O módulo 1 da formação desenvolvida no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) explora as bases do ordenamento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regulamenta o direito à educação integral em tempo integral. Além disso, aborda o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pelo Ministério da Educação em 2023 como política de fomento à criação de matrículas em tempo integral na perspectiva da educação integral na educação básica pública brasileira.
Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos (Formação - Programa Escola em Tempo Integral)
Sobre o documento
- Título original: O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos
- Data de publicação: 2025
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Realizadora) | Universidade Federal da Bahia (Realizadora) | Universidade Federal do Pará - UFPA (Realizadora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
- Tamanho: 34 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição