Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Da urgência à inteligência: o papel da IA na reconstrução da educação brasileira

Aldo Fernandes de Sousa Neto Secretário Municipal de Educação de Natal, Conselheiro Nacional de Representantes da UNDIME/RN e membro do CONSEC A educação brasileira vive um ponto de inflexão. Se a pandemia nos obrigou a buscar, emergencialmente, ferramentas para garantir o direito de aprender, hoje o desafio é outro: usar a inteligência artificial como ali...

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura a igualdade...

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE). Uma ...

Educação Infantil: problema não é só falta de vaga

. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

Graduações semipresenciais diminuem distâncias entre alunos e ensino superior

Com a graduação à distância, Ana Glaucia segue se profissionalizando após anos de trabalho Uma distância de 130 km separa a localidade de Córrego da Ramada, na zona rural de Trairi — litoral do Ceará — do Campus do Benfica, em Fortaleza , onde a Universidade Federal do Ceará (UFC) oferta a licenciatura em Letras-Inglês. Contudo, a distância foi resolvi...

São Paulo precisa garantir educação de qualidade, não importa o CEP da criança, diz educadora

Foto: Taba Benedicto/ Estadão Entrevista com Anna Helena Altenfelder presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) A garantia de uma educação de qualidade para todos em São Paulo esbarra em um fator determinante, o endereço. E isso impacta diretamente o futuro da cidade. Em entrevista ao Estadão, a e...

Inteligência artificial desafia processo de aprendizagem em escolas

Cláudio Oliveira Repórter Convivendo diariamente com os desafios da sala de aula, a professora Maritza Waleska Arruda, que leciona língua portuguesa na rede pública estadual do Rio Grande do Norte, observa com preocupação o uso crescente da inteligência artificial (IA) generativa pelos estudantes. "A situação é extremamente delicada. Muitos alunos já não r...

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

São Paulo A violência interpessoal nas escolas brasileiras tem crescido nos últimos anos. Dados do DataSUS mostram que o aumento dos casos já era evidente antes da pandemia, mas se intensificou significativamente a partir de 2022. Em 2024, segundo os dados que foram atualizados no sistema em julho deste ano, foram 15.759 episódios —um aumento de 23% compar...

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

Desde a alfabetização, o desempenho escolar das crianças é acompanhado de perto pelos pais. A fase de maior cobrança vem na adolescência, quando são preparadas para a faculdade e a escolha de uma carreira profissional. No entanto, a maior parte da população brasileira desconhece que a fase mais importante do desenvolvimento humano acontece antes disso, na pr...

Princípios e diretrizes para a atuação com a primeira infância em situações de emergência

A emergência climática impõe novos desafios ao poder público e às organizações sociais, especialmente sobre formas de assimilação das orientações de referência relativas às situações de desastre (Força Nacional do SUS), bem como construção de respostas específicas que atendam às necessidades na primeira infância. Neste material, são apresentados princípios e...

Vamos fazer um plano juntos? Construindo o plano estadual do livro, leitura, literatura e bibliotecas de São Paulo

A cartilha é um convite para a participação na construção do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (PELLLB). A cartilha explora a história das políticas públicas de leitura no estado de São Paulo, os conceitos-chave do plano, e guia sobre como se envolver no processo participativo. O PELLLB é um instrumento para a democratiz...

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Revista Pesquisa Fapesp As emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam parte do orçamento público de acordo com compromissos assumidos com estados, municípios e instituições, têm se tornado um recurso complementar cada vez mais frequente para as universidades públicas brasileiras. Seus usos variam do financiamento de projetos...

Letramento emocional como estratégia das escolas

Isabela Pereira tem 16 anos e está cursando o 2º ano do ensino médio técnico, na área de Recursos Humanos, na Etec Ibaté, município de 33 mil habitantes entre São Carlos e Araraquara (SP). Ela sempre estudou em escolas públicas e, ao ingressar na Etec, uma rede também estadual que costuma ser bastante concorrida, sentiu algumas dificuldades. Não era muito or...

Nenhum estado brasileiro cumpre o piso nacional para professores temporários

São Paulo Nenhuma das 27 unidades da federação brasileira tem lei que garanta o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para professores temporários, aponta um estudo do Movimento Pessoas à Frente, uma organização da sociedade civil. O levantamento identificou que houve um aumento de 42% no número de professores temporários nas redes estaduais entre 201...

Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro é referência

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta...

Equidade: modalidades educacionais e temáticas da diversidade (Formação - Escola em Tempo Integral)

Este módulo da formação do programa Escola em Tempo Integral aborda a importância da equidade, diversidade e inclusão na educação integral em tempo integral, destacando a necessidade de reconhecer e valorizar as diferentes histórias, culturas e necessidades dos estudantes. Apresenta temáticas como educação para as relações étnico-raciais, educação ambiental...

Políticas de educação integral em tempo integral e intersetorialidade (Formação - Escola em Tempo Integral)

Neste módulo da formação do Programa Escola em Tempo Integral, reflete-se sobre os pilares que fundamentam a educação integral pensada como direito. Neste módulo, focaremos na reflexão acerca das políticas públicas, com o objetivo de auxiliar e orientar as equipes técnicas das secretarias na elaboração ou aprimoramento de políticas públicas de educação inte...

Fundamentos da educação integral (Formação - Escola em Tempo Integral)

Neste módulo da formação do programa Escola de Tempo Integral, são apresentados os conceitos fundamentais da Educação Integral, enfatizando seu papel como direito e sua vinculação com o território e a valorização da diversidade cultural. A escola de tempo integral é explorada, assim como os tempos e espaços educativos. Experiências práticas como a da Rede d...

O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos (Formação - Programa Escola em Tempo Integral)

O módulo 1 da formação desenvolvida no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) explora as bases do ordenamento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regulamenta o direito à educação integral em tempo integral. Além disso, aborda o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pelo Mi...