Coronavírus: governo suspende mínimo de 200 dias de aulas para ensino básico

O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que permite a suspensão da obrigação de escolas de educação básica de cumprirem o mínimo de 200 dias de aulas previstos, desde que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação (LDB ). Atualmente, a legislação determina 800 horas anuais

Dez anos de instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: o papel social dos institutos federais

O artigo analisa os efeitos da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na qualificação da Educação Básica pública. Os resultados sugerem que os institutos federais desempenham importante papel social, pois os alunos obtêm desempenho no Enem muito próximo ao dos estudantes das instituições privadas

Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus

1) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza? Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação

Governo federal avalia flexibilizar cumprimento de 200 dias letivos nas escolas

O governo federal avalia editar uma medida provisória para desobrigar as escolas a cumprirem 200 dias letivos em 2020. A medida seria forma de amenizar impactos pela pandemia do novo coronavírus, permitindo contornar determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o texto manteria a obrigação de 800 horas de aula no ano

Senado aprova distribuição de alimentos da merenda às famílias de alunos

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis

Antônio Gois: Nossa Apollo 13

utilizar a educação a distância, metade respondeu que a decisão já estava tomada nesse sentido. As demais que responderam à pesquisa informaram que estavam ainda avaliando a possibilidade, ou em fase de regulamentação e preparação para isso. Uma das decisões mais difíceis diante da incerteza do momento é o que fazer com os dias letivos. A Lei de Diretrizes e Bases

Os desafios da quarentena para crianças e jovens em regiões vulneráreis

se mantenha, e também para ofertar vale-alimentação às crianças. Em âmbito nacional, o Plenário da Câmara dos aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda às famílias de estudantes que tiveram aulas suspensas na rede pública. O texto agora vai ao Senado. Para Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos

SP autoriza funcionamento noturno dos Centros de Educação Infantil e creches

Serviço será oferecido de forma complementar ao período de escolarização e destinado a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses que os pais trabalhem ou estudem à noite. Lei foi publicada no Diário Oficial nesta quinta (26).

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

com definição oficial do governo federal, para a população em situação de rua, bem como estabelecer para isso também parcerias com Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atuam com essa população na defesa de seus direitos, regulamentada pela Lei nº 13.019 de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC

Câmara aprova projeto que prevê envio de merenda escolar diretamente para pais dos alunos

(DEM-TO) e altera uma lei que trata da alimentação escolar. A distribuição será feita com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e, segundo o relator da matéria, Zé Silva (Solidariedade-PR), as regras serão definidas pelas secretarias de Educação. "Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial

Secretaria Estadual de Educação do Rio adia volta às aulas e anuncia atividades online para estudantes

tenham necessidade, terão aulas de reforço. O método de avaliação e provas bimestrais dependerá do período de interrupção das atividades presenciais. "A ideia é manter os 200 dias letivos, mesmo que a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LBD) permita que diante da pandemia do coronavírus os estados terminem o ano letivo de 2020 com menos dias. O objetivo da Seeduc é não

Coleção Gestão Escolar e Relações Étnico-Raciais

a correlação entre o tripé diversidade, oportunidades educacionais e desigualdade, oferece boas pistas sobre o comportamento de uma gestão que intenciona ser um vetor na luta contra o racismo. Como solidificação desse tema, a Lei nº 10.639/2003 é um grande marco sobre as relações raciais e o campo da educação, fruto de conquistas históricas do movimento negro. Há

Educação em Quarentena: mapa interativo mostra a situação das redes pelo Brasil

+ Conviva lança site especial com informações sobre Educação e coronavírus Elaborado a partir de informações da Undime Nacional e das secretarias estaduais e municipais de educação, a plataforma mostra quando teve início e qual a duração da quarentena em cada rede, além de apresentar as medidas adotadas para cumprir o calendário escolar previsto em lei de 200 dias

Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus

sociais e instituições acadêmicas. Ao assinar, a Campanha reafirma seu compromisso histórico de repúdio à EC 95/2016 por seus impactos danosos à educação pública. Em resumo, a EC 95 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). Clique aqui para ler a petição na íntegra. A petição também a redução de 49

Na quarentena, colégios recorrem ao ensino a distância para manter atividades

letivos exigidos por lei. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo secretário de educação, Rossieli Soares, vale para as redes pública e privada. A publicitária Débora Urike, de 37 anos, disse ter se organizado para a suspensão das aulas no Centro Educacional Pioneiro, na Vila Clementino, zona sul da capital, onde Maya estuda. A menina vai ficar com a avó

Prejuízos à educação

nós, hoje, estamos aprendendo o tempo todo. Então, nesse aspecto a gente tem que quebrar o paradigma. Aprendizagem não se faz só no ambiente escolar, só na presença de um professor. No início de governo do presidente Bolsonaro teve muita gente interessada, e inclusive projetos de lei, no ensino em casa — o homeschooling. O senhor acredita que isso deve ser ampliado

Brasil coloca três professores entre os 50 finalistas do Global Teacher Prize 2020

do rap como uma ferramenta pedagógica emancipatória capaz de promover os valores de uma cultura de paz e direitos humanos com vínculos históricos. O projeto atende cerca de 150 adolescentes (meninos e meninas) internados na Unidade de Hospitalização de Santa Maria, no Distrito Federal, que têm problemas com a lei, às vezes por atos violentos, propensos a lesões

Conselho aprova substituição de aulas presenciais por EAD durante quarentena

fundamental e médio sem estabelecer um porcentual máximo para a carga horária a distância. A preocupação dos conselheiros ao aprovar a medida é o comprometimento do calendário escolar, já que por lei todas as escolas devem cumprir 200 dias letivos. Hoje, o entendimento é de que a regra deve ser cumprida, mesmo que se estenda ao próximo ano. Os mecanismos para regular

SP libera EAD no ensino fundamental e médio durante quarentena

no estado. Para entrar em vigor, ela precisa ser homologada pelo secretário da Educação, Rossieli Soares, o que deve acontecer, visto que está em linha com o que ele defendeu em participação na reunião do colegiado. Inicialmente, a minuta que seria votada previa a possibilidade da educação semipresencial para o ensino médio. Hoje a lei já permite que essa etapa

Fátima Pelaes: Educação para uma cultura de paz

de Segurança Pública de 2019 mostra que 88,8% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Aqui se mata 48 vezes mais mulheres do que o Reino Unido. O Brasil obteve importantes avanços a partir da adoção da Lei Maria da Penha, com o endurecimento da legislação de estupro e com a Lei da Importunação Sexual. A partir de 2015, alteramos o Código Penal