O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), encontrou mais de 1,2 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. O relatório faz parte de um levantamento nacional que apontou quase 30 mil indícios de anormalidades em órgãos públicos no Brasil.
O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.
As irregularidades se dividem em quatro áreas: contratação de professores sem formação adequada, titularidades indevidas de contas, ausência de contas específicas para o recebimento da verba e permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo.
Segundo os dados reunidos pelo TCU:
- 588 escolas públicas do RS teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;
- 382 entes federados no RS com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;
- 198 entes federados no RS não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e
- 101 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.
A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.
O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.
Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos. Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.