Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras. Ist...

Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país

O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE) e Romu...

A qualidade da educação brasileira como direito

A qualidade em educação sempre foi a meta dos envolvidos em sistemas educacionais, mas nos anos 90, a "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados para medir o desempenho dos alunos. Argumenta-se que a qualidade depende de insumos pedagógicos, da formação inicial e continuada dos docentes, de planos de carreira e de salário...

Pacto Nacional de Ensino Médio - avaliação no Ensino Médio - Bloco 1

Nessa entrevista, a professora Katva Prust fala sobre as três dimensões da avaliação - aprendizagem, institucional e externa. Explica como é avaliada a qualidade da educação e como a avaliação pode contribuir para melhoria da qualidade no ensino. Comenta sobre os riscos e benefícios de um sistema de avaliação.

Educação.doc - Levanta o Braço | Episódio 1

A Chapada Diamantina surpreende pela qualidade do ensino em 20 municípios da região e tem chamado a atenção de especialistas. Sendo uma região pobre, localizada no interior da Bahia a explicação pela qualidade do ensino se dá de maneira bastante especial, conseguiram fazer com que as mudanças na política, não interrompam os projetos na educação.

Educação Brasileira - Plano Nacional de Educação

Denise Carreira e Ananda Grinkraut, respectivamente coordenadora e assessora da ONG Ação Educativa, discutem o Programa De olho no Plano, criado pela ONG, para ajudar no desenvolvimento de planos municipais e estaduais de educação. Após a votação do PNE na Câmara, estados e municípios disporiam de apenas um ano para preparação de seus projetos.

Arts Education in Namibian Schools

O texto aborda o Ministério Namibiano da Juventude, Nacional, Serviços, Desporto e Culturas, Direcção de Artes e o objetivo desta tese foi pesquisar o estado atual da educação de artes na Namíbia e encontrar alternativas para desenvolvê-la. A importância da educação artística tem sido reconhecida como uma necessidade nas escolas e é um tema internacional con...

Educação permanente: monitoramento e avaliação na atenção básica do município de Manacapuru (AM)

O artigo aborda o fortalecimento da prática de monitoramento e avaliação na atenção básica e utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) como ferramenta de gestão, por meio da educação permanente com o uso das rodas de conversa no cotidiano de trabalho, e como um potencializador do Programa Nacional de Melhoramento de Acesso e Qualidade da A...

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Roda Viva - Luiz Cláudio Costa

O Roda Viva entrevista Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep, em uma conversa sobre o ENEM, o sistema de cotas nas universidades e o futuro da educação no Brasil.

Eficiência na provisão de educação pública municipal: uma análise em três estágios dos municípios brasileiros

Analisa a eficiência dos municípios brasileiros na gestão educacional, considerando o processo de descentralização na década de 90, cruzando dados da Prova Brasil (2005) e de outros mecanismos de medição e controle. Os resultados apontam que, em relação a impactos demográficos, políticos e de recursos não há uniformidade sobre a eficiência da gestão educacio...

Fracasso escolar: evolução das oportunidades educacionais de estudantes de diferentes grupos raciais

A partir dos dados de 2001 e 2011 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), este estudo analisa a relação entre fracasso escolar, medido pela reprovação e abandono, e a origem racial do aluno, medindo a diferença na probabilidade de que os alunos de distintos grupos raciais têm de fracassar na escola. Foi utilizada a técnica estatística de...

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.

O SNE e o cuidado com a saúde para a valorização do educador

Esse artigo analisa como as condições de trabalho, diferentes em cada rede e insatisfatórias para muitos profissionais, provocam adoecimento, mas a legislação prevê cuidados com a saúde dos trabalhadores, sem distinção do vínculo. A construção do SNE é uma excelente oportunidade para pactuar normas nacionais específicas aos profissionais da educação. ...

Fatores associados ao desempenho escolar em português: um estudo multinível por regiões

O estudo identificou as características de alunos e escolas associadas ao desempenho em português e verificou as diferenças entre as regiões geográficas brasileiras. Foram analisados dados de 33.962 alunos da 3ª série do Ensino Médio de 1.661 escolas brasileiras pesquisadas no SAEB/2001. A maior contribuição para o modelo foi da variável nível socioeconômico...

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

Evasão escolar nos cursos técnicos do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica de Minas Gerais

Objetiva identificar fatores que influenciam a evasão escolar nos cursos técnicos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Minas Gerais (RFEPT-MG). O programa representou um expressivo crescimento da oferta...

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012,estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.A presente Resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior.

Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012

A Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que deverão ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.