A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
Sobre o documento
- Título original: Portaria federal sobre o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio
- Data de publicação: 22/11/2013
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15069-pacto-dou-1-2&Itemid=30192
- Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público