AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

da reserva para a execução de atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condição de apoio ou monitoramento, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previsão compatível com a finalidade constitucional dessas instituições", concluiu a AGU. O parecer foi anexado à ação

IA na educação: desafios da nova forma de aprender e ensinar

é preocupante e conhecida: segundo estudo do Itaú Social, um terço dos professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental se dedicam a mais de 300 alunos por ano, quando o limite recomendado seria de 200 alunos. Neste cenário complexo, o desafio das IAs pode ser uma oportunidade de fazer diferente, envolvendo os profissionais da educação na discussão sobre a aplicação

Ambição na educação também exige realismo

Sem o alarde e os discursos públicos triunfantes habituais, o presidente Lula da Silva assinou, enfim, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o encaminhou ao Congresso, abrindo caminho para a instituição de novas metas, diretrizes e objetivos para a educação brasileira nos próximos dez anos. A falta de destaque para a assinatura

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

Público. O Estado disse ainda apostar em capacitação de jovens que tenham cometido atos infracionais por meio de eventos, cursos, apoios técnicos em formato presencial ou virtual. O governo garantiu ainda manter "estreita articulação com o sistema de garantia de direitos, incluindo a Justiça, visando a construção de documentos conjuntos de orientação, além

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio. Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom. "Levando em consideração o atual quadro de professores

Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país

MEC debate inovações previstas no novo PNE

a elaboração do novo PNE, seus objetivos e suas metas", afirmou Grisa. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, detalhou que o novo plano abrange objetivos precisos, com metas e estratégias relacionadas a cada um deles. Além disso, informou que o PL foi encaminhado aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento

MEC orienta adesão ao Pacto pela Superação do Analfabetismo

da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Undime - 21.06.2024

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

Audiência pública discutiu os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização desses profissionais. MEC foi representado pela Sase. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou da audiência pública na Câmara

Enem 2024: moradores do RS podem se inscrever até sexta-feira

no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil. O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade

Privatização da gestão do ensino básico?

nos quais governos nacionais e regionais tomaram medidas recentes para introduzir alguma forma de escolarização baseada no mercado em seus sistemas públicos de ensino: Reino Unido, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, partes da China, França, Japão, Holanda, Nicarágua, Paquistão, Catar, Cingapura e Tanzânia (na China estas medidas fazem parte do que eles denominam

Cem novos institutos federais?

de 230 mil alunos em cursos de graduação e 320 mil na educação média, matriculados em cerca de 600 locais diferentes, a grande maioria em cursos integrados com o ensino profissional. Além disso, têm cerca de 4 mil estudantes em cursos de pós-graduação, quase todos de mestrado. O projeto do MEC não é, na verdade, de criar cem institutos, mas cem novos locais

Novos problemas, velhas práticas no ensino superior

hospitais universitários, com a criação de 8 novos hospitais. O governo também anunciou a ampliação do Programa Bolsa Permanência (PBP), destinado a estudantes de baixa renda – tudo em meio à extensão da greve de professores e servidores das instituições federais de ensino, hoje divididos entre um sindicato que deseja encerrá-la e outro que, de maneira inflexível

Porque disciplina de escolas cívico-militares prejudica o seu filho

. Nestes colégios, é feita uma adaptação do sistema tradicional de ensino público. Militares passam a ser responsáveis por todos os aspectos não-letivos da escola – organização, código de conduta, regras de comportamento, segurança e atividades extra-classe –, instaurando, em uma escola com os mesmos recursos financeiros e infraestrutura física das demais escolas

MEC suspende criação de novas vagas e graduações a distância; veja até quando vale medida

% de aulas presenciais para licenciaturas (cursos de formação de professores). "Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025", diz o artigo 4º

Pé-de-Meia: jovem que fizer Enem vai receber adicional de R$ 200. Inscrições terminam nesta sexta-feira

Terminam nesta sexta-feira (dia 7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cadastro acontece na página do participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de servir como acesso ao Ensino Superior público e privado – através do Sisu e do ProUni –, a participação também garante

Adultos de baixa renda que estão no ensino médio vão receber auxílio de programa federal

as matrículas da EJA em 3,3 milhões de vagas nos sistemas públicos de ensino. Inclusa no decreto, o governo reinstituiu a Medalha Paulo Freire, premiação para redes de ensino e instituições que se destacarem nos esforços de superação do analfabetismo. Para execução do pacto, o governo vai destinar cerca de R$ 4 bilhões em ações. As implementações se darão em regime

Pacto contra analfabetismo quer melhorar qualificação de jovens e adultos e ampliar vagas no EJA

e Adultos) nos sistemas públicos de ensino, entre outros (confira lista completa abaixo). As ações do pacto também poderão ser implementadas em espaços de educação popular, práticas educativas realizadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil para promover a alfabetização de pessoas nessa condição. Em 13 anos, a taxa de analfabetismo caiu de 9,6

MEC debate Plano Nacional de Educação no Congresso

Seminário na Câmara dos Deputados discutiu implementação de metas do PNE atual e diretrizes para elaboração do novo Plano, em fase de elaboração. O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistema de Ensino (Sase) — participou, na terça-feira, 4 de junho, do Seminário Alfabetização, Educação Integral

MEC amplia auxílio do programa Pé-de-Meia para alunos da EJA

médio, além de ampliar as matrículas da EJA em 3,3 milhões de vagas nos sistemas públicos de ensino. Inclusa no decreto, o governo reinstituiu a Medalha Paulo Freire, premiação para redes de ensino e instituições que se destacarem nos esforços de superação do analfabetismo. Para execução do pacto, o governo vai destinar cerca de R$ 4 bilhões em ações