MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

O governo Jair Bolsonaro (PSL) quer obrigar estados a criarem leis que condicionem a distribuição de recursos para os municípios aos resultados educacionais. A proposta prevê retenção de repasses para quem não se adequar. A ideia de impor a distribuição de verba do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de acordo com indicadores

Gestão escolar contemporânea: competências de organização e implementação

dos profissionais; e incentivar os professores ao auto monitoramento e avaliação, o que servirá como estratégia para alcançar as competências necessárias. O profissional da educação deve se habilitar de forma integral, conforme postula a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): "a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos

Professora que passou a infância trabalhando: Tome vergonha, Bolsonaro

foram alforriados após a Lei Áurea pelo lado paterno. O meu avô João começou a vida sendo chamado de "preto João", sem nome ou sobrenome – simplesmente apelidado como um animal qualquer. Começou a trabalhar com 4 ou 5 anos de idade, assim como a totalidade de minha família. Jamais soube quem eram os seus pais, pois negros existiam em senzalas apenas

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

seu decênio. Isso sem contar a reforma do ensino médio, nitidamente excludente — afastando, por exemplo, o jovem trabalhador da escola —, com rebaixamento da formação, ataque ao magistério e atendimento dos interesses privatistas. Esses interesses são os que o governo Bolsonaro busca atender ainda mais. Pelo Artigo 13 da Lei 13.005/2014, que instituiu o PNE, o poder

O Plano Nacional de Educação morreu?

: onde o Brasil avança e tropeça na Educação Por que apenas uma meta foi cumprida? A meta que trata da titulação de professores dialoga diretamente com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Juliana Yade, especialista em pesquisa e desenvolvimento do Itaú Social, explica que esse objetivo teve grande esforço de formações coletivas por universidades

Ferramenta promove competências tecnológicas dos professores

digital à grade curricular Tags: destaque Artigo anterior Como integrar conteúdo da cultura digital à grade curricular Autor Redação Artigos relacionados Redação , 26 de junho de 2019 Frequência escolar de beneficiados pelo Bolsa Família bate recorde Laura Rachid , 27 de junho de 2019 Como as escolas devem se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados Redação

Especialistas apontam desafios para realização do Enem digital

quantidade significativa de processamento de dados, isso deve ser acompanhado com cuidado. Tão importante quanto avançar nessas pautas de digitalização é mostrar preocupação com os dados dos cidadãos", ressalta Bioni. Ele destaca que, em agosto do ano que vem, entra em vigor a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). "Uma das coisas

Como integrar conteúdo da cultura digital à grade curricular

de itinerário formativo incluídas na Lei do Novo Ensino Médio. Esse documento, validado pelo MEC, foi incorporado ao Guia de Implementação do Novo Ensino Médio. Tudo isso está à disposição em nosso portal de forma bem didática, com ilustrações e mandalas, para ser consultado e baixado gratuitamente. Agora, é quase uma obrigação enfatizar que as escolas brasileiras

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

Transporte representa 25% das emendas das bancadas estaduais para educação

A compra de veículos para transporte escolar representa uma em cada quatro emendas das bancadas estaduais para a área da educação aprovadas para o orçamento de 2019. Levantamento feito pelo UOL mostra que foram incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano 38 emendas das bancadas parlamentares estaduais para a área da educação. Delas, dez

Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

ou tirem pontos dos alunos de acordo com a conduta deles em sala de aula. O texto traz até a quantidade de pontos a ser somado ou subtraído em cada caso. Segundo o MPC, a norma fere lei que confere às escolas do DF liberdade para definir o projeto político-pedagógico a ser adotado. Publicado no Diário Oficial do DF em 31 de maio, o novo regimento a ser aplicado

Saiba como trabalhar no Enem 2019

de atuação ou sub-regiões de preferência. O prazo de inscrição trabalhar na aplicação do Enem 2019 vai até o dia 22 de julho. As provas do Enem acontecerão em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. O que é preciso para trabalhar no Enem? Podem se inscrever servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112 ou docentes da rede estadual ou municipal de ensino

Alunos brasileiros já podem ter um diploma de high school americano sem que precisem sair do Brasil

, mas por serem muito disputadas, acabam exigindo dos pais um investimento grande em escolas particulares de ensino médio, a fim de viabilizar o ingresso de seus filhos nessas universidades. Mudanças nas regras definidas pelo Governo Brasileiro, como as leis de quotas, tornaram mais difícil para os alunos da escola privada entrarem em uma universidade pública, de modo

Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que quer acrescentar a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. O texto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que hoje obriga as escolas a abordar a "prevenção

Educação e inclusão social: quais problemas e soluções podemos apontar nesse panorama?

previstas em leis para que inclusão possa se efetivar na prática, ou seja, essas ações podem auxiliar na prática uma educação efetivamente mais inclusiva", ressalta Flávia. A cibercultura como uma maneira de inclusão na educação Marcella é especializada em cibercultura na educação e divide a experiência vivida em sala de aula em suas palestras e no livro "Ensino

Escolas públicas de Guarujá, SP, devem incluir medidas contra o bullying

As escolas públicas da educação básica de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverão incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos. O texto foi aprovado pelos vereadores em maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman no último sábado (29). A Lei 4.658, originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador

Educação Moral e Cívica: doutrinação ou autonomia?

da disciplina. Na Constituição de 1988 já não era feita nenhuma menção à obrigatoriedade da EMC, o que intensificou as discussões, que se mantiveram até junho de 1993 quando o então presidente Itamar Franco revogou o decreto-lei de 1969. Dessa forma a disciplina sai oficialmente do currículo. Alternativa para os dias de hoje No município de Poços de Caldas (MG

Professores tentam entregar troféu "Cortando o Futuro" a ministro da Educação

, a ideia de entregar o troféu é chamar a atenção para reverter o contingenciamento e mostrar preocupação com os recursos para a educação com a Lei Orçamentária de 2020. — Achamos que o ministro da educação merece esse troféu, porque ele fez um esforço enorme, primeiro para cortar o orçamento da sua própria pasta e depois para defender o corte

"Autoridades estão mais interessadas em armas do que em livros"

escolas que mal têm luz, sem salas de recursos, tecnologia assistiva, espaços adaptados às diferentes deficiências, com professores mal treinados e desmotivados em salas superlotadas e sem o suporte adequado. #blogVencerLimites – A Lei Brasileira de Inclusão exige acesso integral de pessoas com deficiência ao ambiente educacional, com punições a quem rejeitar

Mudanças, cortes e manifestações: Os seis números que resumem os seis meses da Educaçao na gestão Bolsonaro

) e de transferências federais obrigatórias pela Constituição. O problema é que, por lei, o Fundeb expira no ano que vem, deixando uma grande incógnita sobre qual será o mecanismo de financiamento da educação a partir de 2020. Há movimentações no Congresso para tentar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torne o Fundeb permanente, mas o tempo é curto: PECs