A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013
Sobre o documento
- Título original: Resolução federal sobre o pagamento de bolsas de estudo para formação continuada
- Data de publicação: 11/12/2013
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php
- Data de Acesso à Fonte: 18/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 13 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público