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464 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013
- 11/12/2013
- CEDOC
- Texto
A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
- 22/11/2013
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.
Caminhos da Educação Integral no Brasil - Direito a outros Tempos e Espaços Educativos
- 2012
- CEDOC
- Texto
Livro propõe o debate da educação integral com base em grandes pensadores da educação, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Coloca a necessidade de novos pactos entre governo e sociedade para a ampliação da educação integral, incluindo possibilidades para a reorganização cotidiana da escola e apresentando experiências bem-sucedidas na construç...
Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992
- 06/07/1992
- CEDOC
- Texto
Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.