O processo de implementação das políticas educacionais e repercussões nas formas de gestão da escola e no processo de Ensino-aprendizagem: o pacto pela Educação em Goiás

Nesta tese, investiga-se o processo de implementação do programa de governo denominado Pacto pela Educação na rede de ensino estadual do Estado de Goiás, buscando apreender as repercussões nas formas de gestão da escola e no processo de ensino-aprendizagem. Objetiva-se analisar as interligações entre políticas educacionais; os procedimentos administrativos

Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013

A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Responsabilização participativa

O artigo discute processos de regulação da qualidade da escola pública, contradições, limites e consequências de modelos empresariais nas políticas públicas educacionais e apresenta modelos alternativos de avaliação para as redes de ensino sob responsabilização participativa, a fim de comprometer os coletivos das escolas com um pacto de qualidade

Governamentalidade neoliberal, empreendedorismo e suas repercussões nos processos educacionais da Cidade de Horizonte/Ceará

Propõe estudar as relações que vêm se dando no campo da educação na cidade de Horizonte, a partir de uma governamentalidade neoliberal apoiada na Teoria do Capital Humano e que tem propiciado a construção de uma cultura empreendedora, a qual tem sido um dos dispositivos utilizados para a efetivação de uma educação empreendedora nos ambientes educativos

Caminhos da Educação Integral no Brasil - Direito a outros Tempos e Espaços Educativos

Livro propõe o debate da educação integral com base em grandes pensadores da educação, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Coloca a necessidade de novos pactos entre governo e sociedade para a ampliação da educação integral, incluindo possibilidades para a reorganização cotidiana da escola e apresentando experiências bem-sucedidas

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.