Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola

cobrados devem ser consistentes com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A versão negociada com a Casa Civil tem duas novidades. Uma delas é a previsão de que o Conselho Nacional de Educação deliberará sobre as diretrizes nacionais para educação domiciliar, propostas pelo MEC. A segunda é um tempo de transição para que pais que hoje não têm ensino superior

Individualização: desmascaramento do ensino inclusivo

é essencial para fazer a diferença. O Plano de Desenvolvimento Individual é amparado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996). O processo assegura o direito à educação e à igualdade no ambiente escolar, contudo, a verdade é que, muitos profissionais da educação ainda desconhecem essa proposta, situação

A quem realmente serve a alimentação escolar?

in natura. As normas do PNAE trazem uma série de diretrizes para ofertar a alimentação aos estudantes, com base no Guia Alimentar para a População Brasileira. São exigidos mais alimentos in natura e minimamente processados e proibidos alimentos ultraprocessados, além de indicarem cardápios definidos por nutricionistas que respeitam hábitos regionais do país

Novo ensino médio: escolas e alunos se preparam para novas regras em 2022

RIO — Agora é para valer. Previsto em uma lei federal aprovada em 2017, o novo ensino médio começa a ser implementado nas escolas públicas e privadas de todo o país a partir do ano que vem. As alterações serão introduzidas gradualmente, começando pela 1ª série do segmento. A principal mudança é que as disciplinas serão agrupadas por áreas de conhecimento

Educação bilíngue: o que muda com as novas diretrizes do MEC para professores?

por promover currículo único, integrado e ministrado em duas línguas de instrução, visando ao desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas e acadêmicas dos estudantes nessas línguas." Formação de professores Para atuar em escolas bilíngues e com carga horária estendida, continua a valer a Lei de Diretrizes e Bases no Brasil que define o requisito mínimo

Bolsonaro sanciona lei que suspende mínimo de dias letivos neste ano, informa Planalto

observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino. O texto também diz que a União, os estados e os municípios implementarão, em regime de colaboração, estratégias de retorno às atividades escolares regulares. Especificamente para os alunos que estão

Conheça ações que melhoraram a convivência e o clima escolar

A escola é por definição um ambiente de aprendizagem, e não apenas de conteúdos de disciplinas tradicionais. O pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania são também objetivos que constam em artigos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases e da Base Nacional Comum Curricular, entre outros documentos legais. Além disso

Educação Antirracista: como a escola pode combater as desigualdades educacionais entre negros e brancos?

, Ednéia Gonçalves. As escolas desempenham um papel fundamental na construção e na garantia da equidade racial. Além de lidar com o racismo institucional, as instituições de ensino precisam construir e aplicar uma educação antirracista. Para isso foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2003 com a Lei 10.639, que prevê a obrigatoriedade

As políticas públicas e a educação

de Portugal, em 1822, o Brasil ficou sem uma legislação nacional abrangente para a Educação até o final de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Base, a 4024/61. Somente em 2001, o Brasil teve seu primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) como Política de Estado, pois até então, exceto as duas LDBs, anteriores à atual, as políticas publicas

Sistema GGE promove live sobre implantação do Novo Ensino Médio no Brasil

no Brasil Aprovado pelo Ministério da Educação em 2017, o Novo Ensino Médio foi criado a partir da Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio. O novo modelo será implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022, inicialmente para os alunos do 1° ano e até

Tempo integral e formação do professor são prioridades, apontam especialistas

; (aulas em) tempo integral e um processo forte de recuperação da aprendizagem são os dois grandes pilares que precisamos construir no Brasil", defende Priscila Cruz, da Todos pela Educação. Uma construção há tempos atrasada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, já previa a oferta gradual do ensino integral. Com o Plano Nacional de Educação (PNE

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

: "o poder público é o ator responsável por garantir o pleno acesso ao ambiente escolar em condições de igualdade, em um sistema educacional inclusivo e com total acessibilidade, oferecendo apoio especializado sempre que necessário". Tudo isso endossado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, editada em 2015 e a Lei de Diretrizes e Bases

A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

dos produtos e serviços indicados. Caso as qualidades atribuídas aos produtos e serviços não sejam condizentes com a realidade, o fator de persuasão o influenciador aparece de forma negativa e prejudicial ao consumidor, confrontando, assim, os princípios da boa-fé e da confiança. Devem ser aplicadas às celebridades todas as diretrizes do CDC, inclusive no que concerne

Educação indígena: escola viva ainda está longe de ser alcançada

Professores indígenas do estado de SP constroem sua própria licenciatura intercultural e agora pedem recursos para a implantação. Já lideranças Tupinambá, da Bahia, e Kaiowá, de MS, apresentam suas conquistas e desafios Laura Rachid, Indígenas de diferentes partes do país alegam que por mais que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

Referencial da Bahia, que está em consulta pública, é justamente "Educação para as relações de gênero e sexualidade". Em Pernambuco, o documento que orienta os ensinos infantil, fundamental e médio tem como base as diretrizes curriculares nacionais, mas prevê que "o respeito às diversidades culturais, religiosas, étnicas, raciais, sexuais e de gênero não seja apenas

Câmara aprova projeto que retoma suspensão de número mínimo obrigatório de dias letivos

em agosto do ano passado, a legislação atualmente é vinculada ao decreto de calamidade pública, que perdeu a vigência no fim do ano passado. O projeto prevê que o retorno às aulas presenciais seja vinculado a diretrizes de autoridades sanitárias e a regras estabelecidas pelo sistema de ensino. Se aprovado nas duas Casas, a lei passará a valer até o fim do ano letivo

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem", de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Tal padrão de qualidade se refere, hoje, ao Custo Aluno-Qualidade, o CAQ, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e hoje previsto pela Constituição Federal, por meio da recém aprovada Emenda Constitucional

Professores têm até segunda para escolher livros da educação infantil

com a pasta, a distribuição do material "busca assegurar o desenvolvimento social e cognitivo dos indivíduos, fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades educacionais, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Cabe ao FNDE coordenar a aquisição e distribuição do material, que terá como destino cerca de 30 milhões

Por uma Educação inclusiva

portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes. A Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

de Diretrizes e Bases da Educação e previsto nos Planos Nacionais de Educação (PNE). Toda a legislação brasileira ancora esse direito e, portanto, as escolas estão já há muito tempo desafiadas a garantir aos jovens e adultos o acesso apropriado.” Apesar de toda a base legal do acesso à educação na juventude e na idade adulta, essa modalidade permanece, nas palavras