Educação bilíngue de surdos é inserida na LDB da educação nacional

O governo federal sancionou nesta terça-feira (03) a lei que regulamenta a educação bilíngue de surdos na LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. A educação bilíngue é aquela em que a Língua Brasileira de Sinais é considerada a primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A lei sancionada determina que a oferta dessa modalidade

Com a participação de cientistas políticos do Legis-Ativo, é lançado o livro "Ciência Política e Políticas de Educação", que pode ser acessado gratuitamente

a aprender e educar sobre política, um tema que permeia direta ou indiretamente todas as disciplinas escolares, como mostram as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais. O intuito é mostrar a interface dos dois temas: a educação da política, tanto quanto a política da educação. A união desses dois universos é essencial

Desigualdade dificulta a inclusão digital de estudantes na pandemia

de Diretrizes e Bases da Educação", pondera. A desigualdade promovida pela exclusão digital, contudo, não se limita à educação. Segundo um estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Cemif), a baixa inclusão digital dificultou o acesso ao auxílio emergencial. No total, 20% dos entrevistados das classes D/E não

Volta às aulas presenciais em todo o país é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

do ensino fundamental. Até quando as escolas terão respaldo legal para seguir com aulas à distância? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] prevê que a educação fundamental deve ser obrigatoriamente presencial durante 200 dias letivos. Na pandemia, temos uma excepcionalidade que, no caso de 2020, foi regulamentada pela lei 14.040 e por uma resolução

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental

ENEM: o que convém avaliar?

O meio educacional está mobilizado na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com ela, a implantação do novo Ensino Médio, no qual a tônica deve ser a flexibilidade e a diversidade curricular. Decorridos 25 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a implantação da Reforma

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

é como fazer isto. Existe a ideia generalizada, e equivocada, de que o principal instrumento para isto é o planejamento da educação, listando objetivos a serem alcançados e fixando-os em lei. O Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional em 2014, tinha dez diretrizes e vinte grandes metas, divididas em 244 estratégias específicas

Professor dá formação EAD sobre saberes africanos e afro-brasileiros

. Leia: Entenda o que é uma educação antirracista e como construí-la O curso surge como um apoio para dialogar com as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no ensino da história da África e para a efetivação das leis 10.639/11.645, que tornam obrigatórios o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas de educação

A quem interessa o homeschooling?

, não puderam acompanhar as aulas remotamente. Em meio a esse apagão educacional, Jair Bolsonaro e sua base no Congresso têm aplicado energia em outra pauta, absolutamente lateral nas discussões da área, o chamado homeschooling. Segundo dados da Associação Nacional do Ensino Domiciliar, apenas 15 mil alunos são educados em casa. O número representa 0,03

Superdotados enfrentam 'jornada' por direito à educação adequada nas escolas

em algumas áreas e se destacam em outras", afirma. Legislação O conceito de altas habilidades/superdotação só passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país, em 2013. Naquele ano, foi promulgada a lei nº 12.796, que altera a LDB e estabelece "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência

Simon Schwartzman - Os itinerários do novo ensino médio

. Ao invés de dificultar a formação profissional, torná-la mais acessível, como uma das alternativas de formação nesse nível. É assim em todo o mundo. Mas como fazer isso? Na falta de uma orientação clara da parte do governo federal, as Secretarias de Educação, escolas e redes de ensino estão procurando alternativas, no meio ao emaranhado de leis, bases curriculares

Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC

Betti. O que diz a lei? Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling era ilegal, até que o Congresso regulamentasse o tema. Segundo o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade". Já o artigo 205

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

a relatora mantém apenas a ideia geral e a ementa segundo a qual o PL substitutivo "Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional [LDB], para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". Enquanto o PL original facultava aos sistemas de ensino, inclusive o federal, admitir ou não

Expansão de escola em tempo integral mira crianças mais novas em SP

, embora a gestão João Doria (PSDB) fale em ao menos 250 novas escolas no PEI, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê apenas 147. As escolas de tempo integral demandam um investimento maior do governo estadual principalmente porque os professores ganham uma gratificação equivalente a 75% do salário. Para aderir ao programa, as escolas devem fazer

Com indefinição de datas, governo ainda não assinou contrato de gráfica do Enem

reação interna negativa. A gestão de Ribeiro à frente do Inep tem sido fortemente criticada por servidores, que já publicaram cartas públicas com queixas. O governo Bolsonaro nem sequer publicou o edital do exame. Em 2019, esse documento que define todo o cronograma e as diretrizes da prova foram publicados em março e, no passado, em abril. Sem o edital, também

Racismo e infância: enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público

e diretora de escola na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Boas práticas Antes mesmo da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o CEERT já estava com o Prêmio Educar para a Equidade Racial

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

, em que alunos e professores não estão no mesmo espaço físico e desenvolvem atividades pedagógicas não presenciais, foi instituído em caráter emergencial e excepcional, no contexto da pandemia, para que os estudantes mantivessem o vínculo com a instituição de ensino e com as propostas educacionais mesmo a distância. Segundo o artigo 32, parágrafo 4º da Lei de Diretrizes

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

como elemento chave para seu desenvolvimento, tarefa impossível de se cumprir sem colegas e mediação escolar. Soma-se a isso a consciência de que a mediação desse processo de aprendizagem precisa ser feita por profissionais com formação pedagógica adequada, conforme previsto nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A família não é e não pode ser

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

a "separação" dos dois textos, afirmando que o seu projeto foca apenas na questão da descriminalização, sem alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com isso, conseguiu que sua proposta fosse direcionada diretamente à CCJ, sem precisar ser analisada pela Comissão de Educação. O processo foi agilizado: na segunda-feira (17), recebeu parecer favorável

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

A discussão sobre a adoção do homeschooling, ou educação domiciliar em português, tem ganhado cada vez mais espaço no debate das políticas educacionais. No Congresso, em Brasília; na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e na Câmara Municipal de São Paulo, há projetos de lei para regulamentar a modalidade. O assunto, no entanto, não é novo