Dos riscos iminentes de retrocesso

". O texto tem vários artigos dispensáveis, pois já previstos no ordenamento jurídico, que mascaram a real novidade: proibir o aborto legal decorrente de estupro. A proposta consegue a proeza de atrair a atenção para a previsão de um auxílio financeiro para a mulher que, não tendo condições de arcar com as despesas do filho fruto do estupro, poderá ter ajuda estatal

'Foco da política pública tem de ser o cidadão', sugere Marcos Lisboa

no que considera o caminho a se tomar: "Tem de mudar o foco das políticas públicas. Esse foco tem de ser o cidadão". A seguir, os principais trechos da conversa. Já estamos em abril e o debate sobre o Orçamento não acaba. Por quê? O Orçamento reflete o desgoverno em que vivemos. Tivemos um Orçamento obrigatório com as despesas subestimadas, para permitir emendas

No Orçamento, prevaleceu o velho clientelismo

– certamente o centrão não se oporia. Não é bem assim. Depois de tantos excessos, a questão não se resume mais a haver ou não espaço legal para gastar mais. Envolve principalmente as consequências econômicas, sobre a inflação e os juros, de elevar as despesas sem medidas compensatórias robustas, por meio de aprovação de reformas fiscais estruturais. É comum o argumento

Antes de trapalhada com Fundeb, MEC havia errado transferências de R$ 1 bi

equivocados ao longo de todo 2019. Comandaram o MEC no primeiro ano do governo Bolsonaro o professor Ricardo Vélez Rodriguez e, na maior parte do tempo, Abraham Weintraub. No processo do TCU, o FNDE informou que faria as compensações em 2020. Para resolver a situação, o órgão precisou solicitar crédito suplementar e ainda utilizar saldos de restos a pagar (despesas

De novo.... fora ministro!

e combate ao preconceito não são mais critérios para escolha das obras. E não para aí. Não bastasse ter o menor orçamento da década, a educação básica em 2020 também teve a sua pior execução, com apenas 47% das despesas discricionárias executadas. O valor empenhado em 2020 para fomento ao ensino médio integral foi 71% menor do que o do ano anterior. E 2021 não

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano. Os parlamentares ainda terão que analisar os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

Disponibilidade de alojamento e cantina para os estudantes garantem preços mais em conta e previsibilidade com os gastos no exterior Os brasileiros que pretendem estudar na Universidade de Coimbra dispõem de infraestrutura e serviços oferecidos pela instituição que ajudam no planejamento financeiro das despesas de permanência no exterior. Moradia e alimentação podem ser

Abismo salarial entre negros e brancos é o maior desde 2012

, pois provavelmente seremos demitidas — afirma. Com a perda de emprego, Fabiana teve de reduzir despesas. Foi morar em um local mais barato e vem sendo obrigada a atrasar algumas contas: — Também deixei de pagar e não renovei minha matrícula na faculdade, que é a minha esperança para dias melhores no mercado de trabalho e um propósito de vida. Voltar ao mercado

Representatividade: jovens negros do Rio e de Nova Iguaçu são aprovados para estudar empreendedorismo em universidade no EUA

, de 20, vão cursar a faculdade de empreendedorismo com bolsa integral que custeará os estudos e as despesas pessoais de ambos fora do Brasil. Beatriz conta que o interesse por estudar fora surgiu após algumas pesquisas na internet durante o Ensino Médio. E para ajudar a cultivar a semente plantada e transformada em sonho, a gonçalense, que há oito anos mora

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

que foram abandonadas por suas famílias ou que têm vínculos fragilizados, estão em situação de vulnerabilidade social e sem condições de moradia. As acolhidas devem ter autonomia financeira para contribuir com as despesas da casa, onde podem permanecer até os 21 anos. Na república, Lauana e as outras moradoras têm acompanhamento de um profissional para gestão coletiva

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

e membros dos tribunais de contas poderão propor aumentos em suas remunerações ou continuar contratando, mesmo durante a "emergência fiscal". A PEC garante a possibilidade de acionar os gatilhos quando as despesas correntes do Estado ou município chegam a 95% de sua receita corrente. Mas, além de as medidas serem facultativas, exercer a opção será uma escolha

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

BRASÍLIA - A aprovação da PEC que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial afastou uma crise de confiança na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas as principais medidas de controle das despesas que ficaram no texto, aprovado em dois turnos pelo Senado, viraram muito mais uma promessa de ajuste fiscal para o futuro. A proposta foi aprovada

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

, mas os contratos todos são crescentes, a universidade não para, a pesquisa avança de alguma forma", diz. Situação que só tende a piorar, diz o presidente da Andifes: "O Orçamento de 2021 reduz em 18%, cerca de 1 bilhão de reais, os recursos para as universidades. Em pouco tempo elas não terão condições de pagar despesas de energia e manutenção. Onde havia possibilidade

Conselho da Juventude cobra parlamentares por mais orçamento para educação

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) enviará nesta terça-feira cartas a todos os deputados e senadores cobrando mais recursos para a educação no Orçamento de 2021. "Ficamos estarrecidos ao identificar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) está prevista uma redução de 17,5% das despesas discricionárias das universidades federais

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. Mas não foi só a limitação das despesas da União à inflação do ano anterior e a suspensão por 20 anos das aplicações em saúde e educação. Vieram a privatização do pré-sal e as ameaças, sob a forma de proposições legislativas, ao regime de partilha. Essas eram fontes de recursos para melhorar

Desvincular recursos da educação?

. É preciso diferenciar entre políticas de Estado e de governo e meras palavras de ordem. Debate pode criar oportunidade para a necessária destruição criadora. Sem isso jamais teremos educação de qualidade. Apenas uma destruição destrutiva. Desvincular receitas exige desvincular despesas, especialmente com pessoal. Este é um tema espinhoso, mas que começa a ser

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

. A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem. Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional. Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual

A deterioração da educação básica

para a educação básica foi de R$ 52,2 bilhões. Nos dois anos de Bolsonaro, foi de R$ 45,2 bilhões. O desempenho da educação básica em 2020, tanto na comparação com outras etapas quanto com anos anteriores, foi muito aquém do esperado: dentre todas as etapas, as despesas discricionárias com o ensino básico obtiveram a menor taxa de pagamento (47%); a dotação das emendas

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

). “PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida” (Folha de S.Paulo, 23/02). “Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios” (UOL, 24/02). “Prefeitos dizem que desvincular pisos da saúde e educação é medida desastrosa e pedem reversão” (O Estado de S.Paulo, 24/02). “Votação de proposta que acaba

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

as prioridades de um governo. Para 2021, as despesas primárias do Ministério da Defesa crescerão 4,7%, enquanto as do Ministério da Educação terão um aumento de apenas 2% —com a possibilidade de sofrer contingenciamentos. Só deixaremos de ser o eterno "país do futuro" quando a educação for, de fato, prioridade. É investindo em livros, não em armas, que seremos um país