava de dialeto usado por travestis (mas não exigia conhecimento específico sobre isso) e outra, da última edição, sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, a partir do caso dos jogadores Neymar e Marta. Ambas já haviam sido criticadas pelo presidente. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime
MEC ignora área técnica e quer criar 'tribunal ideológico' do Enem
- 17/06/2021
- Radar de Imprensa
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de revisão. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, o pastor evangélico disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas. A própria escolha de um pastor para o cargo teve o objetivo de reforçar a postura
Família de adolescente que fez 'homeschooling' desiste de processo para vaga na USP
- 16/06/2021
- Radar de Imprensa
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documentos que comprovem "altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular". A opção seria fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Porém, ele só pode ser realizado por maiores de idade. Polêmica Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio
- 09/06/2021
- Radar de Imprensa
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para a demarcação das terras indígenas. De acordo com o texto, só serão passíveis de demarcação as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal ou em renitente esbulho. Entendimento do Supremo Tribunal Federal considera como renitente esbulho o conflito possessório, iniciado no passado e persistente até
Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC
- 01/06/2021
- Radar de Imprensa
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Betti. O que diz a lei? Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling era ilegal, até que o Congresso regulamentasse o tema. Segundo o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade". Já o artigo 205
Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação
- 31/05/2021
- Radar de Imprensa
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sem Partido, ainda vivo, mas combalido após seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O homeschooling vai ainda mais fundo na pretensão de implantar uma radicalmente nova concepção, a educação "escolar" fora da escola, a "escolarização" doméstica. Enquanto o Escola sem Partido pretende subjugar parte do currículo (as temáticas de gênero, sobretudo) ao poder
STF mantém proibição de publicidade infantil nas escolas
- 28/05/2021
- Radar de Imprensa
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Em unanimidade, ministros afirmaram ser constitucional a lei baiana que visa proteger as crianças frente à exploração comercial infantil O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição da publicidade infantil de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras, saturadas ou sódio," em ambientes escolares e também em rádios
Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling
- 24/05/2021
- Radar de Imprensa
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autorização para educar em casa. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, para tornar o ensino domiciliar possível no país, é necessário uma lei federal que regulamente a prática. Desde o início dos anos 2000, diversos Projetos de Lei (PL) tratando desse assunto foram apresentados. Um deles, o PL 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que conta
Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei
- 18/05/2021
- Radar de Imprensa
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. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou. Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada. Bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido
Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior
- 17/05/2021
- Radar de Imprensa
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décadas no país: nos últimos 27 anos, projetos de lei foram apresentados para exigir a legalização do movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida. Três anos depois, em março de 2021, um dos projetos de regulamentação avançou na Câmara, e a deputada
Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações
- 17/05/2021
- Radar de Imprensa
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. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2018 que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Mas sua oferta depende de regulamentação legislativa. A versão final do projeto prevê que os estudantes estejam vinculados a uma escola, pública ou particular, e que haja respeito ao que é previsto na Base Nacional Comum Curricular (que define o que os alunos