Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte

Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia

argumentou que as despesas excedem os critérios orçamentários ou adicionais e disse que o Orçamento de guerra criado para despesas decorrentes da pandemia não estabeleceu dotação orçamentária específica para a área da educação. Bolsonaro ainda vetou artigo que possibilitava usar o recurso federal de merenda para distribuição de dinheiro, por meio de cartões

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

regulares, utilizando recursos previstos na Emenda Constitucional 106/2020, que criou o chamado "Orçamento de Guerra". O governo alegou que a medida viola regras constitucionais, pois as despesas excedem os créditos orçamentários ou adicionais, e afirmou que o Orçamento de Guerra não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19. Bolsonaro

Bolsonaro veta autorização para transferência de dinheiro da merenda para pais e responsáveis durante a pandemia

técnica e financeira aos Estados e municípios conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais. Segundo a lei, seriam utilizados recursos oriundos do regime extraordinário fiscal. A justificativa de Bolsonaro é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais". O presidente também excluiu o artigo

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

de confusão fiscal, pois encontrarão dificuldades para fazer frente às despesas com inativos, nos casos em que estiverem sendo pagas com os recursos do Fundeb". A regra atual, descrita na lei de regulamentação do fundo, também veta a aplicação dos recursos para além do que é descrito como manutenção e desenvolvimento do ensino. A procuradora Elida Graziani

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

neste ano de R$ 870 por estudante matriculado, por conta da pandemia. Segundo o relatório, esse é o valor médio per capita resultante da soma de estimativas de despesas com ensino remoto, garantia de alimentação dos(as) estudantes, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. As redes estaduais

Orçamento 2021: após pandemia, governo prevê corte de 13% na Educação e 5% na Saúde

da Cidadania. Embora sua previsão de orçamento para o ano que vem supere a da Educação, como informou ontem o jornal "O Estado de São Paulo", a Defesa deverá ter seu orçamento reduzido em 5%, pela proposta do governo, com previsão de despesas de R$ 107,9 bilhões. No MEC, a queda é mais acentuada, de 13,1%, com orçamento de R$ 101,9 bilhões. A Saúde é a pasta

Educação vive crise de financiamento

Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena

Ricardo Kotscho - Dinheiro que falta para a Educação sobra para os militares

de pagamentos deste ano será de mais R$ 1,3 bilhão e, em 2021, chegará a R$ 3,6 bilhões. O salário dos generais subiu de R$ 22,9 mil para R$ 30,2 mil. Qual é o professor do ensino público que pode sonhar com um salário desses? A folha de pagamentos já consome 91% das despesas da Defesa. Não sobra quase nada para comprar tanques, baterias anti-aéreas, submarinos

Defesa terá mais dinheiro do que a Educação em 2021

O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

como o instrumento de sua realização. A emenda do teto de gastos [que limita o aumento das despesas no Orçamento federal à inflação do ano anteiror] matou o plano e trabalhamos para que o Fundeb ficasse fora do teto. Se o CAQ não foi implementado por norma do CNE, lei do PNE, tem de ir para a Constituição. Se não, garanto que não estará nas leis de regulamentação. A desculpa

Ministério da Defesa deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

, em queda constante. Ocorre que os desafios para a retomada das aulas presenciais não ficam por aí. Eles incluem um tremendo acerto no caixa. Nesse quesito, há um temor de que faltem recursos para a educação, uma vez que os governos estão gastando fortunas com despesas em saúde, proteção social, ajuda a empresas e preservação de empregos. Para que as escolas

Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos e sugere rever benefício

11,3% de toda a rede de ensino brasileira, incluindo escolas e faculdades públicas e particulares. O benefício médio foi de R$ 585,58, equivalentes a 6,7% das despesas anuais das famílias com educação privada. "O subsídio, no entanto, era heterogêneo: superava a média apenas nos 20% mais ricos da população e inexistia nos 20% mais pobres", aponta a Secap

Retirada de R$ 1 bi para universidades em 2021 torna situação 'insustentável', dizem reitores

para reposição, cuja efetivação está impedida, o que pode inviabilizar as atividades de ensino. Em nota, o MEC defendeu que, em razão da crise econômica causada pela pandemia, a "administração pública terá que lidar com uma redução no orçamento" para 2021. "O que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas", diz a nota

‘Teto de Gastos ampliou investimentos em saúde e educação’, diz Temer

por ele, ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para controlar as despesas públicas do país — que enfrenta resistência de setores mais expansionistas dentro do governo. Como se deu o convite por parte de Jair Bolsonaro? No sábado, o almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do presidente, e me ligou para dizer que o presidente Bolsonaro

Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais

O vídeo é uma realização do Projeto De Olho nos Planos e apresenta a discussão “Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais". No evento, mulheres discutem a importância do financiamento para os sistemas de ensino no enfrentamento das desigualdades sociais, do custo-aluno para a qualidade da educação e das lutas pela garan...

Ministério da Educação prevê corte de R$ 4,2 bilhões para 2021

O Ministério da Educação informou, nesta terça-feira 11, que deve reduzir cerca de 4,2 bilhões de reais do orçamento da pasta em 2021. A informação foi recebida por meio do Referencial Monetário, do Ministério da Economia, e confirmada por nota do próprio MEC. A redução representa um corte de 18,2% das despesas não obrigatórias do Ministério frente à Lei

Ministros pressionam para aumentar limite de gastos, enquanto pedem mais recursos a Guedes

que o orçamento sugerido coloca em risco o desenvolvimento de "serviços digitais para educação", entre outros que seriam importantes para "adaptação à nova realidade" após a pandemia. Tido como exemplo de eficiência por Bolsonaro por finalizar obras que estavam travadas, o Ministério da Infraestrutura afirma que os R$ 6,34 bilhões reservados para despesas não obrigatórias

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

; A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e haja mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais. Hoje (5), onze entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas assinaram nota na qual expõem os motivos